Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.

II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. As ações como a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade visando a promoção da saúde do trabalhador, são atuações

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), analise os itens a seguir e responda o que se pede.

I- Cabe à direção nacional do SUS definir políticas públicas de alimentação e nutrição da população, bem como participar na formulação e vigência de políticas de controle a agressões ao meio ambiente, bem como políticas referentes às condições dos ambientes de trabalho.

II- A direção estadual de saúde, dentre todas suas atribuições, deve ser responsável pela formação de consórcios administrativos intermunicipais e gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

III- A direção municipal de saúde deve controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde, além de normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

É CORRETO o que se afirma em:

Constitui competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre as ações e serviços prestados pelo SUS, analise os itens a seguir:

I. Execução de ações de vigilância sanitária.

II. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Vigilância nutricional e orientação alimentar.

IV. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde sem a participação na sua produção.

Fazem parte do campo de atuação do SUS os itens:

Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS – Sistema Único de Saúde), é incorreto afirmar:

No setor da saúde, Educação Permanente é um conceito pedagógico utilizado para expressar as relações entre ensino e ações e serviços, articulando docência e atenção à saúde. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) ampliou esse conceito, que passou a designar também as relações entre a formação e a gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde, apresentando responsabilidades sanitárias em educação e saúde em três esferas: municipal, estadual e federal. Sobre essas três esferas e suas competências, assinale a alternativa correta.

Ao Sistema Único de Saúde não compete:

De acordo com a Lei no 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, marque V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;

( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam;

( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre o SUS, assinale a alternativa que se refere a uma atribuição da direção municipal do Sistema de Saúde:

Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os entes federados possuem desde competências e atribuições comuns até aquelas que devem ser executadas especificamente por um determinado nível de governo, garantindo que o SUS cumpra seus objetivos de forma adequada por meio de suas ações e serviços junto à população (BRASIL, 1990).

Em relação às competências e às atribuições dos entes federados no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é atribuição comum a todos os entes federados.

( ) Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

( ) A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS.

( ) A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Lei 8.080/90 aponta algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, à direção municipal do SUS NÃO COMPETE:

Considerando a Lei nº 8.080/90, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

Ana Luísa é médica e exerce suas funções no município de Cuiabá. Em determinado momento, é comunicada sobre decisão originária do governo federal e que deve ser cumprida no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei n° 8.080/90, no âmbito municipal, a direção do SUS deve ser exercida pelo:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.

II. A Educação Permanente em Saúde propõe estratégias que possibilitam a construção coletiva do conhecimento.

III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei n^o 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.

( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância epidemiológica.

II. Os sintomas iniciais da Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) são semelhantes aos da dengue clássica, porém evoluem rapidamente para manifestações hemorrágicas e/ou derrames cavitários e/ou instabilidade hemodinâmica e/ou choque.

III. Ao SUS não compete participar da produção de medicamentos.

Marque a alternativa CORRETA:

Faça a associação entre a coluna B com a coluna A, considerando a Lei nº 8.666/1993.

COLUNA A

I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. Executar serviços de vigilância epidemiológica.

COLUNA B

( ) Compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

( ) Compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Compete à Direção Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Ainda de acordo com a Lei nº 8.080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Sabe-se ainda que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: