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Segundo a Lei no 8.080 de 1990, que tem como disposição...
Segundo a Lei no 8.080 de 1990, que tem como disposição preliminar as ações e os serviços de saúde, a Vigilância Sanitária é descrita como:
A
um conjunto de ações capaz de eliminar, de diminuir ou de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
B
um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as medidas de prevenção e de controle das doenças ou agravos.
C
um conjunto de ações que visa a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.
D
um conjunto de ações que abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho e a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.