Questões de Concurso sobre Do Sistema Único de Saúde

São subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde as comissões intersetoriais integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, deve abranger, especialmente, atividades dispostas em lei específica (Lei 8080/90). Entre essas atividades estão:

A legislação sanitária brasileira, fundamentada pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes para a articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental. Segundo os princípios do SUS, “a integralidade das ações de saúde exige uma abordagem multissetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde”. Com base nisso, escolha a alternativa que melhor reflete as responsabilidades legais e operacionais no controle de endemias:

À direção nacional do SUS compete, exceto:

De acordo com a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam _____________ à disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização _____________, de forma acessível ao _____________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:

A Política Nacional de Atenção Básica foi instituída estabelecendo-se as diretrizes para a organização do elemento Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS, que envolve um conjunto de serviços e de ações de saúde que visam a garantir o acesso e a coordenação do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É um princípio do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica:

A qualidade da atenção à saúde é um princípio fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir o acesso equitativo e a satisfação dos usuários. Com base nos conceitos de qualidade na atenção à saúde, analise as seguintes afirmativas:

I. A acessibilidade envolve a eliminação de barreiras físicas, geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso aos serviços de saúde, e o ACS deve desempenhar um papel ativo na identificação dessas barreiras e na promoção de estratégias para reduzi-las, assegurando que toda a comunidade tenha acesso adequado aos cuidados de saúde.

II. A humanização do cuidado no SUS pressupõe a criação de um ambiente acolhedor nas unidades de saúde, mas essa responsabilidade é exclusiva dos profissionais de enfermagem, sem a necessidade de envolvimento direto do ACS nas práticas de humanização, que estão voltadas apenas para os atendimentos técnicos de enfermagem e medicina.

III. A equidade é um princípio que busca tratar de forma diferenciada os indivíduos com base em suas necessidades específicas, e o ACS tem a responsabilidade de identificar grupos vulneráveis na comunidade para que sejam direcionados a programas de apoio, priorizando aqueles com maior risco ou necessidade de intervenção.

Assinale a alternativa correta:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) A atenção básica é a principal porta de entrada do SUS e tem como função coordenar o cuidado e ordenar as redes de atenção à saúde.

( ) A atenção de média e alta complexidade é responsável por garantir atendimentos de urgência, internações hospitalares e serviços especializados, integrando-se de forma hierarquizada à atenção básica.

( ) A fragmentação entre os níveis de atenção não interfere na integralidade da atenção, desde que cada serviço cumpra suas metas individuais.

( ) O assistente social atua em todos os níveis de atenção, contribuindo para o acesso universal e a defesa de direitos sociais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, é competência:

O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema para o cuidado individual ou coletivo relacionado a sociedade, ao meio ambiente e ao contexto familiar em que o indivíduo vive define o princípio da ___________ do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de organizar o funcionamento do SUS. Sobre as competências dos entes federativos no âmbito do SUS, a opção da afirmativa CORRETA é

De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do SUS:

A vigilância sanitária integra o conjunto de ações do Sistema Único de Saúde destinadas à proteção da saúde coletiva. Sobre seus objetivos e atribuições, analise as assertivas:

I. A participação do SUS na vigilância sanitária limita-se à orientação educativa, sem envolver procedimentos de fiscalização ou aplicação de medidas administrativas.

II. Cabe ao SUS definir normas, coordenar ações e realizar inspeções destinadas ao controle sanitário de produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde.

III. As ações de vigilância sanitária no SUS incluem o monitoramento de riscos e o controle de qualidade de produtos e serviços de interesse sanitário, abrangendo etapas preventivas e corretivas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, deverá ser:

I. Centralizado.

II. Hierarquizado.

III. Regionalizado.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde – SUS, é correto afirmar-se que

Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de:

A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa

De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos: