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Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a execução de ações: de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, somente.
II. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
IV. a colaboração na proteção do meio ambiente, ou seja, no que se refere à ecologia.
É correto o que se afirma em
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
O princípio da integralidade da assistência é entendido como a garantia de acesso às ações preventivas para toda a população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades significa que as ações de saúde devem ser centradas no tratamento de doenças infectocontagiosas
A execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde, não podendo ser complementada pelos estados e municípios.
O controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde, está incluído dentro do conceito de vigilância sanitária.
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.080 de 1990, à exceção de:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições a aos ambientes de trabalho.
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratório de saúde pública, de vigilância epidemiológica, exceto de vigilância sanitária.
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Analise os itens, abaixo, extraídos da lei 8080/90:
I - ___________: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - ____________: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
É correto afirmar que, as lacunas, dos itens, devem ser preenchidas, respectivamente, por:
Vigilância Epidemiológica (I); Vigilância em Saúde (II).
Vigilância Sanitária (I); Vigilância em Saúde (II).
Vigilância Epidemiológica (I); Vigilância Sanitária (II).
Vigilância Sanitária (I); Vigilância Epidemiológica (II).
Vigilância em Saúde (I); Vigilância Sanitária (II).
Conforme o Art. 5º, do Capítulo I, da Lei nº 8.080/1990, no que concerne aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência às pessoas por meio de ações tanto de promoção, como proteção e recuperação de saúde.
( ) Formulação de uma política destinada apenas para o campo social.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – F.
V – F – V.
F – V – V.
V – F – F.
V – V – F.
Todas as alternativas abaixo apresentam atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com o texto expresso na Lei n° 8.080/1990, EXCETO:
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse industrial.
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Tendo em vista a qualificação da atenção à saúde a partir do princípio da integralidade e a organização dos processos de trabalho com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde efetivamente incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Atenção Básica.
2. Saúde da Família.
3. Vigilância em Saúde.
4. Vigilância Epidemiológica.
Coluna 2
( ) É o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), caracteriza-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e visa à manutenção da saúde.
( ) Os profissionais realizam cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas à solução dos problemas de saúde, de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias.
( ) Seu conceito inclui: vigilância e controle das doenças transmissíveis; vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
( ) Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Entendida como uma forma de pensar e agir, tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes.
( ) Propõe a reorganização das práticas de saúde que leve em conta a necessidade de adequar as ações e serviços à realidade da população em cada unidade territorial, definida em função das características sociais, epidemiológicas e sanitárias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
2 – 3 – 4 – 1 – 2 – 3.
1 – 2 – 4 – 3 – 3 – 1.
1 – 2 – 3 – 4 – 3 – 2.
3 – 1 – 2 – 3 – 4 – 2.
O SUS possui campo de atuação nas áreas de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral. Assinale a alternativa a seguir que descreve uma função da vigilância epidemiológica.
Realizar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
Promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Consiste no desenvolvimento de capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais da Assistência Social possam conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual são responsáveis, induzindo o planejamento de ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem à restauração de direitos violados e à interrupção de situações de violência.
Ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Conforme as disposições da Lei 8080/90 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Saúde do trabalhador está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A União, os Estados e Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Os Conselhos de Saúde terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Lei nº. 8.080 (Brasil, 1990) encontram-se as definições de vigilância sanitária, epidemiológica e, em relação à vigilância em saúde do trabalhador, é a própria área de saúde do trabalhador que é definida, abrangendo ações assistenciais, de vigilância epidemiológica e sanitária, desenvolvimento de estudos e revisão normativa. Assim, podemos dizer que a Vigilância sanitária e epidemiológica, PODEM SER DEFINIDAS respectivamente por:
Sanitária: um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; e Epidemiológica: um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Sanitária: um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica; e Epidemiológica: à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visam à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Sanitária: um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde; e Epidemiológica: uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológicos.
Sanitária: o controle de bens de consumo que direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e Epidemiológica: o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
No âmbito administrativo os entes federativos possuem atribuições descritas na Lei Orgânica da saúde. Assinale a alternativa que descreva atribuições que NÃO são comuns a todos os entes federativos.
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo humano.
Definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
Administrar recursos orçamentários e financeiros destinados anualmente à saúde.
Executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar; também desenvolve, nas cidades, no interior, nas fronteiras, portos e aeroportos, outras ações importantes como a prevenção, a vacinação e o controle das doenças.
(http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_saude_brasil_3ed.pdf)
Sobre as atribuições do SUS, marque a alternativa CORRETA.
Regula o registro de medicamentos, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.
Faz vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na segurança do trabalho, na higiene dos estabelecimentos e serviços.
Normaliza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.
Todas as alternativas estão corretas.
Analise a afirmativa abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta:
Dispõe o artigo 6º, §1º da lei nº 8.080/90 que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III – a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.
II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.
III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema universal complexo, tendo um campo de atuação amplo para garantir o direito integral ao usuário à saúde. Na Lei nº 8080/1990, estão incluídas no campo de atuação do SUS atuando na execução de ações:
I - Assistência terapêutica integral;
II - Saúde do trabalhador inclusive rural;
III - Vigilância epidemiológica;
IV - Vigilância nutricional e orientação alimentar;
V - Política de sangue e seus derivados.
A alternativa que apresenta apenas itens verdadeiros é:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I e V, apenas.
É atribuição do SUS garantir assistência à saúde de todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou sexo. Além de promover ações de desenvolvimento técnico-científico para os profissionais de saúde em geral, bem como ações de vigilância em saúde. Dentre as atribuições incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a resposta correta.
I. Executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II. Executar a vigilância nutricional e orientação alimentar;
III. Executar ações exclusivas para a iniciativa privada visando atender a todos;
IV. Desenvolver ações de proteção ao trabalhador em situação de desemprego.
V. Estimular o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
Somente a afirmativa I está incorreta.
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
Somente as afirmativa I e V estão incorretas.
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, é CORRETO afirmar que:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o próprio cidadão ser o responsável por prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O dever do Estado, de garantir a saúde, exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Estão excluídas do campo de atuação do SUS: a vigilância sanitária e a epidemiológica.
Estão incluídos, no campo de atuação do SUS, o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Dentre os princípios do SUS, inclui-se a erradicação da autonomia das pessoas, em defesa da sua integridade física e moral.
A saúde foi definida como um direito universal através da Constituição Federal de 1988. Segundo o Art. 6º da Lei 8.080, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes atribuições:
I. Execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
Apenas a I, II e III são verdadeiras.
Apenas a I, II e IV são verdadeiras.
Apenas a I, III e IV são verdadeiras.
Apenas a I e II são verdadeiras.
Todas são verdadeiras.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 relacione corretamente as colunas:
Entende-se por __________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Entende-se por __________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Entende-se por__________, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
1. Vigilância Epidemiológica
2. Saúde do Trabalhador
3. Vigilância Sanitária
1 – 3 – 2
1 – 2 – 3
3 – 1 – 2
2 – 1 – 3
3 – 2 – 1
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
O controle de bens de consumo, diretamente relacionado com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.