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Questões de Concurso sobre Vigilância sanitária
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As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária têm caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e, em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), na Portaria Ministerial nº 1.565/94 GM/MS, e na Lei Federal nº 9.782/99, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Acerca do tema, marque a alternativa correta.
A
O Serviço de Vigilância Sanitária, assim como o serviço de Enfermagem, visa à saúde dos indivíduos, da família e da coletividade e manter o ambiente em condições adequadas, porém não é de sua responsabilidade identificar riscos e medidas para controlá-los e/ou eliminá-los.
B
As necessidades de conhecimento técnico/científico também se colocam como fundamentais, na medida em que, ao lidar com o mercado e tendo que supervisioná-lo, necessário se faz dominar as técnicas e os conhecimentos que o sustentam. A vigilância deve trabalhar fundamentada em um instrumental menos técnico-científico e mais político e improvisado.
C
A especificidade requerida para uma atuação adequada desse profissional o coloca em uma situação confortável, na medida em que, considerando o fim principal da vigilância sanitária de favorecer a promoção da saúde da população, para que esse objetivo seja atingido, o profissional da VISA não precisa interferir no modo de produção econômico-social.
D
A Vigilância Sanitária é por definição um conjunto de ações capaz de eliminar ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação dos bens e da prestação de serviço de interesse da saúde.
E
Os recursos humanos em vigilância sanitária (VISA) acompanham a mesma distribuição dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde. Convive-se com bons percentuais qualitativos quanto à disponibilidade de pessoal e uma boa e igualitária distribuição geográfica, social e institucional desses recursos humanos.
Leia a seguinte afirmação:
“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.” Segundo a Lei n° 8.080 de 1990, esta afirmativa trata de
A
Vigilância sanitária.
B
Controle de zoonoses.
C
Vigilância epidemiológica.
D
Vigilância nutricional.
E
Saúde do trabalhador.
Em relação a Vigilância Sanitária (Visa), assinale a alternativa incorreta.
A
É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em fatores envolvidos na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.
B
Encontra-se organizada, no âmbito do SUS, sob a forma do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), formado por órgãos e entidades públicas da União (Anvisa), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
A Visa estadual não é responsável por realizar, quando necessário, a fiscalização em serviços e produtos, de forma complementar às ações dos municípios.
D
Compete à Visa estadual as responsabilidades pelas atividades de regulação, normatização, capacitação e monitoramento.
A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é uma das atribuições do Núcleo de Segurança do Paciente. Todos os incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo os eventos adversos ocorridos em serviços de saúde, devem ser notificados ao SNVS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N°. 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). De acordo com o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde, as análises detalhadas dos never events e dos óbitos, pelo SNVS, devem ser prioritárias no momento atual (BRASIL, 2016). Sobre esse processo de notificação de incidentes é correto afirmar, EXCETO.
A
As notificações ao SNVS podem ser realizadas utilizando-se o módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa 2.0 (módulo Assistência à Saúde).
B
O módulo de notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde do Notivisa apresenta as possibilidades de notificação pelos NSP e por cidadãos (pacientes, familiares, acompanhantes e cuidadores), com linguagem adaptada para os diferentes públicos.
C
A notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde, incluindo EA, pelo NSP é voluntária, de acordo com a RDC n°. 36/20137, e a identificação do serviço de saúde é confidencial, obedecidos os dispositivos legais.
D
Os serviços de saúde devem desenvolver ações para sistematizar a busca de informações que alimentarão o sistema de informação.
E
Em todos os formulários disponibilizados para notificação, não é necessária a identificação do paciente que sofreu o evento adverso.
Analise as informações a seguir:
I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
A política de fiscalização tem como prioridade ser:
A
Imediatista, moralista e educativa.
B
Preventiva, imediatista e punitiva.
C
Educativa, conservadora e imediatista.
D
Punitiva, conservadora e preventiva.
E
Educativa, punitiva e preventiva.
A vigilância sanitária tem suas origens na Europa dos séculos XVII e XVIII, bem como no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o advento da "polícia sanitária". Esta instituição tinha como propósito regular a prática médica, combater o charlatanismo e promover o saneamento urbano. Suas responsabilidades incluíam a fiscalização de embarcações, cemitérios e comércio de alimentos, visando prevenir a propagação de doenças na cidade. Assim, avalie as proposições:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da aplicação de medidas legais quando da constatação de problemas sanitários que representem riscos graves à saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
As proposições I, II e III estão corretas.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
E
Apenas as proposições I e II estão corretas.
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é conhecido como
A
Vigilância Epidemiológica.
B
Vigilância Ambiental.
C
Vigilância Sanitária.
D
Vigilância Trabalhista.
Acerca da história da vigilância sanitária no Brasil, assinale a alternativa incorreta:
A
As primeiras atividades da vigilância sanitária no Brasil surgiram nos séculos XVIII e XIX, com a criação da Polícia Sanitária, para controlar a propagação das doenças transmissíveis que crescia.
B
Foi reestruturada na II Guerra Mundial, devido a descobertas em bacteriologia.
