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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, são objetivos do SUS, EXCETO:
A identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.