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Avalie as afirmações sobre o Processo Organizativo do Monitoramento das Notificações de Incidentes relacionados à Assistência à Saúde.
I- A Vigilância Sanitária é a responsável por iniciar e finalizar o fluxo de monitoramento dos incidentes nos serviços de saúde.
II- O fluxo de monitoramento dos incidentes nos serviços de saúde pode envolver investigação in loco pela vigilância sanitária.
III- O Notivisa é o sistema de informação da vigilância sanitária para notificação de incidentes em saúde realizada pelos serviços de saúde.
IV- Os Núcleos de Segurança do Paciente dos serviços de saúde devem implementar ações corretivas e preventivas aos profissionais envolvidos nos incidentes em saúde.
V- A ocorrência de óbito relacionada a eventos adversos ou never events pressupõe a condução de processo investigativo, culminado com a elaboração de plano de ação.
Está correto apenas o que se afirma em
I, IV e V.
I, II e III.
II, IV e V.
II, III e V.
I, III e IV.
A vigilância sanitária tem como atribuição principal o controle de fatores ambientais, como qualidade da água e do ar, sendo essas ações exclusivas desse componente da vigilância em saúde.
Certo
Errado
A vigilância em saúde articula ações de prevenção e controle de agravos no território. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A vigilância sanitária dedica-se à investigação de causas de óbito hospitalar, em complementação às ações de fiscalização de estabelecimentos e de regulação de produtos exercidas pelas autoridades estaduais.
( ) A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção e a prevenção de fatores determinantes de doenças e agravos à saúde coletiva.
( ) A notificação compulsória de doenças e agravos é atribuição preponderante dos médicos plantonistas, em razão da formação clínica especializada para a definição diagnóstica das condições de notificação obrigatória.
( ) Endemia é a ocorrência habitual de uma doença em determinada área geográfica, enquanto epidemia é o aumento expressivo do número de casos acima do esperado para a região no período.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
F, V, F, V.
F, F, V, V.
V, V, F, F.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
A cultura de segurança em uma instituição é refletida pela capacidade de notificação espontânea de incidentes por todos os níveis hierárquicos. Assinale a alternativa correta.
A notificação compulsória é restrita a eventos adversos que geram custos financeiros adicionais à instituição de saúde.
A responsabilidade pela investigação de incidentes em unidades de terapia intensiva é exclusiva da diretoria médica, sem participação da enfermagem.
A notificação de incidentes deve ser encorajada como um ato não punitivo, garantindo o sigilo e o anonimato do notificador para promover o aprendizado organizacional.
Incidentes sem dano não precisam ser registrados ou monitorados, pois não geram impacto na segurança clínica do paciente assistido.
O Núcleo de Segurança do Paciente deve divulgar mensalmente os nomes dos profissionais envolvidos em erros para fins de reeducação pública.
Em uma grande área urbana, a Secretaria Municipal de Saúde identifica o aumento expressivo de casos de uma doença transmitida por vetor, exigindo a adoção imediata de medidas integradas de Vigilância em Saúde. De acordo com a Resolução CNS nº 588/2018, a Vigilância em Saúde compreende processos contínuos de coleta, análise e disseminação de informações, com o objetivo de explicar problemas de saúde e subsidiar intervenções sobre seus determinantes e condicionantes. Nesse contexto, uma ação que caracteriza especificamente a atuação da Vigilância Sanitária é:
A fiscalização e verificação da conformidade de produtos e serviços de interesse da saúde pública, visando reduzir riscos à população.
O monitoramento permanente da situação de saúde da população por meio de estudos demográficos e indicadores epidemiológicos.
A investigação diagnóstica de doenças e agravos exclusivamente por meio de amostras ambientais coletadas na área afetada.
O financiamento exclusivo das ações de vigilância pela esfera federal como estratégia para assegurar equidade entre os municípios.
Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por garantir a segurança de produtos, serviços e tecnologias de interesse à saúde, como alimentos, medicamentos e cosméticos.
