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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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A lei de n° 8.080/90 e também conhecida por ter regulamentado o Sistema Único de Saúde no Brasil disciplina a organização desse sistema no país. De acordo com essa legislação indica, no artigo 5º, são objetivos do SUS:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
II. Concessão de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e IV apenas
C
II e III apenas
D
III e IV apenas
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias apenas de produtos psicoativos e tóxicos.
A
V-V-V-V
B
F-F-V-F
C
V-V-V-F
D
F-V-F-V
Considerando a Lei nº 8.080/90, no que se refere a disposição preliminar, aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
( ) As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência integral, incluindo farmacêutica, fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) O SUS deve ser totalmente gratuito, sendo vedada a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.
( ) Está prevista nos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – F – F.
Ano:
2023
Em relação aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I-Está dentro das atribuições do SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II-Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III-A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde está dentro dos objetivos do SUS.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, EXCETO:
A
De vigilância sanitária.
B
De vigilância epidemiológica.
C
De saúde do trabalhador.
D
Prestação de serviço individualizado para empresas privadas.
E
De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
São atribuições do Sistema Único de Saúde:
I- Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
IV- Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.
Agora assinale a alternativa CORRETA:
A
Estão corretos os itens I e II.
B
Estão corretos os itens I, II e IV.
C
Estão corretos os itens II e IV.
D
Estão corretos os itens I e III.
E
Estão corretos os itens I, II e III.
Ano:
2023
Banca:
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Enfermeiro - 2023
De acordo com a Lei 8.080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO,
A
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
B
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde- SUS.
C
em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
D
acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
E
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br))
Marque o que não se comprova entre as alíneas do Inciso I do Art. 6º.
Art. 6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações de:
A
Vigilância sanitária.
B
Vigilância epidemiológica.
C
Saúde do trabalhador.
D
Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
E
Saúde ocupacional.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I- de vigilância sanitária
II- de vigilância epidemiológica
III- de saúde do trabalhador
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas I e II estão corretas;
B
Apenas II está correta;
C
Apenas III está incorreta;
D
I; II e III estão corretas;
E
Apenas I e III estão incorretas.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
A
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
B
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C
A vigilância ambiental, a entomologia forense e a vigilância alimentar.
D
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
E
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
Na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta Lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
A
Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das direções das empresas e instituições.
B
Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
C
O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
D
Detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Ano:
2023
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Fonoaudiólogo - 2023
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990 foi elaborada para regulamentar o SUS, criado pela Constituição Federal. De acordo com essa Lei, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é
A
formar profissionais da saúde de qualidade.
B
identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
proporcionar a medicina holística.
D
promover melhores condições comerciais dos planos de saúde.
E
certificar o funcionamento das instituições de saúde.
Ano:
2023
Prova:
FURB - Prefeitura - Cirurgião Dentista - Área Endodontista - 2023
Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
A
Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
C
Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.
D
É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
E
A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma competência da direção municipal do SUS.
Segundo a Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. De vigilância sanitária.
II. De vigilância epidemiológica.
III. De saúde do trabalhador.
IV. De assistência terapêutica integral, salvo farmacêutica.
Estão CORRETAS:
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO de:
A
Vigilância ambiental.
B
Vigilância sanitária.
C
Vigilância epidemiológica.
D
Saúde do trabalhador.
A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie se as afirmativas a seguir condizem com o disposto na lei.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O Sistema Único de Saúde conta em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas que atuam na gestão do sistema. Dentre essas instâncias, tem-se a Conferência de Saúde que ocorre a cada
A
ano e tem como objetivos principais formular estratégias para a assistência à saúde e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.
B
dois anos e tem como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
três anos e tem como objetivos principais formular estratégias para a assistência à saúde e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.
D
quatro anos e tem como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A Lei 8.080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências. De acordo com esta legislação e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
B
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
C
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
D
Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
E
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
De acordo com a Lei 8.080/90, além das ações que constituem os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
A
Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
Vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador; e assistência terapêutica integral.
C
Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, e assistência domiciliar.
D
Vigilância fitossanitária, vigilância epidemiológica, saúde da família, e assistência farmacêutica.
E
Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde da família, e assistência terapêutica domiciliar, inclusive farmacêutica e medicina alternativa.
No que se refere aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I.Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações: de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II.Não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III.Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
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