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Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
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Com o Decreto da pandemia da Covid -19 em março de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) assumiu um papel de destaque no Brasil.
Sobre o SUS, é CORRETO afirmar que:
A
Cabe ao SUS executar ações de formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
B
Trata-se de um dos objetivos do SUS oferecer assistência à saúde prioritariamente para os mais vulneráveis e idosos.
C
Um dos princípios do SUS aponta que a integralidade de assistência deve ser entendida como o conjunto das ações e serviços médicos, individuais, curativos, com foco na doença, contemplando ações de intervenções na saúde das pessoas, especialmente no nível hospitalar.
D
A organização do SUS prevê a articulação das políticas e programas intersetoriais, com exceção daqueles voltados para a formação de recursos humanos.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, compreende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um
A
grupo de apoio social com colaboração de ente privado para a prevenção de acidentes.
B
conjunto de ações que se destinam à promoção da saúde dos trabalhadores públicos e conveniados da União.
C
conjunto de normas que visa a redução de danos causados por ações decorrentes de acidentes em ambientes comerciais e no trajeto até o serviço.
D
conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A Constituição Brasileira por meio da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o art. 6°, parágrafo 1°, define: “Entende-se por _______________ um conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitárias decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”
A
Vigilância Sanitária.
B
Vigilância Ambiental
C
Vigilância Social.
D
Vigilância Nutricional.
E
Vigilância Municipal.
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:
A
A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e economia do Estado.
C
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias com ou sem interesse para a saúde.
D
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
Estão incluídas no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos e bebidas
A
de uso geral.
B
para consumo humano.
C
somente se industrializados.
D
somente se vendidos em estabelecimentos comerciais.
E
somente se importadas de outros países.
Acerca dos objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS, julgue as afirmações abaixo:
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
( ) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e privativo, a não observância de atividades preventivas à saúde;
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A
V, V, V.
B
V, F, V.
C
F, F, F.
D
V, F, F.
E
F, V, F.
Assinale a alternativa correta quanto a definição de Vigilância Epidemiológica:
A
Tem por finalidade contribuir para a redução da morbimortalidade, viabilizando a identificação das características desses agravos e divulgação de informações dos mesmos.
B
É um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.
C
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
D
É uma atividade de monitoramento e acompanhamento de comportamento e atividades de pessoais ou locais, geralmente com finalidade de garantir segurança.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações, EXCETO:
A
Vigilância sanitária.
B
Vigilância epidemiológica.
C
Saúde do trabalhador.
D
Assistência farmacêutica parcial.
A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças. A gestão das ações e dos serviços deve ser participativa e municipalizada. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes opções descreve corretamente o objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)?
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_saude_brasil_3ed.pdf)
A
Reduzir a mortalidade infantil e materna.
B
Garantir a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
Promover a pesquisa e o desenvolvimento científico em saúde.
D
Controlar a produção, a comercialização e o uso de medicamentos.
E
Fornecer assistência médica de alta complexidade.
A lei 8080 de 1990, também conhecida como “lei orgânica”, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em seus objetivos e atribuições, inclui ações de assistência terapêutica integral e farmacêutica, saúde do trabalhador, e vigilância sanitária e epidemiológica.
B
Em seus objetivos e atribuições, inclui a formulação de políticas de sangue e seus derivados
C
Em seus objetivos e atribuições, não inclui formulação de planos de carreira, cargos e salários para os profissionais do Sistema Único de Saúde.
D
Em seus objetivos e atribuições, não inclui a vigilância nutricional e orientação alimentar.
A execução de ações que intervém nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens, bem como da prestação de serviços relacionados à saúde, é de competência da
A
vigilância epidemiológica.
B
vigilância nutricional.
C
vigilância sanitária.
D
vigilância ambiental.
E
vigilância do trabalho.
Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,
A
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o meio ambiente.
B
executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e fitossanitária.
C
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.
D
formular a política e executar as ações de saneamento básico previstas no marco do saneamento privado.
E
exercer a classificação de diversões públicas, programas de televisão e peças publicitárias com informações que alertem sobre o risco à saúde, vedada a censura prévia.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2023
Qual das seguintes altenativas foi incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, alterando a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde?
A
A execução de ações de vigilância sanitária.
B
A execução de ações de saúde bucal.
C
A execução de ações de saúde do trabalhador.
D
A execução de ações de vigilância epidemiológica.
NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8080/1990:
A
A execução de ações de vigilância sanitária.
B
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
C
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
D
A execução de ações de saúde do trabalhador.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Vigilância Sanitária, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Sistema Único de Saúde (SUS).
(2) Vigilância Sanitária.
( ) Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
( ) É um sistema público, organizado e orientado no sentido do interesse coletivo.
( ) Combate riscos à saúde, como riscos ambientais, riscos ocupacionais, riscos sociais e riscos institucionais.
A
1 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 2.
D
2 - 2 - 1.
No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde e conforme determinado na Lei 8080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, é CORRETO afirmar que
A
as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue, hemoderivados, e de equipamentos para saúde poderão participar do SUS em caráter suplementar.
B
constitui campo de atuação do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
o SUS entende por Vigilância Epidemiológica as ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.
D
o SUS tem como princípio a centralização político-administrativa.
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, reserva nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que indica corretamente os cuidados que devem ser tomados com a saúde do trabalhador.
A
Garantia de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
B
O SUS tem a competência exclusiva de promover estudos dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
C
O SUS tem apenas a responsabilidade de normatizar sobre as condições de produção, manuseio de substâncias e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
D
O poder público é obrigado a informar ao trabalhador somente sobre os riscos de acidentes de trabalho e doença profissional e do trabalho.
E
O Poder Público tem como atribuição exclusiva controlar os serviços de saúde do trabalhador nas instituições públicas e privadas.
Ano:
2023
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Técnico em Enfermagem - 2023
Entende-se por vigilância epidemiológica,
A
um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
B
um conjunto de atividades que se destina, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
C
a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
D
a garantia ao Sindicato dos Trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
E
um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
É comum associar o Sistema Único de Saúde (SUS) à atuação de profissionais de saúde em hospitais, em unidades básicas de saúde, bem como na oferta de consultas, exames e tratamentos em saúde. Entretanto, são outras ações no campo de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, EXCETO:
A
Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
B
Colaboração na proteção do meio ambiente.
C
Participação no controle e fiscalização de produção, transporte e armazenamento de substâncias e produtos tóxicos, psicoativos e radioativos.
D
Regulamentação da formação de recursos humanos na área de saúde.
E
Ordenamento de regras e leis relacionadas à segurança no trânsito.
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Segundo a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações relacionadas à saúde do trabalhador, o SUS:
( ) Realiza um conjunto de atividades com base em dados das vigilâncias epidemiológica e sanitária que visam a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
( ) Participa da fiscalização, normatização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas e públicas.
( ) Atua no planejamento do orçamento das empresas no que tange à participação dos lucros e acordos salariais e coletivos.
( ) Não exige notificações de acidentes de trabalho, bem como de doenças ocupacionais ou relacionadas ao trabalho.
( ) Participa na avaliação dos impactos que as tecnologias provocam à saúde.
A ordem correta de preenchimento nos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F – V.
B
F – F – F – V – V.
C
V – V – V – F – F.
D
V – F – V – F – F.
E
F – V – V – V – F.
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