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As leis nº 8080 e 8142 de 1990 são as leis conhecidas como...
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Q3028841
Teclas de Atalhos
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As leis nº 8080 e 8142 de 1990 são as leis conhecidas como Lei Orgânica da Saúde e a lei que estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que estabelece o principal objetivo da Lei 8080 de 1990:
A
Organizar a assistência pública à saúde no país, instituindo o SUS.
B
Regulamentar a venda e distribuição de medicamento no país.
C
Estabelecer a estrutura organizacional dos hospitais públicos.
D
Determinar os critérios para a importação de equipamentos médicos.
E
Definir os padrões para a comercialização de medicamentos.