Questões de Concurso sobre Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

 
 
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Conforme estabelece a Lei federal 8.080/90, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde:


1) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

2) integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos sugeridos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

3) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

4) a formação de política de saúde destinada à promoção nos campos econômico e social conforme a observância do disposto no parágrafo 1º do art. 2º desta Lei.


Está(ão) correta(s), apenas:


A

1 e 2.


B

2 e 3.


C

1.


D

1 e 4.


E

2 e 4.

No Sistema Único de Saúde, as ações de proteção compreendem:


A

controle social;


B

vigilância epidemiológica;


C

capacitação continuada das equipes;


D

serviços de reabilitação;


E

diagnóstico precoce.

Conforme Lei nº 8080/90, é objetivo do Sistema Único de Saúde


A

o controle dos determinantes sociais da saúde, com vistas à integralidade.


B

a formulação de política de saúde destinada a promover a assistência às pessoas nos campos econômico e social.


C

a assistência às pessoas por intermédio de dois eixos, promoção e recuperação da saúde.


D

o direcionamento da formação de recursos humanos na área de saúde em todos os níveis de atenção.

A lei orgânica de saúde, 8080/90, aponta a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde como:


A

Objetivo do Sistema Único de Saúde – SUS.


B

Princípio do Sistema Único de Saúde – SUS.


C

Resolução do Sistema Único de Saúde – SUS.


D

Normativa do Sistema Único de Saúde – SUS.


E

Atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS.

Assinale a opção correta, com referência à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.


A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

Estão excluídas do campo de atuação do SUS, entre outras, a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.


C

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se incluir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas.


D

Estão excluídas do campo de atuação do SUS, entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.

Está(ão) incluído(s)/a(s) no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde.


B

a Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).


C

as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.


D

as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


E

os investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e os aprovados pelo Congresso Nacional.

Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:


A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mas nunca em caráter complementar.


B

A população indígena não tem direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.


C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).


D

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A Lei Orgânica da Saúde orienta que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exerçam em comum, em seu âmbito administrativo, determinadas atribuições, no que se refere aos serviços de hemoterapia, sangue e hemocomponentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta essa prerrogativa.


A

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.


B

Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.


C

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.


D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.


E

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

Com base na Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que


A

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).


B

se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção múltipla e descentralizada, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.


C

as ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação suplementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.


D

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.


E

As Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, registre V, para verdadeiro e F, para falso:


(__)O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

(__)Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:


A

F, V, V.


B

V, F, V.


C

F, F, V.


D

V, V, F.

A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo a Lei n.º 8.080/1990, Art. 6º, § 2º, entende-se por Vigilância Epidemiológica:


A

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.


B

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


C

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.


D

Um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.


E

A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes à saúde fazem parte dos objetivos do SUS. Sobre os fatores determinantes sociais da saúde, é correto afirmar que:


A

A forma de como a pessoa nasce não reflete na saúde do indivíduo.


B

A rotina diária, as relações afetivas e o lazer são fatores irrelevantes para uma saúde saudável.


C

Os fatores culturais, étnicos, raciais e psicológicos influenciam na incidência de problemas de saúde.


D

Nos países desenvolvidos, em decorrência da estabilidade econômica e social, as doenças como obesidade, câncer e problemas cardíacos têm baixa incidência pois os hábitos alimentares são saudáveis.

Analise as assertivas abaixo e depois marque a alternativa que menciona corretamente todas que fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.


I.Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

II.O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

III.A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e insumos para consumo animal.

IV.A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

V.A ordenação da formação de recursos humanos na área acadêmico-científica.


É CORRETO o que afirma em:


A

II, III e IV.


B

I, II, III e IV


C

II, III, IV e V.


D

I, II, IV e V.

Acerca do SUS previsto na lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA.


A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal agente de promoção de saúde.


B

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.


C

A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS.


D

A execução de ações de saúde do trabalhador não está incluída no campo de atuação do SUS.


E

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica não está incluída no campo de atuação do SUS.

No âmbito do SUS, as ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e fatores de risco à saúde e ao meio ambiente, são nomeadas como:


A

Regulação da Anvisa.


B

Vigilância em Saúde.


C

Saúde suplementar.


D

Vigilância Sanitária.


E

Assistência participativa.

Todas as alternativas apresentam ações dentro do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o disposto na Lei nº 8.080/90, EXCETO:


A

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


B

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


C

A vigilância nutricional animal e a orientação alimentar.


D

A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA.


A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde.


C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


D

Define as atribuições e responsabilidades de cada ente federado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no que diz respeito à economia.


E

Essa lei estabelece uma série de atribuições do SUS, tais como a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; a formulação da política e participação na produção de medicamentos, imunobiológicos e equipamentos; a participação na formulação e execução de ações de saneamento básico e da política de sangue e hemoderivados e o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico.

É um dos objetivos da implantação da política de educação permanente para o controle social no SUS:


A

Diminuir os debates das Diretrizes Nacionais de Educação Permanente do Conselho Nacional de Saúde junto aos Conselhos de Saúde.


B

Desenvolver estratégias que promovam manutenção da autonomia isolada de experiências entre as instâncias do controle social do SUS e o incremento da articulação com suas bases.


C

Fortalecer a atuação dos Conselheiros de Saúde e sujeitos sociais como articuladores da participação exclusiva de profissionais qualificados no processo de implementação do SUS.


D

Contribuir para a formação de uma consciência sanitária que considere a compreensão ampliada de saúde e contemple sua articulação sem influenciar em outras áreas das políticas públicas.


E

Oportunizar aos Conselheiros de Saúde e demais representantes da sociedade brasileira condições de acesso às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para o exercício da cidadania, a partir da compreensão de que as ações e serviços de saúde são direitos constitucionais que representam retorno dos tributos e contribuições sociais que são pagos ao Estado.

Segundo Art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluída ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.


B

Fixação das diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.


C

Participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.


D

Coordenação de programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

Considerando o descrito na Lei 8.080, de setembro de 1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o que se entende por VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.


A

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


B

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.


C

Conjunto de atividades que se destina a oferecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


D

Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.


E

Conjunto de atividades voltadas para a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

   
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