Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

 
 
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Na atenção à saúde do trabalhador e da trabalhadora, é essencial que seja colhida a história ocupacional do usuário do sistema de saúde. Com base nesse assunto, norteado pelo documento “Cadernos de Atenção Básica: Saúde do trabalhador e da trabalhadora” (BRASIL, Ministério da Saúde, 2018), marque a opção INCORRETA:


A

A história ocupacional é essencial para identificar possíveis riscos e perigos envolvidos no trabalho.


B

A história ocupacional é essencial para fazer o diagnóstico correto e definir o plano terapêutico, estabelecendo a relação entre o agravo ou a doença e o trabalho.


C

A história ocupacional é essencial para informar o(a) trabalhador(a) sobre as causas e custos de seu adoecimento e orientá-lo (a) quanto à cirurgia.


D

A história ocupacional é essencial para orientar o(a) trabalhador(a) sobre seus direitos trabalhistas, previdenciários e à saúde.


E

A história ocupacional é essencial para desencadear ações de vigilância epidemiológica e nos ambientes e processos de trabalho, a partir da notificação dos casos nos Sistemas de Informação em Saúde (SIS), de modo articulado com a Vigilância em Saúde.

Segundo a Lei 8080/90, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um do(a)s:


A

objetivos do SUS.


B

princípios do SUS.


C

diretrizes do SUS.


D

comissões do SUS.


E

conferências do SUS.

Segundo a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, corresponde ao conceito de:


A

promoção da saúde.


B

vigilância em saúde ambiental.


C

vigilância sanitária.


D

vigilância epidemiológica.


E

vigilância da saúde do trabalhador.

Dentre os objetivos de Sistema Único de Saúde (SUS) encontra-se a


A

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


B

participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


C

colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


D

fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde da população.

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, encontra-se prevista no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

Certo


E

Errado

Sobre a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:


A

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


B

A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


D

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais.

Segundo o que orienta a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.


Assinale:


A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.


B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.


C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:


A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.


B

Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e social, bem como as de saúde do trabalhador.


C

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.


D

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Com base na Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que:


A

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.


B

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.


C

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


D

A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


E

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Analise as afirmativas a seguir:


I. A atuação do Sistema Único de Saúde deve ocorrer mediante um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, respeitadas as especificidades dos níveis do sistema.

II. Promover a saúde dos brasileiros por intermédio de ações de promoção, de proteção e de recuperação da saúde dos nossos cidadãos, com a realização de ações desajustadas de prevenção e de assistência, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

III. No Brasil, o Sistema Único de Saúde tem competência para realizar ações de fiscalização e de inspeção de alimentos, da água e das bebidas para consumo humano.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Vigilância sanitária.

(2) Vigilância epidemiológica.

(3) Saúde do trabalhador.


(_) Um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, e visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

(_) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

(_) Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


A

1 - 2 - 3.


B

3 - 2 - 1.


C

2 - 3 - 1.


D

2 - 1 - 3.

De acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS a execução de ações, EXCETO:


A

de Vigilância Sanitária


B

de Vigilância Epidemiológica


C

de Saúde do Trabalhador


D

de Assistência Terapêutica Integral


E

de Distribuição de Renda

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS (Capítulo I, Art. 6º na Lei 8080/90), está inclusa a execução de ações


A

de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


B

de vigilância pública, de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, saúde do trabalhador e de aeroportos.


C

de vigilância escolar, pública, de saúde e financeira dos trabalhadores da saúde.


D

de vigilância em saúde de caráter suplementar, de vigilância sanitária e prestação de serviços filantrópicos.


E

de vigilância dos portos, aeroportos e fronteiras, saúde do trabalhador, vigilância farmacêutica e de novas tecnologias para a saúde e educação.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS):


I. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional.

II. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteira.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 8080 de 28 de setembro de 1990 são objetivos do SUS:


A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


B

A formulação de política pública destinada a promover, no campo da saúde, a garantia do bem-estar social.


C

A assistência à saúde por meio de ações preferencialmente de prevenção e promoção.


D

A promoção de ações integradas por meio da criação das redes de atenção à saúde.


E

O fortalecimento do desenvolvimento científico e tecnológico do setor saúde.

Os objetivos do Sistema Único de Saúde dispostos legalmente são: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos âmbitos econômico e social, visando a diminuição de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. E ainda, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização interligada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


Está incluída ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (Lei 8080 artigo 6°):


A

A formulação e execução da política de farmacoepidemiologia.


B

Direito à informação para as pessoas assistidas sobre sua saúde.


C

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração os Conselhos de Saúde.


D

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.


E

A vigilância em saúde emocional e a orientação alimentar.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. São áreas de atuação do SUS, EXCETO:


A

Vigilância epidemiológica.


B

Vigilância nutricional.


C

Vigilância sanitária.


D

Saúde do trabalhador.


E

Vigilância social.

De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como:

-

I. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);

lI. na ocorrência de agravos advindos das condições de trabalho e do impacto da tecnologia;

IlI. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que representem risco de disseminação nacional;

VI. na ocorrência de agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.

-

Analise os itens acima e assinale


A

se somente o item I estiver correto.


B

se somente o item lI estiver correto.


C

se somente o item IlI estiver correto.


D

se somente os itens I e IlI estiverem corretos.


E

se somente os itens I, lI e Ili estiverem corretos.

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, assinale a alternativa correta sobre ação pertinente ao campo de atuação do SUS.


A

Revisão periódica, pela Vigilância Sanitária, da listagem de doenças relacionadas ao trabalho.


B

Execução, nos diversos pontos da rede de atenção à saúde, de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


C

Controle e fiscalização, pela Vigilância Epidemiológica, da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


D

Coordenação de comissões intersetoriais, pela gestão, nas três esferas de governo.


E

Fiscalização e inspeção, pela Vigilância Nutricional, das condições dos alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a atividades ou ações incluídas no Sistema Único e Saúde (SUS).


A

Assistência farmacêutica.


B

Saúde do trabalhador.


C

Vigilância sanitária.


D

Vigilância epidemiológica.


E

Vigilância socioassistencial.

   
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