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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), quanto aos objetivos e às áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta
A
Compete ao SUS apenas a prestação de assistência médica curativa, não incluindo ações preventivas ou de vigilância em saúde.
B
O SUS não participa da formulação da política de saneamento básico, cabendo essa atribuição exclusivamente aos municípios e companhias de saneamento.
C
A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano não é função do SUS, mas exclusivamente da vigilância agropecuária federal.
D
A saúde do trabalhador, a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a assistência terapêutica integral — inclusive farmacêutica — integram o campo de atuação do SUS.
E
O SUS não possui responsabilidade sobre políticas relacionadas a medicamentos, imunobiológicos ou insumos, pois essas ações são de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece os fundamentos legais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulando as ações e serviços de saúde no Brasil. Entre os principais aspectos definidos pela norma estão os sujeitos envolvidos, a abrangência territorial e o escopo das atividades reguladas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A regulamentação das ações e serviços de saúde realizada pela Lei nº 8.080/1990 é direcionada às atividades desenvolvidas por instituições públicas, uma vez que apenas o Estado detém legitimidade para garantir o acesso universal e equitativo à saúde.
(__)A regulação das ações de saúde considera os serviços ofertados de maneira contínua ao longo do tempo, uma vez que somente os atendimentos regulares e sistemáticos asseguram a efetividade das políticas públicas na área.
(__)A regulação normativa das ações e serviços de saúde deve ser estabelecida por normas específicas de cada ente federativo, respeitando particularidades estaduais ou municipais, para atender às demandas locais de forma descentralizada.
(__)A legislação vigente estabelece abrangência nacional para a normatização das ações e serviços de saúde, assegurando sua aplicabilidade de forma integrada nos diferentes níveis de gestão do sistema público, inclusive nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F
C
F − F − F − V.
D
F − F − V − V.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) abrange diversas áreas. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
A
a execução da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde
B
a participação no controle e na fiscalização da comercialização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
C
a formulação da fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano é competência da direção municipal do SUS
D
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
E
a execução da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam _____________ à disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização _____________, de forma acessível ao _____________”
Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.
A
obrigadas / semanal / cidadão comum
B
desobrigadas / mensal / cidadão de bem
C
obrigadas / quinzenal / cidadão comum
D
obrigadas / trimestral / cidadão de bem
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Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
sanitária.
B
epidemiológica.
C
ambiental.
D
epistemológica.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes afirmações está de acordo com o disposto na lei quanto às atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS?
A
O SUS é responsável somente pelas ações de promoção e proteção da saúde, não estando incumbido da vigilância epidemiológica.
B
O SUS deve garantir atendimento excepcional apenas a pessoas que não têm plano privado de saúde.
C
O dever do Estado quanto à saúde exclui a participação da sociedade e das empresas no processo.
D
A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do SUS:
A
A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais, visando a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
D
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
E
Promoção de tratamentos médicos exclusivos e particulares, para favorecer instituições privadas.
A vigilância sanitária integra o conjunto de ações do Sistema Único de Saúde destinadas à proteção da saúde coletiva. Sobre seus objetivos e atribuições, analise as assertivas:
I. A participação do SUS na vigilância sanitária limita-se à orientação educativa, sem envolver procedimentos de fiscalização ou aplicação de medidas administrativas.
II. Cabe ao SUS definir normas, coordenar ações e realizar inspeções destinadas ao controle sanitário de produtos, serviços e ambientes que possam representar risco à saúde.
III. As ações de vigilância sanitária no SUS incluem o monitoramento de riscos e o controle de qualidade de produtos e serviços de interesse sanitário, abrangendo etapas preventivas e corretivas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
I, II e III estão corretas.
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com o inciso IX, do Art. 6º da Lei 8080/90, a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é um dos:
A
Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
B
Modelos do Sistema Único de Saúde – SUS.
C
Pressupostos do Sistema Único de Saúde – SUS.
D
Objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Em relação às atribuições da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde e ao conjunto de ações que compõem seu campo de atuação, indique a alternativa que descreve de forma adequada suas principais dimensões e áreas de abrangência.
A
Ações articuladas de regulação, fiscalização, orientação e monitoramento de riscos em produtos, serviços e ambientes que impactam a saúde, como alimentos, medicamentos, serviços de saúde, estabelecimentos de interesse sanitário e processos produtivos.
B
Ações voltadas principalmente à inspeção episódica de comércios de alimentos e medicamentos, priorizando autos de infração e registros de penalidades em pontos de venda e deixando de lado a avaliação mais ampla de serviços, ambientes e processos produtivos.
C
Ações centradas na gestão de cadastros e alvarás de empresas, com verificação de documentos fiscais e de licenciamento, dando pouco espaço à análise sistemática de riscos sanitários presentes em produtos, serviços e ambientes usados pela população.
D
Ações focadas em campanhas educativas, palestras e distribuição de material informativo em escolas e unidades de saúde, mantendo relação frágil com processos contínuos de regulação, controle de risco e fiscalização em serviços e estabelecimentos.
De acordo com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas expressa corretamente um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Garantir exclusivamente o fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo à população.
B
Desenvolver programas de incentivo ao setor privado na gestão hospitalar.
C
Promover a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
Fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais da saúde, com foco específico nesse aspecto.
O SUS, além da assistência médico hospitalar, também desenvolve
I. a regulação do registro de medicamentos, insumos e equipamentos.
II. a vacinação e o controle de doenças.
III. a vigilância nas condições sanitárias e na segurança do trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
A respeito dos objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar os itens.
I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover a redução de riscos de doenças e de outros agravos, nos campos trabalhistas e previdenciários.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
De a acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, entende-se por _______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA.
A
Saúde do Trabalhador.
B
Vigilância Epidemiológica.
C
Vigilância Sanitária.
D
Saneamento Básico.
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São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
E
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Ao sistema único de saúde compete:
I.Realizar o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Estabelecer as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.
IV.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V.Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está(ão) correta(s):
A
I, II e V.
B
II, IV e V.
C
II, III e V.
D
I, III e IV.
Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão corretas as afirmações:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
A
A vigilância sanitária é responsável por recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças.
B
Saúde do trabalhador é o conjunto de atividades que utiliza ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica para a proteção da saúde do trabalhador.
C
Implantar o sistema nacional de sangue, componentes e derivados é competência exclusiva da União.
D
As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis que vão da mais alta para a mais baixa complexidade.
E
A vigilância epidemiológica é responsável pela prevenção de riscos à saúde decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços em saúde.
O conjunto de ações que possibilitam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer alteração nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com o fim de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravo, se refere a
A
vigilância epidemiológica.
B
vigilância sanitária.
C
saúde do trabalhador.
D
assistência toxicológica.
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