Vigilância Sanitária
Vigilância ambiental
Vigilância epidemiológica
Controle de doenças e agravos
Atenção Básica
Qual é o papel da vigilância sanitária na Atenção Primária à Saúde do SUS, conforme regulamentado pela Lei nº 8.080/1990 e normas da Anvisa?
Restringir-se a licenciamento de hospitais de alta complexidade, autorização para procedimentos cirúrgicos avançados e certificação de equipamentos médicos especializados em instituições terciárias.
Fiscalizar e promover ações para reduzir riscos à saúde coletiva, como controle de qualidade da água, alimentos e ambientes, em articulação com equipes de saúde da família.
Limitar-se a inspeções em indústrias farmacêuticas nacionais, avaliação de conformidade de medicamentos genéricos e monitoramento de cadeias de produção de insumos farmacêuticos ativos no território brasileiro.
Focar exclusivamente em exportações de produtos de saúde, regulação de padrões internacionais para vacinas e controle de qualidade para mercados estrangeiros de dispositivos médicos brasileiros.
Priorizar auditorias em planos de saúde privados, verificação de coberturas contratuais obrigatórias e fiscalização de reajustes anuais em operadoras de saúde suplementar
Assinale a alternativa incorreta em relação aos objetivos da vigilância sanitária de serviços de saúde.
Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas podem ser realizadas por outra instituição que não esteja ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente
Promover a proteção da saúde da população, através do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária
Verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes
A Vigilância Sanitária no território brasileiro é de responsabilidade por uma determinada instituição da União. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
É de responsabilidade do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE)
É de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
É de responsabilidade da Organização Social de Saúde (OSS)
É de responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde (FUNASA)
Para implementar vigilância e segurança do paciente, é obrigatório haver em hospitais
a comissão de ética médica.
a comissão de revisão de prontuários.
o núcleo de segurança do paciente.
a comissão de controle de infecção hospitalar.
a comissão de auditoria interna.
A vigilância sanitária e epidemiológica constitui modelos de atenção à saúde fundamentais para a proteção da saúde coletiva. Conforme a Lei n.º 8.080/90, a vigilância sanitária compreende ações específicas de proteção à saúde da população. Sobre as características da vigilância sanitária no SUS, é correto afirmar que:
Funciona como órgão de controle administrativo interno das secretarias municipais de saúde.
Concentra-se exclusivamente no controle de doenças transmissíveis através de campanhas de imunização da população.
Atua somente na fiscalização de estabelecimentos de saúde privados, sem interferir em atividades do setor público.
Desenvolve apenas ações educativas nas escolas sobre prevenção de acidentes domésticos e no trânsito.
Compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços.
Leia o texto a seguir.
“Cuida da segurança de alimentos, medicamentos e produtos que usamos no dia a dia, garantindo que eles não façam mal à nossa saúde”.
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/pnvs. Acesso em: 26 ago. 2025.
O texto se refere a qual das ações da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)?
Vigilância epidemiológica.
Vigilância sanitária.
Vigilância ambiental.
Vigilância em saúde do trabalhador.
Considerando temas relacionados à vigilância em saúde, assinale a alternativa que define a “probabilidade de ocorrência de efeitos adversos relacionados a objetos submetidos a controle sanitário”.
Risco.
Prevenção.
Proteção.
Prudência.
Segurança.
De acordo com o art. 18, inciso III, da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência da direção municipal do SUS?
Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Executar exclusivamente ações de vigilância sanitária no comércio local, sem envolvimento com o ambiente de trabalho.
Promover ações educativas apenas em unidades hospitalares privadas.
Elaborar políticas de gestão de pessoal nos hospitais estaduais.
A respeito dos conceitos de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, analise os itens e assinale:
1. Vigilância Sanitária.
2. Vigilância epidemiológica.
( )Monitorar a distribuição e os determinantes de doenças e agravos na população e recomendar medidas de prevenção e controle.
