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Segundo a Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, são objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
a assistência a empresas privadas, em caráter obrigatório compulsório, de promoção e recuperação de saúde, de maneira integrada, por meio de atividades preventivas e de ações assistenciais
a assistência odontológica visando somente à vigilância epidemiológica da saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde
a assistência às pessoas, por intermédio de ações de vigilância sanitária, excetuando-se as ações de promoção de saúde, de controle epidemiológico e de saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS)
a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, juntamente com ações de vigilância sanitária