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No âmbito administrativo os entes federativos possuem...
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Q1994776
Teclas de Atalhos
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No âmbito administrativo os entes federativos possuem atribuições descritas na Lei Orgânica da saúde. Assinale a alternativa que descreva atribuições que NÃO são comuns a todos os entes federativos.
A
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo humano.
B
Definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
C
Administrar recursos orçamentários e financeiros destinados anualmente à saúde.
D
Executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.