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A saúde foi definida como um direito universal através da Constituição Federal de 1988. Segundo o Art. 6º da Lei 8.080, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes atribuições:
I. Execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II. Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
Apenas a I, II e III são verdadeiras.
Apenas a I, II e IV são verdadeiras.
Apenas a I, III e IV são verdadeiras.
Apenas a I e II são verdadeiras.
Todas são verdadeiras.