Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

 
 
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Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:


A

Saúde do trabalhador.


B

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


C

Centralidade na formulação da política de saneamento básico.


D

Ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.

Sobre a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.

( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.

( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.


A

V – V – V – F.


B

V – V – F – V.


C

F – V – V – V.


D

V – F – F – V.


E

V – V – F – F.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde propriamente dita; contexto este que refere-se:


A

Às ações de Saúde do Trabalhador, Medicina Ocupacional e Saúde Ambiental.


B

Ao Programa de Saúde da Família, na Atenção Primária.


C

Ao Programa de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF).


D

Às ações de Vigilância Epidemiológica.


E

Às ações de Vigilância Sanitária.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:


( ) De vigilância sanitária.

( ) De saúde do trabalhador.

( ) De distribuição de dispositivos de tecnologia assistiva.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V.


B

F – V – F.


C

V – F – V.


D

F – F – V.


E

V – V – F.

Sobre o conceito da Vigilância Sanitária contido na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 1º, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

( ) A Vigilância Sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

( ) A Vigilância Sanitária abrange o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V


B

F - V - V


C

V - F - V


D

F - F - F

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei, pode-se afirmar que:


I. Vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados, processamento de dados coletados, análise e interpretação dos dados processados, recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas, promoção das ações de prevenção e controle indicadas, avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e divulgação de informações pertinentes.

III. São funções da vigilância epidemiológica: intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, auxiliar no controle de qualidade dos alimentos, intervir na produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

IV. O procedimento fundamental para o bom funcionamento da vigilância epidemiológica é a informatização das informações referentes aos dados epidemiológicos locais.

V. Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância sanitária, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação.


Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas:


A

I, III, IV e V.


B

II, III, IV e V.


C

I, II e III.


D

I e II.

Quanto à execução de ações que fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo prevê expressamente o artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, assinale a que NÃO está incluída nesse artigo.


A

De vigilância sanitária.


B

De vigilância epidemiológica.


C

De participação da comunidade.


D

De saúde do trabalhador.


E

De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO está incluído o(a)


A

Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.


B

Vigilância nutricional e a orientação alimentar.


C

Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


D

Formulação e execução da formação de recursos humanos na área de saúde.


E

Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

É objetivo do SUS:


A

Defender os direitos que visam a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.


B

Dar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


C

Propiciar a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.


D

Promover a qualidade de vida da população para melhorar a produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica.


E

Apoiar as atividades de planejamento, de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, indicadores de saúde.

De acordo com o disposto da lei Nº8080/90, que regula as ações e serviços de saúde é correto afirmar:


I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

III - Cabe somente aos municípios a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.


A

Somente a I está correta.


B

Somente a II está correta.


C

I e II estão corretas.


D

Somente a III está correta.


E

I, II e III estão corretas.

Baseado na Lei Orgânica da Saúde, analise o trecho a seguir.


“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.”


O referido trecho refere-se à


A

Assistência Terapêutica Integral.


B

Saúde do Trabalhador.


C

Vigilância Epidemiológica.


D

Vigilância Sanitária.


E

Vigilância Socioassistencial.

É princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o artigo 7º da lei orgânica de saúde 8080/90, a _________________, para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:


A

organização dos serviços públicos.


B

descentralização político-administrativa.


C

conjugação de recursos financeiros.


D

participação da comunidade.


E

utilização da epidemiologia.

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.


A

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


C

Garantir benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.


D

Prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição brasileira por meio da lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme o art. 6°, parágrafo 1°, a seguinte: “Entende-se por ___________________ um conjunto de ações capazes de eliminar diminuir ou prevenir riscos à ____________ e de intervir nos problemas sanitárias decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Assinale a alternativa que completa a frase de forma correta?


A

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância fiscal e dinheiro.


B

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância sanitária e saúde.


C

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância alimentar e alimento.


D

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância domiciliar e residência.


E

As palavras que completam a frase de forma correta são: vigilância de trânsito e movimento.

O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é o conceito aplicado a:


A

Vigilância sanitária.


B

Vigilância em saúde do trabalhador.


C

Vigilância epidemiológica.


D

Vigilância alimentar.


E

Vigilância de epizootias.

A Lei nº 8080/1990 determina como objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:


A

Formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social os serviços de saúde.


B

A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.


C

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.


D

A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.


E

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei no 8.080/90.


A

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pelas empresas fabricantes.


B

O Conass e o Conasems são entidades representativas informais dos entes estaduais e municipais que tratam de matérias referentes à saúde.


C

As Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior têm o objetivo de propor mudanças curriculares dos cursos de graduação da área da saúde.


D

Dentre as atividades abrangidas como objeto de articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, estão as de ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.


E

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), e contam com representantes da sociedade.

Segundo a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

a assistência a empresas privadas, em caráter obrigatório compulsório, de promoção e recuperação de saúde, de maneira integrada, por meio de atividades preventivas e de ações assistenciais


B

a assistência odontológica visando somente à vigilância epidemiológica da saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde


C

a assistência às pessoas, por intermédio de ações de vigilância sanitária, excetuando-se as ações de promoção de saúde, de controle epidemiológico e de saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS)


D

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, juntamente com ações de vigilância sanitária

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).


A

Um dos objetivos do SUS consiste na identificação e na divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


B

É vedada a participação da iniciativa privada no SUS.


C

A vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a vigilância socioassistencial estão incluídas nas ações previstas pelo SUS.


D

Constitui um princípio do SUS a prevalência da ótica médica na preservação da vida das pessoas.


E

A rede de serviços de saúde funciona de forma horizontalizada, descentralizada e universalizada.

A ação do SUS definida como "um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos" é a


A

Vigilância em Saúde.


B

Vigilância Ambiental.


C

Educação Permanente em Saúde.


D

Vigilância Epidemiológica.

   
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