As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária têm caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e, em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), na Portaria Ministerial nº 1.565/94 GM/MS, e na Lei Federal nº 9.782/99, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Acerca do tema, marque a alternativa correta.
O Serviço de Vigilância Sanitária, assim como o serviço de Enfermagem, visa à saúde dos indivíduos, da família e da coletividade e manter o ambiente em condições adequadas, porém não é de sua responsabilidade identificar riscos e medidas para controlá-los e/ou eliminá-los.
As necessidades de conhecimento técnico/científico também se colocam como fundamentais, na medida em que, ao lidar com o mercado e tendo que supervisioná-lo, necessário se faz dominar as técnicas e os conhecimentos que o sustentam. A vigilância deve trabalhar fundamentada em um instrumental menos técnico-científico e mais político e improvisado.
A especificidade requerida para uma atuação adequada desse profissional o coloca em uma situação confortável, na medida em que, considerando o fim principal da vigilância sanitária de favorecer a promoção da saúde da população, para que esse objetivo seja atingido, o profissional da VISA não precisa interferir no modo de produção econômico-social.
A Vigilância Sanitária é por definição um conjunto de ações capaz de eliminar ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação dos bens e da prestação de serviço de interesse da saúde.
Os recursos humanos em vigilância sanitária (VISA) acompanham a mesma distribuição dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde. Convive-se com bons percentuais qualitativos quanto à disponibilidade de pessoal e uma boa e igualitária distribuição geográfica, social e institucional desses recursos humanos.