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A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a saúde é um direito...
A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nos deveres do Estado, não é CORRETO afirmar que:
A
Excluir o direito à saúde das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
B
Garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
Garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.
D
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.