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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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Ao sistema único de saúde compete:
I.Realizar o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Estabelecer as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.
IV.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
V.Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está(ão) correta(s):
A
I, II e V.
B
II, IV e V.
C
II, III e V.
D
I, III e IV.
Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão corretas as afirmações:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O conjunto de ações que possibilitam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer alteração nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com o fim de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravo, se refere a
A
vigilância epidemiológica.
B
vigilância sanitária.
C
saúde do trabalhador.
D
assistência toxicológica.
O SUS, além da assistência médico hospitalar, também desenvolve
I. a regulação do registro de medicamentos, insumos e equipamentos.
II. a vacinação e o controle de doenças.
III. a vigilância nas condições sanitárias e na segurança do trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
Com base nas definições e disposições legais contidas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
A
A vigilância sanitária é responsável por recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças.
B
Saúde do trabalhador é o conjunto de atividades que utiliza ações de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica para a proteção da saúde do trabalhador.
C
Implantar o sistema nacional de sangue, componentes e derivados é competência exclusiva da União.
D
As ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis que vão da mais alta para a mais baixa complexidade.
E
A vigilância epidemiológica é responsável pela prevenção de riscos à saúde decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços em saúde.
Analise as informações a seguir:
I. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, bem como preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, bem como coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O que é apontado como uma das dificuldades para a incorporação/articulação das ações de Saúde do Trabalhador no âmbito do sistema de saúde:
A
Falta de informações adequadas.
B
Excesso de parcerias.
C
Participação intensa dos trabalhadores.
D
Facilidade na definição de mecanismos claros.
Em relação à Vigilância em Saúde do Trabalhador, estão listados, nas alternativas a seguir, os objetivos do programa, à exceção de uma. Assinale-a.
A
intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los
B
conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora formalmente inserida no mercado de trabalho, com vínculo trabalhista estabelecido
C
avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, atenuação e controle dos fatores determinantes e agravos à saúde
D
subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes
E
estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos principais da Lei Orgânica da Saúde.
A
Privatizar os serviços de saúde.
B
Organizar e regular as ações e os serviços de saúde em todo o território nacional.
C
Transferir a gestão da saúde para organizações internacionais.
D
Reduzir o financiamento público da saúde.
O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Equidade na forma de participação no custeio.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
São funções do Sistema Único de Saúde
A
Oferecer integralidade assistencial que deve ser entendida como o conjunto das ações e serviços médicos, individuais, curativos, com foco na doença, contemplando ações de intervenções na saúde das pessoas.
B
Executar ações de formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
C
Articular políticas e programas intersetoriais, com exceção daqueles voltados para a formação de recursos humanos.
D
Realizar a vigilância nutricional e a orientação alimentar sem necessidade de fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, também conhecida também como a Lei do SUS, foi responsável por regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
A
Ações de vigilância sanitária.
B
Ações de vigilância epidemiológica
C
Ações de garantia de moradia e renda.
D
Ações de saúde do trabalhador.
E
Ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde.
II - Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III - Formular políticas de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de saúde.
IV - Prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, relacionados com a execução de ações da vigilância sanitária, marque a alternativa correta:
A
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
B
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária não abrange o controle de bens de consumo;
C
O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária não abrange o controle da prestação de serviços;
D
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que visam exclusivamente a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente;
Em conformidade com a Lei 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete:
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas.
( ) Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A
F, F, F.
B
V, V, V.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
E
V, V, F.
Ano:
2024
O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, em seu Art. 3º, expõe que observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que se consorciarem, admitindo-se, entre outros, os seguintes:
I.A gestão associada de serviços públicos.
II.O compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal.
III.A instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
O Direito à Saúde foi inserido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), no art. 6º, tendo sido abordado de forma mais específica no art. 196 (CRFB/1988) onde consta “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Marque a alternativa em que se pode corretamente encontrar as diretrizes básicas de funcionamento do Sistema Único de Saúde:
A
O acesso é universal, mas o atendimento é condicionado à contribuição em forma de contrapartida ao Fisco Nacional.
B
A gestão é única, mas descentralizada, o atendimento é integral e existe a participação da comunidade nos processos de gestão.
C
A gestão é descentralizada, ampla e com atribuição de níveis iguais de poder e autoridade entre os entes públicos nacionais.
D
A saúde é direito de todos, garantido de forma prioritária às minorias e indivíduos com necessidades especiais conforme disponibilidade de recursos.
E
A gestão ocorre no nível federal a qual define como e onde as ações e programas de saúde serão implantados, seu escopo e impactos.
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o sistema Único de Saúde – SUS possui objetivos, princípios. Neste contexto, analise as proposições e assinale a alternativa correta:
(1) Objetivo
(2) Princípios
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Participação da comunidade.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
A
1, 2, 1, 2, 1
B
2, 2, 1, 1, 2
C
1, 1, 2, 2, 2
D
2, 1, 2, 1, 1
E
2, 1, 1, 2, 2
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Avalie se os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. A execução de ações de vigilância sanitária;
III. A execução de ações de vigilância epidemiológica;
IV. A execução de saúde bucal.
Está correto o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) Estabelecimento de parcerias com instituições educacionais para promover a formação e capacitação contínua de profissionais de saúde, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – V.
E
F – V – F – F.
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