Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Estão corretas as afirmações: Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Estão corretas as afirmações:

Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: I - A s...

Q3126531

Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2024

Prova: Instituto Social Univida - Prefeitura de Perola - Técnico de Enfermagem - 2024

Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:

I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Estão corretas as afirmações:

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990: I - A saúde é um direito fundamental ...