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Considerando que a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, trata-se de objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de qualquer espécie.
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas.