Questão Q2777674 - Direito Sanitário e Saúde

Question

Na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta Lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

Gran Questões · Accepted Answer

Garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Gran Questões · Answer

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das direções das empresas e instituições.

Gran Questões · Answer

O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Gran Questões · Answer

Detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por...