( )Prevenir e controlar riscos à saúde relacionados à produção, circulação e uso de produtos e serviços de interesse para a saúde.
( )Inclui sistemas como o Notivisa, para notificar eventos adversos e queixas técnicas de medicamentos, equipamentos de saúde, agrotóxicos e outros produtos.
( )Coleta, processamento e análise de dados para identificar a realidade epidemiológica de uma área, auxiliar no planejamento de ações de saúde e avaliar o impacto dessas intervenções.
Assinale a sequência CORRETA:
2 – 1 – 1 – 2
1 – 2 – 1 - 2
2 – 2 – 1 - 1
1 – 1 – 2 – 2
As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária têm caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e, em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), na Portaria Ministerial nº 1.565/94 GM/MS, e na Lei Federal nº 9.782/99, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Acerca do tema, marque a alternativa correta.
O Serviço de Vigilância Sanitária, assim como o serviço de Enfermagem, visa à saúde dos indivíduos, da família e da coletividade e manter o ambiente em condições adequadas, porém não é de sua responsabilidade identificar riscos e medidas para controlá-los e/ou eliminá-los.
As necessidades de conhecimento técnico/científico também se colocam como fundamentais, na medida em que, ao lidar com o mercado e tendo que supervisioná-lo, necessário se faz dominar as técnicas e os conhecimentos que o sustentam. A vigilância deve trabalhar fundamentada em um instrumental menos técnico-científico e mais político e improvisado.
A especificidade requerida para uma atuação adequada desse profissional o coloca em uma situação confortável, na medida em que, considerando o fim principal da vigilância sanitária de favorecer a promoção da saúde da população, para que esse objetivo seja atingido, o profissional da VISA não precisa interferir no modo de produção econômico-social.
A Vigilância Sanitária é por definição um conjunto de ações capaz de eliminar ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação dos bens e da prestação de serviço de interesse da saúde.
Os recursos humanos em vigilância sanitária (VISA) acompanham a mesma distribuição dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde. Convive-se com bons percentuais qualitativos quanto à disponibilidade de pessoal e uma boa e igualitária distribuição geográfica, social e institucional desses recursos humanos.
Leia a seguinte afirmação:
“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.” Segundo a Lei n° 8.080 de 1990, esta afirmativa trata de
Vigilância sanitária.
Controle de zoonoses.
Vigilância epidemiológica.
Vigilância nutricional.
Saúde do trabalhador.
Em relação a Vigilância Sanitária (Visa), assinale a alternativa incorreta.
É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em fatores envolvidos na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.
Encontra-se organizada, no âmbito do SUS, sob a forma do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), formado por órgãos e entidades públicas da União (Anvisa), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A Visa estadual não é responsável por realizar, quando necessário, a fiscalização em serviços e produtos, de forma complementar às ações dos municípios.
Compete à Visa estadual as responsabilidades pelas atividades de regulação, normatização, capacitação e monitoramento.
A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é uma das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente. Todos os incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os eventos adversos ocorridos em serviços de saúde, devem ser notificados ao SNVS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, as análises detalhadas dos never events e dos óbitos, pelo SNVS, devem ser prioritárias no momento atual (BRASIL, 2016). Sobre esse processo de notificação de incidentes é correto afirmar, EXCETO.
As notificações ao SNVS podem ser realizadas utilizando-se o módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa 2.0 (módulo Assistência à Saúde).
O módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa apresenta as possibilidades de notificação pelos NSP e por cidadãos (pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores), com linguagem adaptada para os diferentes públicos.
A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo EA, pelo NSP é voluntária, de acordo com a RDC n°. 36/20137, e a identificação do serviço de saúde é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.
Os serviços de saúde devem desenvolver ações para sistematizar a busca de informações que alimentarão o sistema de informação.
Em todos os formulários disponibilizados para notificação, não é necessária a identificação do paciente que sofreu o evento adverso.
Analise as informações a seguir:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Todas as afirmativas estão corretas.
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.