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Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências das Direções Nacional, Estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. À Direção Estadual do Sistema Único de Saúde compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de sistema de vigilância sanitária.
II. À Direção Nacional do Sistema Único de Saúde compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
III. À Direção Municipal do Sistema Único de Saúde compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base na referida Lei, examine as afirmações no que concerne as Competências Municipais e Estaduais a seguir e julgue os itens como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):
( ) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
( )À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( )À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F-F-F-F.
B
F-F-V-F.
C
V-V-V-V.
D
F-V-V-F.
E
V-F-V-F.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da legislação vigente, é correto afirmar que a vigilância epidemiológica possui poder de polícia sanitária e, portanto, pode realizar a fiscalização, a apreensão e a destruição de artigos e produtos inadequados para o consumo humano que são vendidos em repartições públicas.
II. O conceito de vigilância em saúde inclui, entre outros aspectos, a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis, como o câncer, as queimaduras e os acidentes com animais venenosos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde é uma competência privativa da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns. Sobre isso, analisar a sentença abaixo:
Realização de operações externas, de natureza financeira, de interesse da saúde, não autorizadas pelo Senado Federal (1ª parte). Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais quanto jurídicas, sendo-lhes assegurada a justa indenização (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Marque abaixo a alternativa que menciona uma correta competência da direção NACIONAL do Sistema Único de Saúde.
A
Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
B
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
C
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Considerando, exclusivamente, a competência estadual em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
II. Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.
III. Efetuar o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
IV. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.
II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.
É correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é de competência a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
A
Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
D
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A atuação do Sistema Único de Saúde deve ocorrer mediante um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, respeitadas as especificidades dos níveis do sistema.
II. Promover a saúde dos brasileiros por intermédio de ações de promoção, de proteção e de recuperação da saúde dos nossos cidadãos, com a realização de ações desajustadas de prevenção e de assistência, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
III. No Brasil, o Sistema Único de Saúde tem competência para realizar ações de fiscalização e de inspeção de alimentos, da água e das bebidas para consumo humano.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Tendo em vista as ações de prevenção e promoção da saúde, as políticas de atenção à saúde e à proteção dos trabalhadores articulam-se em ações e responsabilidades dos ministérios:
A
da Saúde e do Trabalho e Previdência.
B
da Saúde e da Previdência e da Educação.
C
do Trabalho, da Educação e da Saúde.
D
da Saúde, da Previdência e da Justiça.
E
da Educação e do Trabalho e Previdência.
No SUS cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Considerando a responsabilidade dos entes que compõem o SUS, assinale a alternativa correta:
A
Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil, e estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos. Além de formular e realizar as ações decorrentes das políticas nacionais de saúde.
B
Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União. O estado atua restritivamente como parceiro para a aplicação de políticas nacionais de saúde, não podendo formular suas próprias políticas de saúde.
C
O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
D
O gestor estadual coordena e planeja o SUS em nível estadual, não se submetendo à normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde nos municípios de seu território.
Os Entes Federativos União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercem atribuições específicas em cada área. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que indica uma atribuição exclusiva da direção municipal:
A
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; e de saúde do trabalhador.
B
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
D
Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições:
A
da Federação das Santas Casas.
B
dos Estados.
C
do Ministério da Saúde.
D
dos Conselhos Municipais de Saúde.
E
dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde.
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Enfermeiro - 2022
Sobre o Sistema Único de Saúde e a Lei n°8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde a uma competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
A
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
D
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional – bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde – a fim de reduzir progressivamente a qualidade dos serviços de saúde prestados no Brasil.
II. Deve a direção municipal do Sistema de Saúde colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar – junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes – para controlá-las.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com base na execução de ações, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
A
Vigilância epidemiológica.
B
Saúde do trabalhador.
C
Assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.
D
Vigilância sanitária.
Sobre as responsabilidades dos três entes federados do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A
A execução da vigilância sanitária dos portos e aeroportos em Pernambuco é competência da Secretaria de Saúde do Recife, uma vez que estes estão localizados na capital do estado.
B
É atribuição do Hemope coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
C
É competência da direção estadual do SUS prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
D
É competência da direção municipal do SUS prestar cooperação técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal.
E
O município tem responsabilidade em promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições:
A
executar as ações de vigilância socioassistencial e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B
limitar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
C
colaborar na proteção do meio social, nele compreendido o do trabalho.
D
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
E
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo animal.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, serão atribuições exercidas no âmbito administrativo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO:
A
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
B
Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
C
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
D
Organizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
E
Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
Gerar simulado