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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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O Ministério da Saúde estabelece que a alta hospitalar responsável deve ter o objetivo de preparar o usuário para a volta ao lar com qualidade e segurança para seguimento dos cuidados, promovendo a sua autonomia e reintegração familiar e social. A alternativa correta, acerca dos objetivos da alta hospitalar responsável, é:
A
avaliar as necessidades coletivas dos usuários;
B
liberar leitos no estabelecimento hospitalar para atender outros pacientes;
C
protelar o tempo de permanência do usuário internado;
D
não pode garantir troca de informações, orientações e avaliação sistemática com o usuário;
E
prevenir o risco de readmissões hospitalares.
A Rede de Atenção à Saúde é, de acordo com o Ministério da Saúde, arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, que buscam garantir a proteção da integralidade do cuidado à população.
Nesse sentido, os objetivos delimitados da Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o Ministério da Saúde são:
A
promover ações e serviços de modo integral, descontínuo, responsável e humanizada;
B
promover a integração sistêmica, de ações e serviços da saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária e eficiência econômica;
C
promover serviços de modo contínuo, não necessitando ser de forma integral, proporcionando qualidade, responsabilidade e humanidade, não havendo incremento de facilidade de acesso e eficácia clínica e sanitária em seu projeto;
D
promover ações e serviços de modo a classificar a urgência de tratamento de cada indivíduo, com responsabilidade, não incrementando a eficiência econômica em sua rede;
E
incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária e eficiência econômica, não promovendo a integração sistêmica de ações e serviços de atenção de modo contínuo.
Segundo o parágrafo 3.º do artigo 6.º da Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde do trabalhador é definida como “um conjunto de ______________ que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e _______________ do trabalhador, assim como visa à recuperação e à ________________ dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
A
atividades – à proteção da saúde – reabilitação
B
protocolos – ao controle de doenças – reparação
C
atividades – à qualificação – reabilitação
D
protocolos – ao cuidado – reabilitação
E
atividades – à valorização – reparação
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
(Fonte: Ministério da Saúde.)
No que tange os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:
A
Elaborar política de saúde voltada apenas para o campo social com o único intuito promover a saúde.
B
A organização, a participação e a execução de ações financeiras voltadas para o meio ambiente.
C
Executar ações voltadas a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
D
Controlar e fiscalizar a produção de substâncias psicoativas, exclusivamente.
E
Inspecionar e fiscalizar apenas água e bebidas para o consumo humano.
Em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde), são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I – a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
III – a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Declaração de Alma-Ata configurou-se como um documento importante para a definição de pontos-chave para o estabelecimento do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabeleceu como uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial que todos os povos do mundo, até o ano 2000, deveriam atingir um nível de saúde que lhes permitiria levar uma vida social e economicamente produtiva. A chave para que essa meta fosse atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social, foi o investimento nos cuidados
A
primários à saúde.
B
secundários à saúde.
C
equânimes à saúde.
D
integrais à saúde.
Considerando a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, um gestor de saúde municipal está revisando as responsabilidades e atribuições do SUS em seu Município. Ele deseja garantir que a estrutura e as atividades estejam homologadas com a legislação vigente. Considerando os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a situação hipotética analise as afirmativas a seguir.
I. Tem como objetivo a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Não tem atribuições relacionadas à promoção da saúde nos campos econômico e social.
III. É responsável pela assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde da mulher, assistência terapêutica integral e saúde bucal.
V. Possui responsabilidade relacionada à formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, III e V.
B
II, III e IV.
C
I, II, IV e V.
D
I, III, IV e V.
De acordo com o Art. 5º da Lei 8.080/ 1.990, são objetivos do Sistema Único de Saúde- SUS:
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde o conjunto de serviços específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial e a instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
B
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
C
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde.
D
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
III.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV.O acompanhamento, controle e avaliação das redes hierarquizadas.
V.O estabelecimento de normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
Está(ão) correta(s):
A
III, IV e V.
B
I, III e V.
C
II, IV e V.
D
I, II e III.
Paciente, 55 anos, sexo masculino, é atendido em Unidade Básica de Saúde (UBS), com quadro de dor intensa no quadril direito há 12 meses. Após atendimento inicial, foi encaminhado para avaliação em unidade de atenção especializada ambulatorial. O paciente foi atendido por um ortopedista nessa unidade, que constatou que o paciente apresentava quadro de osteoartrose de quadril direito, com indicação de cirurgia de artroplastia total de quadril. No entanto, o médico ortopedista informou ao paciente que tais cirurgias estavam suspensas, sem previsão de retorno, por falta da prótese necessária. Nesse caso, qual o Princípio do SUS foi diretamente violado?
A
Integralidade.
B
Universalidade.
C
Hierarquização.
D
Descentralização.
A lei 8.080/90 disciplina aspectos relacionados a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dentre eles vemos no artigo 5º. a apresentação dos objetivos sendo esses.
I. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
V. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Estão corretas as afirmativas:
A
II e III apenas
B
I e II apenas
C
II e IV apenas
D
I e V apenas
E
II e V apenas
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo desta lei.
A
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com evidência para a cura e reabilitação.
B
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde de clientelas privilegiadas.
C
Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
D
Identificação das vulnerabilidades e fatores de risco das populações suplementadas.
E
Realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas pelo setor suplementar, especificamente.
A saúde se inclui no rol dos direitos fundamentais, sendo essencial para a existência digna de todo ser humano. Conforme positivado no art. 198 da Constituição Federal, "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único [...]". Nesse contexto, compete ao Sistema Único de Saúde, de acordo com as disposições constitucionais, além de outras atribuições, EXCETO:
A
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
B
Coordenar as ações de proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
D
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
E
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Em conformidade com a Lei 8.080/1990, entende-se por vigilância epidemiológica:
A
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, tendo apenas a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
D
Conjunto de ações que proporcionam apenas a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
E
Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde privada, com a finalidade de recomendar e adotar medidas apenas de prevenção das doenças.
Conforme o art. 5° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, por exceção:
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
C
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
D
A criação de barreiras de acesso aos serviços de saúde para determinados grupos populacionais.
Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura Caucaia - Agente Comunitário de Saúde - 2024
Leia o excerto a seguir.
“Entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.”
O trecho diz respeito à(ao)
A
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
B
Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass).
C
Conselho de Secretaria Municipal de Saúde (Cosems).
D
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
E
Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
segundo a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS”.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, a execução de ações de:
A
Vigilância tributária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica..
C
Vigilância sanitária, vigilância farmacológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive médica.
D
Vigilância sanitária, vigilância odontológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive médica.
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é conhecido como
A
Vigilância Epidemiológica.
B
Vigilância Ambiental.
C
Vigilância Sanitária.
D
Vigilância Trabalhista.
Marque a alternativa que está de acordo com os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
O SUS visa prestar assistência para cura e tratamento de doenças, mas nunca para promoção e prevenção da saúde.
B
Um dos objetivos do SUS é a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
A fiscalização e a inspeção de águas e bebidas para o consumo humano não é uma atribuição do SUS.
D
O SUS deve participar da vigilância nutricional, mas não da orientação alimentar.
E
A saúde do trabalhado não é uma área de atuação do SUS.
Em relação aos campos de atuação do Sistema Único de Saúde e sua regulamentação na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
B
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
C
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
D
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
E
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, a atividade que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho.
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