C
Foi ampliada com a criação da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária em 1976 e passou a contar com a participação popular na década de 80.
D
Teve seu auge com o Movimento da Reforma Sanitária no Brasil, no final da década de 70, que culminou na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986).
E
Tem um de seus maiores momentos na criação do Sistema Único de Saúde/SUS (88), e com a implantação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Lei nº 9.782 em 1989.
São atribuições do enfermeiro nas atividades de vigilância sanitária: l. Elaborar e implementar políticas públicas de vigilância em saúde, II. Realizar a inspeção de estabelecimentos de saúde; III. Orientar a população sobre cuidados com a higiene.
Estão CORRETAS:
A
Apenas l e ll.
B
Apenas II e III.
C
Apenas l e III.
D
I, II e III.
Intoxicações alimentares podem ser evitadas com medidas de proteção, tais como consumir
A
baiacu cru, pois o veneno do peixe só é ativo quando este é cozido.
B
sonho de padaria com recheio de goiabada, porque a goiaba não favorece a proliferação de estafilococos.
C
café quente e forte, porque a teobromina presente na bebida é um potente antibiótico.
D
frutas descascadas próximo da hora da refeição, porque, com a casca, se retira sujidade e aditivos químicos.
E
salgadinhos industrializados, porque contêm conservantes e, assim, estão livres de contaminação.
Leia o texto a seguir.
É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes, do conjunto do meio ambiente, da produção e circulação de bens da prestação de serviços e interesse para a saúde.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. [Adaptado].
O texto se trata do conceito de
A
Vigilância Epidemiológica.
B
Vigilância Sanitária.
C
Vigilância da Saúde.
D
Vigilância Ambiental.
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 8.080 de 1990, que tem como disposição preliminar as ações e os serviços de saúde, a Vigilância Sanitária é descrita como:
A
um conjunto de ações capaz de eliminar, de diminuir ou de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
B
um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou agravos.
C
um conjunto de ações que visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.
D
um conjunto de ações que abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
Assinale a alternativa que define corretamente o conceito de Vigilância Sanitária.
A
Visa o controle de medicamentos e alimentos produzidos ou distribuídos em território nacional, do ponto de vista do acondicionamento e dispensação. Fiscaliza apenas os estabelecimentos de saúde voltados a acondicionamento e dispensação de tais produtos.
B
Tem como função a fiscalização e inspeção de hospitais e clínicas em território nacional, por meio das agências municipais, sendo a fiscalização de produtos e serviços a cargo do estado.
C
Regulação da vacinação da população por meio das unidades básicas de vigilância epidemiológica estaduais, sendo a fiscalização de produtos e serviços a cargo do município. Emite também os boletins epidemiológicos periódicos.
D
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
E
Coleta sistemática, análise, interpretação e disseminação de dados decorrentes de zoonoses, sendo a fiscalização de produtos e serviços a cargo do estado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem envidado esforços para promover ações voltadas à segurança do paciente e melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
Considerando a RDC nº 36 de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança dos pacientes em serviços de saúde, marque a alternativa CORRETA
A
Os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até setenta e duas horas a partir do ocorrido.
B
Compete ao Núcleo de Segurança do Paciente monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde.
C
Compete à ANVISA elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.
D
A notificação dos eventos adversos deve ser realizada mensalmente pelo Núcleo de Segurança do Paciente, até o décimo dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.
Dadas as afirmativas sobre vigilância epidemiológica e sanitária,
l. As comissões intersetoriais têm a responsabilidade de articular as políticas e os programas, em especial, as atividades de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.
II. Compete às direções nacional e estadual do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária; e à direção municipal do SUS, apenas a execução dos serviços.
III. Compete à direção nacional do SUS estabelecer normas de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; porém a execução das ações é, exclusiva, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que corresponde às letras “VI” da sigla “ANVISA”:
A
Vacinas e imunobiológicos.
B
Violência infantil.
C
Vigilância.
D
Vítimas.
E
Vacinação e imunizantes.
É CORRETO afirmar que o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é conhecido como:
A
Vigilância epidemiológica.
B
Vigilância ambiental.
C
Vigilância sanitária.
D
Vigilância trabalhista.
A partir do documento “Assistência Segura: Uma reflexão teórica aplicada à Prática”, da Agência Nacional de vigilância sanitária, pode-se afirmar que os eventos adversos mais comuns no cuidado ao recém-nascido são:
A
processos falhos de identificação do binômio mãe e filho e falta de informação sobre via de administração da medicação nas prescrições médicas.
B
excesso de restrições ocupacionais na força de trabalho da enfermagem relacionadas à sobrecarga de peso, causa de lesões musculares, nas unidades neonatais.
C
infecções de sítio cirúrgico, que são a maior causa de morte neonatal, dada a alta prevalência de intervenções deste tipo nos primeiros dias de vida.
D
sobrecarga respiratória causada pelo líquido meconial aspirado durante o trabalho de parto prolongado por imperícia.
E
broncoaspiração de leite materno, levando à hipóxia, relacionada à falta de aspiração endotraqueal.
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