Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Considerando que a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, trata-se de objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):

Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. Neste sentido, analise os itens a seguir:

( ) Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

( ) Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

( ) Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, está entre os objetivos do Sistema Único de Saúde:

No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas e identifique as corretas.

I.Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II.Consiste em um dos objetivos do SUS, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

III.Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

É CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

No Sistema Único de Saúde brasileiro, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como:

No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I.Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II.Formulação e execução de políticas públicas de saúde e educação.

III.Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É correto o que se afirma em:

Considere V para afirmativa verdadeira e F para falsa sobre a Vigilância Sanitária:

( ) A Vigilância Sanitária é a expressão material da regulação sanitária do Estado. Atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, produzindo efeitos também sobre o desenvolvimento social e econômico do país, na medida em que busca estabelecer relações éticas entre a produção e o consumo de bens e serviços.

( ) Traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

( ) Abrange ações de controle sanitário sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a saúde pública, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outros:

I. Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, excluindo da sua elaboração a colaboração das entidades sindicais, visando minimizar a burocratização do processo.

III. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Estão CORRETOS:

A Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e também conhecida como Lei que Regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta como objetivos do SUS, conforme o artigo 5º, analise as afirmativas abaixo.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Estão corretas as afirmativas:

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I. Alimentação e nutrição.

II. Saneamento e meio ambiente;

III. Vigilância em saúde e farmacoepidemiologia;

IV. Recursos humanos, ciência e tecnologia.

V. Saúde do trabalhador.

Assinale a alternativa correta:

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto:

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS. Conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.o 8.080/1990), não faz(em) parte do campo de atuação do SUS o(a)

Com base nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde previstos na Lei 8.080/90, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

( ) Um dos objetivos do SUS diz respeito à organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

( ) A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde está no campo de abrangência da Saúde do Trabalhador.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo o Art. 6º, § 3º, da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/ 1990), assinale a opção que define Saúde do Trabalhador.

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Acerca desses fatores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O modelo de Dahlgren e Whitehead dispõe os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) em diferentes camadas, segundo seu nível de abrangência, desde uma camada mais próxima aos determinantes individuais até uma camada distal onde se situam os macro determinantes.

( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o trabalho, a educação, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) Entre os determinantes sociais, que podem influenciar a equidade em saúde de maneira positiva e negativa os mais relevantes são o acesso a serviços de saúde, a renda e a proteção social.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, EXCETO:

Segundo disposto na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Assim, as alternativas abaixo descrevem corretamente atribuições incluídas no campo de atuação do SUS, exceto:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), assinale a opção que apresenta elementos que não estão dentro do escopo de abrangência das ações em Saúde do Trabalhador do SUS.

A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080/90 como