Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações. Analise as assertivas abaixo, em relação a essas ações, de acordo com a referida Lei:

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Quais estão corretas?

A definição “Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”, refere-se à

A Lei Orgânica de Saúde, nº 8.080/90, define Vigilância Epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:

A lei orgânica de saúde 8080/90 relata que o controle da prestação de serviços para recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é área de abrangência da:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, são objetivos do SUS, EXCETO:

Com base, na lei orgânica de saúde 8080/90, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a saúde como direito fundamental.

( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e proteção da saúde, com a realização inspecionada de ações exclusivamente assistenciais.

Dispõe a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, que vigilância sanitária é:

Assinale a opção que apresenta a denominação dada ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Pode-se afirmar que a vigilância sanitária originou-se na Europa dos séculos XVII e XVIII e no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. Com a Constituição brasileira assumindo a saúde como um direito fundamental do ser humano, e atribuindo ao Estado o papel de provedor dessas condições, a definição de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a ser, nesse contexto, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, a seguinte:

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

A Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No artigo 6°, § 2º a vigilância epidemiológica é caracterizada como:

A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo território nacional, ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com essa lei:

Podemos considerar como algumas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

II. Delegar a serviços privados a realização de ações de saúde pertinentes ao sistema para diminuir demanda reprimida;

III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

V. Realizar o fechamento de fronteiras na eventualidade da vigência de pandemias e afins.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmativas CORRETAS:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações de saúde do trabalhador abrangem atividades de:

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

II. Revisão, a cada dez anos, da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, excluindo-se as entidades sindicais na sua elaboração.

III. Informação ao trabalhador, a sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho.

IV. Participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

Estão CORRETOS:

Sobre as atribuições e objetivos do SUS, dispostos na Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes dos índices de pleno emprego.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Na Lei nº 8.080/90, no Art. 6º, está descrito os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

As atividades de interesse à saúde e meio ambiente, executadas para garantir a promoção, proteção e prevenção da saúde, têm por objetivo:

De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I – vigilância sanitária.

II – vigilância epidemiológica.

III – vigilância de substâncias entorpecentes.

Estão incluídos no campo de ação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: