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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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Em relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta:
A
A execução de ações de saúde do trabalhador não é uma atribuição do SUS.
B
É de competência do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
C
O controle e a fiscalização de alimentos e produtos para o consumo animal é uma atribuição do SUS.
D
É objetivo do SUS identificar os condicionantes e determinantes da saúde, mas nunca deve divulgá-los.
E
Ações preventivas e de promoção da saúde não estão dentro dos objetivos do SUS.
Conforme o art. 6°, da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, o papel dos estados e municípios na área da saúde é definido da seguinte maneira:
A
Planejar e coordenar as ações de saúde em todo o território nacional.
B
Controlar e avaliar as ações e serviços de saúde em todo o país.
C
Fiscalizar e controlar a produção, a comercialização e o uso de medicamentos.
D
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E
Estabelecer diretrizes para a formação de recursos humanos em saúde.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
1. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
2. A vigilância nutricional e a orientação alimentar e a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
3. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2023
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de:
A
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
B
Diminuir apenas os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
C
Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
D
Eliminar e diminuir os riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras é um dos princípios do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:
A
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
B
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução de ação de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
D
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a educação.
E
Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
Sobre os objetivos, termos e aplicações da epidemiologia, que consiste em uma ferramenta importante para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta de sua aplicabilidade extensa em várias instâncias, determine a alternativa correta.
A
Uma epidemia é a ocorrência de determinada doença, caracterizada por larga distribuição espacial, podendo atingir vários continentes, como a COVID-19, por exemplo.
B
Um surto ou prevalência diz respeito à frequência com que surgem novos casos de uma doença em uma determinada população, em um determinado intervalo de tempo.
C
A epidemiologia tem, por princípio básico, o entendimento que os eventos relacionados à saúde se distribuem ao acaso entre as pessoas, independentemente, das características populacionais.
D
Uma endemia é a ocorrência de uma doença habitualmente presente entre os membros de um determinado grupo, dentro dos limites esperados, em uma determinada área geográfica, por um período de tempo ilimitado.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2023
De acordo com a Lei n. 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência terapêutica integral, de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde
A
do trabalhador.
B
do escolar.
C
da família.
D
da mulher.
Cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações (de acordo com a Lei nº 8.080/1990), EXCETO:
A
Vigilância epidemiológica.
B
Vigilância sanitária.
C
Assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
D
Saúde do trabalhador.
Sobre o campo de atuação do sistema Único de Saúde (SUS), assinale a CORRETA:
A
Não está incluso no campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral.
B
As ações de vigilância sanitária incluídas no campo de atuação do SUS tem como abjetivo o de proporcionar o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C
A execução de ações de saúde do trabalhador inclui a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
D
As ações de vigilâncias epidemiológica incluem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Assinale a afirmativa, a qual descreve o principal objetivo da vigilância sanitária.
A
Promover fiscalização estrita em bares em restaurantes para que esses prestem serviços e produtos que não sejam nocivos à saúde da população.
B
Regulamentar, controlar e fiscalizar práticas e atividades a fim de proteger a saúde da população.
C
Coordenar campanhas de vacinação em áreas com baixo índice de imunização.
D
Prevenir a ocorrência de doenças infecciosas e transmissíveis que possam causar problemas de saúde à população.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Há duas décadas, com a publicação da Constituição de 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os seus princípios, vale ressaltar a descentralização das ações de saúde e o seu caráter participativo. Tal qualidade é uma conquista da rede pública de saúde, porque formaliza o reconhecimento de que o município é o principal responsável pela saúde da população.
(Disponível: https://bvsms.saude.gov.br.)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
Formular e executar planejamento nutricional das merendas escolares e dos programas de ações sociais vigentes.
C
Formular política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no 1º§ do Art. 2º desta normativa.
D
Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Promover a privatização dos serviços de saúde.
B
Garantir a gratuidade dos serviços de saúde apenas para pessoas de baixa renda.
C
Desenvolver ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
D
Priorizar o atendimento de pacientes particulares em detrimento dos pacientes do SUS.
E
Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas a cidadãos brasileiros.
No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, o Sistema Único de Saúde (SUS), que possui objetivos e atribuições. A execução de ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, incluem, EXCETO:
A
Vigilância Epidemiológica.
B
Fiscalização Ambiental.
C
Vigilância Ambiental.
D
Vigilância Sanitária.
Conforme artigo 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
A
Vigilância epidemiológica, farmacovigilância, saúde do trabalhador. assistência terapêutica integral, inclusive de reabilitação em saúde.
B
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, assistência farmacêutica integral, inclusive preventiva.
C
Vigilância epidemiológica, vigilância em saúde, saúde da família, assistência farmacêutica integral, inclusive preventiva.
D
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
A Vigilância Epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. Seu objetivo é recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém uma função da Vigilância Epidemiológica:
A
Investigação epidemiológica de casos e surtos.
B
Concentração dos atendimentos de saúde de complexidade intermediária.
C
Atuação no cuidado, estudo e prevenção de todas as doenças e distúrbios da linguagem humana, através da audição, fala e escrita.
D
Ampliação da oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).
O Sistema Único de Saúde (SUS), considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo, oferece acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde a todo o cidadão brasileiro. Segundo a Lei Federal no 8.080/1990 – Lei Orgânica do SUS, é um dos objetivos do SUS
A
a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
B
a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
C
a conjugação dos recursos financeiros da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
D
a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
E
a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Enfermeiro - 2023
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são campos de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO a execução de ações:
A
De vigilância sanitária.
B
De vigilância epidemiológica.
C
De saúde do trabalhador.
D
Do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).
E
De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de
I. vigilância epidemiológica.
II. vigilância sanitária.
III. alimentação e nutrição.
IV. saúde do trabalhador.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Nos termos da Lei no 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária:
A
um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
C
um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
D
a integralidade de assistência, entendida esta como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
E
a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, a vigilância nutricional e a orientação alimentar e a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
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