Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições

De acordo com a Lei nº 8.080/90 - SUS, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico e coordenar redes de laboratórios de saúde pública são competências:

Considere as afirmativas abaixo que traduzem algumas competências do SUS para os profissionais que trabalham na área da saúde.

I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de desenvolvimento urbano.

III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Está correto o que se afirma em

Correlacione as responsabilidades dos governos MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, na promoção da saúde e marque a alternativa que contêm a sequência CORRETA:

1 – Articular com os Sistemas de Informação existentes a inserção de ações voltadas à Promoção da Saúde no âmbito do SUS

2 – Implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco-regionais.

3 – Realização de oficinas de capacitação, envolvendo equipes multiprofissionais, prioritariamente as que atuam na atenção básica.

( ) MUNICIPAL

( ) ESTADUAL

( ) FEDERAL

Baseado na Lei 8.080 de 19/09/1990, associe a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Vigilância Sanitária.

III. Objetivo do Sistema Único de Saúde SUS.

IV. Vigilância Epidemiológica.

V. Saúde do Trabalhador.

COLUNA B

( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições das esferas de gestão do SUS, a implementação da Estratégia da Saúde da Família é atribuição:

Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.

1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.

2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).

3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.

( ) Municipal

( ) Estadual

( ) Federal

As responsabilidades das diferentes esferas de governo com a Atenção Básica incluem as seguintes, EXCETO:

No âmbito dos estados, a direção do SUS é exercida pelo seguinte órgão público:

Considere as competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, abaixo citadas, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei número 8.080/90, estão entre as competências das direções estadual e municipal do SUS – Sistema Único de Saúde, respectivamente, coordenar e executar ações e serviços de saúde. Dessa forma, cabe à direção municipal, entre outros, executar serviços de vigilâncias epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador. Desses serviços citados, o único que não é coordenado pela direção estadual do SUS é

Em relação às competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a alternativa INCORRETA.

A respeito das competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispostas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.

I. São atribuições especificas da União e dos Estados definir as instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.

II. Os Municípios são responsáveis por celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.

III. Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

Assinale:

Sobre as responsabilidades do governo municipal na estrutura do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem responsabilidade integral com as ações e serviços de seu território.

II. Deve investir recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado.

III. Deve estabelecer parcerias com outros municípios, constituindo uma rede.

Assinale:

Assinale a opção que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:

Constatada a malversação, os desvios ou a não aplicação dos recursos repassados aos estados e municípios, deve-se aplicar as medidas previstas em lei, que, nesse caso, é da competência

De acordo com a política de descentralização do SUS, compete ao município, na área da saúde:

– Garantir o acesso pela atenção primária em saúde e pela rede de urgência e emergência.

– Integrar as ações de vigilância em saúde e articular as demais redes de atenção, em função de sua complexidade e conforme as necessidades e problemas de saúde, nos níveis regional, estadual e nacional do Sistema Único de Saúde.

– Organizar os serviços e as ações de Saúde do Trabalhador.

– Incorporar ações de vigilância em saúde no processo geral do planejamento, mediante a utilização dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS.

O perfil de doença encontrado em um _________ é compreendido como decorrente da interação de um conjunto de fatores que interferem no processo saúde/doença da população ali residente.

As equipes do ________ atuam sobre as situações de risco social, ambiental ou ocupacional que possam produzir agravos à saúde do contingente populacional sob _________.

Com base nas informações, as lacunas do texto podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

O Sistema Único de Saúde é composto por serviços:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, é possível dizer que:

I – No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

II – É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

III – À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

IV – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

Assinale a alternativa CORRETA: