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Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições
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Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
C
Certo
E
Errado
São serviços de saúde que integram a Rede de Atenção Psicossocial:
A
Consultório de rua, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Comunidade terapêutica, Unidade de Acolhimento Terapêutico Transitório e Centro de Atenção Psicossocial.
B
Ambulatório de rua, Comunidade terapêutica, Unidade de Acolhimento Terapêutico Transitório e Albergue.
C
Apenas Consultório de rua e Comunidade terapêutica.
D
Apenas Comunidade terapêutica e Unidade de Acolhimento Terapêutico Transitório.
E
Comunidade terapêutica, Unidade de Acolhimento Terapêutico Transitório e Hostel.
As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitadas a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta a respeito das regiões de saúde.
A
São constituídas sempre pelo Ministério da Saúde, que tem todas as informações necessárias para avaliar a divisão adequada aos municípios e estados.
B
Uma das limitações apontadas nas regiões de saúde é que sua validade é, exclusivamente, em território nacional, não contemplando locais de fronteiras com outros países.
C
As regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, devem ter necessariamente a anuência do Ministério da Saúde.
D
As regiões de saúde podem prescindir de ações e serviços de atenção psicossocial.
E
As regiões de saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Ano:
2024
Em relação à articulação intermunicipal na gestão da saúde pública e seus impactos no desenvolvimento regional, analise as afirmativas:
I.A formação de consórcios de saúde representa uma inovação em gestão pública, permitindo ganhos de escala e otimização de recursos.
II.O modelo do CISNORDESTE/SC contempla diferentes portes de municípios, desde grandes centros industriais até pequenas cidades.
III.A integração regional via consórcio possibilita a criação de uma rede hierarquizada de serviços de saúde.
IV.O desenvolvimento econômico diversificado da região influencia diretamente as demandas de saúde.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, apenas.
E
II e IV, apenas.
Considerando os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Todo cidadão tem direito a ver o próprio prontuário, sempre que for autorizado pelo médico.
( ) O cidadão tem o dever de dar as informações corretas sobre o seu estado de saúde.
( ) Os médicos, enfermeiros e outros profissionais devem ser facilmente identificáveis por meio de crachás bem visíveis.
( ) É assegurada a liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.
A sequência está correta em
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
F, V, V, V.
D
V, V, V, F.
Analise os excertos abaixo:
Excerto I.A importância da comunicação interna se limita aos profissionais de saúde, ela não deve se estender aos pacientes e às suas famílias. Tendo uma comunicação eficaz entre as equipes de trabalho, ocorre uma relação harmoniosa no ambiente, sem, contudo externalizar aos pacientes.
Excerto II.Uma boa comunicação com os pacientes ajuda a evitar mal-entendidos e a minimizar a ansiedade, explicando de forma adequada os procedimentos médicos, os resultados dos exames e os planos de tratamento, pode ajudar os pacientes a se sentirem mais informados e envolvidos em suas decisões de saúde.
Fonte: O poder de uma boa comunicação em instituições de saúde.
Disponível em:<https://medicinasa.com.br/boa-comunicacao-saude/>.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O excerto I é uma proposição verdadeira e o II é uma proposição falsa.
B
Os excertos I e II são proposições falsas.
C
Os excertos I e II são proposições verdadeiras, mas o II não é uma explicação correta do I.
D
O excerto I é uma proposição falsa e o II é uma proposição verdadeira.
E
Os excertos I e II são proposições verdadeiras e o II é uma explicação correta do I.
A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde, com destaque especial para a atenção básica. É correto afirmar:
A
As equipes dos Consultórios na Rua deverão cumprir a carga horária mínima semanal de 40 horas.
B
As equipes dos Consultórios na Rua não podem estar vinculadas aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
C
As equipes deverão realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações das Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território (UBS e NASF), e dos Centros de Atenção Psicossocial, da Rede de Urgência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social, entre outras instituições públicas e da sociedade civil.
D
A Secretaria Municipal de Saúde publicará portaria específica e manual técnico disciplinando a composição das equipes, valor do incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento, monitoramento e acompanhamento das equipes de Consultórios na Rua.
Em conformidade com a Lei 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete:
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas.
( ) Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A
F, F, F.
B
V, V, V.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
E
V, V, F.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, apenas UMA das seguintes atribuições:
A
A União centralizará a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
B
Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
C
O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais será de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.
D
É responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
E
A formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente fica a cargo de cada município.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca da constituição e funcionamento das equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde.
( ) São consideradas eMulti equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde - APS.
( ) Dentre as funções da eMulti estão o atendimento compartilhado entre profissionais e equipes e a oferta de ações de saúde à distância.
( ) Todas as equipes eMulti poderão realizar trabalho colaborativo com as equipes vinculadas, desde que a integração e troca de informações sejam exclusivamente de forma presencial, não sendo permitido trabalho remoto.
