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A Lei nº 8080/1990 determina como objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:
Formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social os serviços de saúde.
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.