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Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma ação que está entre as competências do Sistema Único de Saúde.
A
Desenvolver e fiscalizar políticas de vigilância sanitária e epidemiológica em todo o território nacional.
B
Promover campanhas de conscientização sobre segurança pública e defesa civil nas comunidades.
C
Organizar programas de incentivo socioeconômico voltados à geração de emprego e renda em saúde.
D
Planejar e coordenar ações de transporte e mobilidade urbana em regiões afetadas por desastres ambientais.
E
Implementar políticas de preservação ambiental voltadas à fauna silvestre e sinantrópica.
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, exceto:
A
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
B
não participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
C
incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
D
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
O contrato organizativo da ação pública da saúde, previsto em decreto, é o instrumento que firma o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede de atenção à saúde.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 18 da Lei Nº 8080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde compete, entre outros:
Assinale a alternativa incorreta:
A
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
B
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
C
Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
D
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
De acordo com a lei 8080, são competências da Direção Estadual do SUS, exceto:
A
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.
B
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
C
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
D
executar e, em caráter principal, coordenar ações e serviços educacionais.
Sobre mapeamento da área de atuação, analise as afirmativas a seguir.
I- O mapa é um desenho que representa o que existe naquela localidade: ruas, casas, escolas, serviços de saúde, pontes, córregos e outros espaços importantes.
II- O mapa da área de atuação de uma Unidade de Saúde da família deve ser construído pela equipe responsável, sendo vedada a participação de agentes externos, como, por exemplo, membros da comunidade.
III- O mapa retrata o território onde acontecem mudanças. Portanto, ele é dinâmico e deve ser constantemente atualizado.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
I e II apenas.
D
III apenas.
E
I e III apenas.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel fundamental na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), é um dos profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde. A Lei nº 13.595/2018, dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada.
[...]
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11350.htm. Acesso em: 10 fev. 2025.
Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a uma atribuição desse profissional?
A
Realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde com base na Educação Popular em Saúde.
B
Desenvolver ações domiciliares e comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
C
Trabalhar sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal, seguindo as diretrizes do SUS.
D
Atuar exclusivamente dentro das unidades de saúde, sem contato direto com a comunidade.
O conceito de territorialização é essencial para o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Qual das alternativas define corretamente esse conceito?
A
Organização do território em microáreas e áreas de abrangência, considerando as condições de vida da população.
B
Divisão do território com base no número de residências, sem considerar características sociais.
C
Estabelecimento de regiões de saúde baseadas apenas na densidade demográfica.
D
Mapeamento do território exclusivamente para aplicação de programas de vacinação.
De acordo com a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:
A
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
D
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
E
Executar serviços de saúde bucal.
À direção nacional do SUS compete, exceto:
A
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
B
participar na formulação e na implementação das políticas;
C
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a direção;
D
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica
As atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo, EXCETO:
A
Representar os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.
B
Fixar diretrizes sobre a integração de territórios, ações e serviços de saúde entre os entes federados.
C
Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
D
Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, é competência:
A
Da União.
B
Da direção municipal.
C
Apenas da direção estadual.
D
Da União e do Distrito Federal.
Sobre as atribuições do agente de saúde, marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas crianças e idosos devem ser acompanhados durante consultas médicas.
B
Administrar medicamentos só pode ser feito sem prescrição médica em situações de emergência.
C
Acompanhar os usuários em saídas externas é uma atividade prevista no cargo.
D
O agente de saúde não é responsável por prestar primeiros socorros.
Com base no Decreto nº 7.508/2011 e a respeito de Regiões de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sua instituição observará cronograma pactuado na ANVISA e nas Secretarias Municipais de Saúde.
( ) Não poderão ser instituídas de maneira interestadual e compostas por municípios limítrofes.
( ) Os entes federativos definirão, entre outros elementos, a população usuária das ações e serviços.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
F – F – V.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que se refere à colaboração e ao trabalho conjunto de profissionais de diferentes áreas e especialidades em uma equipe de saúde.
A
Integralidade.
B
Multiprofissionalidade.
C
Intersetorialidade.
D
Transdisciplinaridade.
Para estudo da morbidade, não existe e nem se considera que tenha factibilidade um sistema de registros de casos de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) que permitisse a obtenção dos casos existentes dessas doenças. Entretanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de sistemas administrativos que gerenciam diversas modalidades assistenciais, onde é possível a obtenção de informações sobre as doenças que motivaram a procura pelo serviço. Entre esses, um deles é o mais importante, pois ele é responsável por gerenciar as internações realizadas em toda a sua rede hospitalar, e que corresponde a aproximadamente 80% do movimento hospitalar do país.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não-transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2005.
O texto acima refere-se à (ao):
A
Sistema de Comunicação Médico (SCM).
B
Sistema de Avisos Técnicos das Doenças Crônicas (SATDC).
C
Sistema Autônomo Crônico (SAC).
D
Sistema de Informações Hospitalares (SIH).
E
Sistema de Gerenciamento de Doenças Crônicas (SGDC).
A saúde se inclui no rol dos direitos fundamentais, sendo essencial para a existência digna de todo ser humano. Conforme positivado no art. 198 da Constituição Federal, "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único [...]". Nesse contexto, compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com as disposições constitucionais, além de outras atribuições, EXCETO:
A
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
B
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C
Coordenar as ações de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
E
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Em relação à saúde ocupacional, analise a sentença abaixo:
Caracteriza-se pelo estado geral biopsicossocial e emocional apresentado pelo trabalhador e pela equipe no exercício de suas funções laborais nos cargos que ocupam (1ª parte). Considera a segurança no processo de trabalho, as condições individuais e coletivas dos ambientes de trabalho, os riscos laborais a que estão submetidos, os equipamentos de proteção, as possibilidades de agravos e danos à saúde do trabalhador e da equipe, entre outros (2ª parte). A saúde ocupacional se aplica somente aos trabalhadores da saúde (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
De acordo com a Resolução do Ministério da Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, analise os itens a seguir inerentes a referidas competências:
I. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País.
II. Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, e mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
III. Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.
Mediante análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente os itens I e III estão corretos.
D
Somente os itens II e III estão corretos.
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
"____________ a transparência, a integralidade e a ________________ no acesso às ações e aos __________ de _______________"
Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas.
A
Saúde.
B
Benefícios.
C
Equidade.
D
Serviços.
E
Garantir.
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