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A vigilância sanitária tem suas origens na Europa dos...
A vigilância sanitária tem suas origens na Europa dos séculos XVII e XVIII, bem como no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o advento da "polícia sanitária". Esta instituição tinha como propósito regular a prática médica, combater o charlatanismo e promover o saneamento urbano. Suas responsabilidades incluíam a fiscalização de embarcações, cemitérios e comércio de alimentos, visando prevenir a propagação de doenças na cidade. Assim, avalie as proposições:
I.A prática de vigilância sanitária parece manter suas características mais antigas, especialmente as atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções decorrentes do seu poder de polícia.
II.Na dimensão jurídica, faz interface com os campos da Ética, do Direito Civil e Penal, em decorrência da aplicação de medidas legais quando da constatação de problemas sanitários que representem riscos graves à saúde ou crimes contra o cidadão.
III.É atribuição da Vigilância Sanitária detectar riscos e tomar medidas que eliminem, previnam ou minimizem esses riscos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição II está correta.
B
Apenas a proposição III está correta.
C
As proposições I, II e III estão corretas.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
E
Apenas as proposições I e II estão corretas.