( ) As eMulti são classificadas em 3 modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional: equipe Multiprofissional Ampliada - eMulti Ampliada; equipe Multiprofissional Complementar - eMulti Complementar; e equipe Multiprofissional Estratégica - eMulti Estratégica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • V
C
V • F • V • F
D
V • F • F • V
E
F • V • F • V
No artigo “Condicionantes Locais da Descentralização das Políticas de Saúde” (2002), Marta Arretche e Eduardo Marques tomam como objeto de análise a descentralização da política de saúde no Brasil. Segundo os autores, políticas que visam prover bens e/ou serviços públicos de maneira descentralizada podem ter diferentes formatos institucionais, variando, inclusive, a extensão da autoridade do governo central e o espaço de autonomia dos governos locais. Considerando a descentralização da política pública de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo, sendo exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.
B
À direção estadual do SUS compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios.
C
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas à União.
D
À direção municipal do SUS compete normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
E
Compete à Direção Nacional do SUS prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
A
Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
B
Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.
C
Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
D
Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal.
E
Verificar a qualidade e a consistência de arquivos dos sistemas de informação enviados pelos municípios, de acordo com prazos e fluxos estabelecidos para cada sistema, retornando informações aos gestores municipais.
A implementação do modelo de assistência à saúde hierarquizado, com referências e contra-referências bem estabelecidas:
A
Pode ser avaliada pela comparação entre procedimentos realizados e procedimentos programados.
B
Pode ser avaliada pela comparação entre procedimentos realizados e o diagnóstico.
C
Pode ser quantificada através do Giro de Rotatividade.
D
Encontra-se documentada na Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde (FCES).
E
Pode ser verificada através do funcionamento das Centrais de Regulação.
No que se refere a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, analise a afirmativa abaixo:
O pacto de gestão do Sistema Único de Saúde reforça a_____da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
A
territorialização
B
descentralização
C
hierarquização
D
globalização
Analise as seguintes assertivas:
I. É fundamental conceber o indivíduo como sujeito social, capaz de traçar projetos próprios de desenvolvimento e ser co-partícipe no cuidado ofertado a ele, ao considerar que o processo de mudança geralmente envolve interesses diversos, que dificilmente serão consensuais em relação à necessidade de rupturas.
II. Diante dessa possibilidade de transformação, ao discutir sobre as ferramentas tecnológicas apropriadas para confrontar com as sólidas instituições de saúde, Merhy (1997) aposta nas tecnologias leves – tecnologias de relações – para ampliar as possibilidades terapêuticas e o redirecionamento do modelo de saúde comprometido com a defesa da vida.
III. Trabalhadores de saúde não conseguem mobilizar intensamente o conhecimento sobre a forma de saberes profissionais bem estruturados, como as diversas clínicas (do médico, do dentista e outros saberes).
Marque a alternativa INCORRETA:
A
Apenas I é falsa.
B
Apenas II é falsa.
C
Apenas III é falsa.
D
Todas as assertivas são falsas.
E
Todas as assertivas são verdadeiras.
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.
A
As Comissões Intergestores Bipartite têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
B
O Conselho de Saúde é um órgão com representação de vários segmentos sociais que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
Toda mulher tem o direito de ter um acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos realizados nos serviços públicos de saúde, independentemente de notificação prévia.
D
O processo de planejamento da saúde deve ser integrado, descendente, sempre do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
E
O atendimento na modalidade de telessaúde é restrito a algumas profissões da área da saúde e deve ser realizado sempre com o consentimento livre e informado do paciente, sendo vedado para os atendimentos de primeira consulta.
Na rede de saúde do SUS, o acompanhante da parturiente deve
A
ficar limitado ao período do pós-parto.
B
ser autorizado de acordo com a indicação médica.
C
ser indicado pelo hospital.
D
ser indicado pela parturiente.
E
ficar limitado ao período de trabalho de parto.
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, são atribuições comuns a todas as esferas governamentais, exceto:
A
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;
B
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
C
Participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;
D
Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
E
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
Analise as afirmativas a seguir, sobre conceitos inerentes à prática profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS):
I- Considera-se território: a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas, destinadas à vigilância; promoção; prevenção; proteção e recuperação da saúde.
II- Considera-se população Adscrita: aquela que está presente no território da Unidade Básica de Saúde (UBS), de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo sua continuidade.
III- Considera-se área a subdivisão do território-área. Corresponde à área de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Espaços onde se concentram grupos populacionais homogêneos, de risco ou não, com vistas à programação e acompanhamentos das ações destinadas à melhoria das condições de saúde.
IV- A microárea representa o espaço-população adstrita, que estabelece vínculo com uma Unidade de Saúde, permitindo a melhor relação e fluxo população-serviços.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
I, II e IV.
Segundo a legislação vigente, cada ACS deve realizar ações em um território sob sua responsabilidade denominado:
A
Área.
B
Distrito.
C
Microárea.
D
Moradia.
E
Unidade de Saúde.
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