Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições

Desenvolver e fiscalizar políticas de vigilância sanitária e epidemiológica em todo o território nacional.

Promover campanhas de conscientização sobre segurança pública e defesa civil nas comunidades.

Organizar programas de incentivo socioeconômico voltados à geração de emprego e renda em saúde.

Planejar e coordenar ações de transporte e mobilidade urbana em regiões afetadas por desastres ambientais.

Implementar políticas de preservação ambiental voltadas à fauna silvestre e sinantrópica.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

não participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

A União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social têm legitimidade para figurar no polo passivo das ações em que se postulam tratamentos médicos na Justiça Federal.

De acordo com o Enunciado 2, aprovado na I Jornada de Direito da Saúde (2024), realizada pelo Conselho da Justiça Federal, nas ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde não é necessário o prévio requerimento administrativo, exigido tão-somente nas ações de natureza previdenciária.

Estabelece a Lei nº 8.080/1990 que são subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar e o Subsistema de Acompanhamento à Mulher nos serviços de saúde.

Constitui atribuição da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) elaborar, entre outros, pareceres técnicos Nat-Jus, a fim de auxiliar os magistrados na tomada de decisões (Lei nº 12.401/2011).

Não é admissível a tramitação das ações relativas à saúde nos Juizados Especiais Federais, em razão da complexidade e da necessidade de prova pericial.

Certo

Errado

promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

executar e, em caráter principal, coordenar ações e serviços educacionais.

I apenas.

I, II e III.

I e II apenas.

III apenas.

I e III apenas.

Realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde com base na Educação Popular em Saúde.

Desenvolver ações domiciliares e comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Trabalhar sob a supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal, seguindo as diretrizes do SUS.

Atuar exclusivamente dentro das unidades de saúde, sem contato direto com a comunidade.

Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Executar serviços de saúde bucal.

Organização do território em microáreas e áreas de abrangência, considerando as condições de vida da população.

Divisão do território com base no número de residências, sem considerar características sociais.

Estabelecimento de regiões de saúde baseadas apenas na densidade demográfica.

Mapeamento do território exclusivamente para aplicação de programas de vacinação.

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

participar na formulação e na implementação das políticas;

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a direção;

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica

Representar os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.

Fixar diretrizes sobre a integração de territórios, ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.

Da União.

Da direção municipal.

Apenas da direção estadual.

Da União e do Distrito Federal.

Apenas crianças e idosos devem ser acompanhados durante consultas médicas.

Administrar medicamentos só pode ser feito sem prescrição médica em situações de emergência.

Acompanhar os usuários em saídas externas é uma atividade prevista no cargo.

O agente de saúde não é responsável por prestar primeiros socorros.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – F.

F – F – V.

Integralidade.

Multiprofissionalidade.

Intersetorialidade.

Transdisciplinaridade.

Sistema de Comunicação Médico (SCM).

Sistema de Avisos Técnicos das Doenças Crônicas (SATDC).

Sistema Autônomo Crônico (SAC).

Sistema de Informações Hospitalares (SIH).

Sistema de Gerenciamento de Doenças Crônicas (SGDC).

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Coordenar as ações de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Apenas a 1ª parte.

Apenas a 3ª parte.

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

Todas as partes.

São constituídas sempre pelo Ministério da Saúde, que tem todas as informações necessárias para avaliar a divisão adequada aos municípios e estados.

Uma das limitações apontadas nas regiões de saúde é que sua validade é, exclusivamente, em território nacional, não contemplando locais de fronteiras com outros países.

As regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, devem ter necessariamente a anuência do Ministério da Saúde.

As regiões de saúde podem prescindir de ações e serviços de atenção psicossocial.

As regiões de saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.