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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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A vigilância em saúde compreende as práticas de atenção e promoção de saúde, bem como a prevenção de doenças. Pela sua natureza multitemática, a vigilância e a saúde se distribui em epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador. Dadas as afirmativas a respeito da vigilância,
I. A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória.
II. A vigilância ambiental age no controle da água de consumo humano, resíduo e controle de vetores de transmissão de doenças.
III. A vigilância sanitária inspeciona os processos produtivos que podem por em risco e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei 8080/90, julgue as seguintes afirmativas:
I. Dentre os objetivos do SUS, está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças fazem parte dos objetivos do SUS.
III. Compete ao SUS a ordenação na formação de recursos humanos na área da saúde.
São corretas as seguintes afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
todas afirmativas estão corretas.
Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, EXCETO:
A
Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
B
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
C
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que não apresentam riscos à saúde do trabalhador.
D
Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
E
Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante para vigilância sanitária e epidemiológica: “É a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fim de adoção de medidas de intervenção pertinentes.”
A
Conceito de saneamento.
B
Conceito de alimentação.
C
Conceito de pneumonia.
D
Conceito de gripe aviária.
E
Conceito de notificação.
As ações e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são direcionados para:
A
Promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos.
B
Promoção, desproteção e recuperação dos agravos em saúde.
C
Prevenção, proteção, perpetuação dos danos e agravos na saúde.
D
Reabilitação e disfunção dos indivíduos como medidas positivas na saúde.
E
Reabilitação, funcionalidade e prevenção dos transtornos causados somente por doenças endêmicas.
De acordo com a Lei 8080/90 sobre as Políticas Públicas do SUS, no Capítulo IV, o qual apresenta: “A participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente”. Essa descrição faz parte do(s), da(s):
A
objetivos do SUS.
B
atribuições do SUS.
C
princípios e diretrizes do SUS.
D
organização, direção e gestão do SUS.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/1990) regulamenta o SUS, que foi criado a partir da instituição da Constituição Federal de 1988. A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assim como expõe princípios, diretrizes, objetivos, competências e atribuições do SUS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios expressos na Lei n.° 8.080/1990.
A
identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
B
organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos
C
descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo
D
utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática
E
integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), vê-se que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de, EXCETO:
A
Vigilância sanitária.
B
Saúde do trabalhador.
C
Medicina previdenciária.
D
Vigilância epidemiológica.
Com base na Lei N° 8.080/1990 assinale a assertiva que NÃO configura um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção.
C
A assistência às pessoas por intermédio de ações de proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
D
A estruturação financeira e administrativa dos hospitais públicos.
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Sistema único de Saúde (SUS).
A
A iniciativa privada poderá participar do SUS, desde que em caráter complementar.
B
Estão incluídas no SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
C
integram o campo de atuação do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
D
As ações e serviços relacionados à saúde do trabalhador não estão inseridos no escopo de atuação do SUS, haja vista serem tratadas pela legislação trabalhista.
E
Um dos princípios que regem a atuação do SUS È o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Qual é a definição de “Vigilância Sanitária”, de acordo com a Lei 8.080/1990?
A
Ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
C
Conjunto de atividades que se destina, através das ações, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
D
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
E
Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
A
Prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
B
Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C
Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral.
D
Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
E
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Considerando que o processo saúde-doença do trabalhador tem relação direta com o seu trabalho, é correto afirmar que fazem parte dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador.
B
Executar ações de vigilância epidemiológica no ambiente de trabalho.
C
Executar ações de vigilância sanitária que impactam no ambiente de trabalho.
D
Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população ativa no trabalho.
E
Prestar assistência à saúde dos trabalhadores, desde que estejam vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social.
As leis nº 8080 e 8142 de 1990 são as leis conhecidas como Lei Orgânica da Saúde e a lei que estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que estabelece o principal objetivo da Lei 8080 de 1990:
A
Organizar a assistência pública à saúde no país, instituindo o SUS.
B
Regulamentar a venda e distribuição de medicamento no país.
C
Estabelecer a estrutura organizacional dos hospitais públicos.
D
Determinar os critérios para a importação de equipamentos médicos.
E
Definir os padrões para a comercialização de medicamentos.
A Lei n° 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conforme essa Lei, é(são) objetivo(s) do SUS a
A
Fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano; a inspeção e as multas são realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não pelo SUS.
B
Assistência ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho, não incluindo vítimas de acidentes de trabalho.
C
Identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
Participação indireta na viabilização da política e no cumprimento de projetos de saneamento básico.
E
Apenas a proteção e recuperação da saúde.
A Lei 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil o seu objetivo é principal?
A
Definir a estrutura e as diretrizes para a organização do SUS.
B
Garantir a gratuidade de todos os serviços de saúde.
C
Estabelecer o financiamento exclusivamente público para o setor da saúde.
D
Criar mecanismos de controle e fiscalização do setor privado de saúde.
O controle de bens de consumo e da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde faz parte do campo de atuação do SUS, definido na Lei Orgânica de Saúde (Lei no 8.080/1990). As ações voltadas para atingir esse objetivo são desenvolvidas no âmbito da Vigilância
A
Epidemiológica.
B
de Controle de Endemias.
C
Sanitária.
D
em Saúde Ambiental.
E
em Saúde do Trabalhador.
Qual é o principal objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Fornecer serviços de saúde gratuitos apenas para as pessoas de baixa renda.
B
Proporcionar cuidados médicos de qualidade apenas para as regiões mais pobres do país.
C
Garantir a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência à saúde em todo o território nacional.
D
Oferecer serviços de saúde somente para pacientes com doenças graves ou crônicas.
E
Permitir que os serviços de saúde sejam prestados apenas por instituições públicas.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Técnico em Enfermagem - 2023
Observando a Lei Federal 8.080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I. a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. a formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
I – II – III.
C
II.
D
III.
E
I – III.
Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde e a regulamentação da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
É objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C
Está incluída no campo de atuação do SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
D
Está incluída no campo de atuação do SUS a garantia ao sindicato dos trabalhadores e empregadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
E
Estão incluídas no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
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