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De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde...

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:


A

O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.


B

A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.


C

A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.


D

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.