Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições

 
 
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Leia as afirmativas a seguir:


I. O documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito (DO) que, consequentemente, alimenta o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC).

II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), realizar o acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é atribuição:


A

exclusiva dos Municípios.


B

somente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


C

exclusiva da União.


D

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O trabalho do Agente Comunitário de Saúde busca ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.

II. A direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve participar do planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Compete às três esferas de governo (municipal, estadual e federal) o pleno desenvolvimento do SUS, respeitando as atribuições específicas de cada esfera. Por exemplo:


I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como um modo prioritário de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

II. Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União.


As ações I e II são de competência, respectivamente,


A

do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal; Do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal.


B

do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal; apenas da Secretaria Municipal.


C

do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal; da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal.


D

apenas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual; do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal.


E

apenas do Ministério da Saúde; apenas da Secretaria Estadual e da Secretaria Municipal.

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde é uma definição da lei 8080/90 de saúde descrita como:


A

Atribuições comuns do SUS.


B

Competências do SUS.


C

Objetivos do SUS.


D

Princípios do SUS.

Leia o texto abaixo:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou direito do cidadão. O SUS faz parte de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população.

Sobre o SUS, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:


A
O Ministério da Saúde (MS) responde pela metade dos recursos da área; a verba é prevista anualmente, no Orçamento Geral da União.

B
É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais, aplicando recursos próprios (mínimo de 12% de sua receita), além dos repassados pela União.

C
Os Estados coordenam sua rede de laboratórios e hemocentros, definem os hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região.

D
É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade.

E
O Ministério da Saúde é apenas um órgão fiscalizador do SUS; a ele não compete liberação de verbas, ficando esta sob a responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).

Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente é uma definição da lei 8080/90 de saúde descrita como:


A

Atribuições comuns do SUS.


B

Competências do SUS.


C

Objetivos do SUS.


D

Princípios do SUS.

São atribuições que deverão ser exercidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, EXCETO:


A

Pesquisar índices e natureza de ocorrências em agravos humanos de natureza social, quantificar e propor medidas para segurança pública.


B

Atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.


C

Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.


D

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

De acordo com a lei Nº 8.080, de 1990, a avaliação para incorporação, exclusão e / ou alteração, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições de qual nível de gestão?


A

Da agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed).


B

Do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.


C

Da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare).


D

Cada nível tem autonomia para realização da avaliação: municipal (secretaria municipal de saúde), estadual (secretaria estadual de saúde) e federal (Ministério da Saúde).

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:


I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A participação da comunidade é um dos seus princípios.

III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


Estão CORRETAS as afirmativas


A

I e II.


B

II e III.


C

I e III.


D

I, II e III.

A definição das instâncias e dos mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e dos serviços de saúde cabe apenas à União e aos estados.


C

Certo


E

Errado

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

As visitas domiciliares das equipes de Atenção Básica não devem ser programadas, pois o planejamento prévio de tais ações pode prejudicar a efetividade das mesmas.


B

A atenção ao usuário deve ser realizada apenas no âmbito da Unidade de Saúde.


C

Compete aos municípios a participação no financiamento das ações de vigilância em saúde.


D

As Redes de Atenção à Saúde buscam atender ao indivíduo em detrimento da população.

Segundo a lei orgânica 8.080/90, capítulo IV – Da competência e das atribuições, em sua seção II – Da Competência, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO de


A

rede de laboratórios de saúde pública.


B

redes integradas de assistência de alta complexidade.


C

redes integradas de assistência de baixa complexidade.


D

vigilância epidemiológica.

Em relação às competências das Direções do Sistema Único de Saúde, atribua I para Direção Nacional, II para Direção Estadual e III para Direção Municipal:


( ) coordenar e, em caráter complementar, executar as ações e serviços de alimentação e nutrição.

( ) executar os serviços de alimentação e nutrição.

( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


Marque a opção com a sequência correta de cima para baixo:


A

I, II, III.


B

I, III, II.


C

II, III, I.


D

III, II, I.

As funções de controle, avaliação e acompanhamento das ações e serviços de saúde, respeitadas as competências Estaduais e Municipais devem ser realizadas:


A

pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).


B

pelos Conselhos Estaduais de Saúde.


C

pelos Conselhos da Comunidade.


D

pelo Conselho Nacional de Saúde.

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete em relação às ações de meio ambiente:


I. Participar na formulação de políticas de controle as agressões ambientais.

II. Participar na formulação de políticas de implementação de saneamento básico.

III. Participar na formulação de políticas de controle e implementação de ações de segurança do trabalho.


Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)


A

I, II e III.


B

I, apenas.


C

e II, apenas.


D

II e III, apenas.

Considerando os compromissos devidos pelas diferentes esferas de governo na gestão do SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) É responsabilidade da União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos.

( ) É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais.

( ) Não compete aos governos municipais criar políticas de saúde, mas aplicar nelas, minimamente, 15% da sua receita.

As afirmativas são, respectivamente,


A

F, V e F.


B

F, V e V.


C

V, F e F.


D

V, V e F.


E

F, F e V.

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta no que diz respeito a essa Lei, suas atribuições, objetivos, doutrinas e competências.


A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

Um dos objetivos do SUS consiste na assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


C

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


D

Todas as alternativas acima estão corretas.

Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):


A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.


B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.


D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.


E

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete, exceto


A

executar serviços de saúde do trabalhador.


B

formar consórcios administrativos intermunicipais.


C

gerir laboratórios privados de saúde e hemocentros.


D

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.


E

colaborar com a União e os estados na execução da Vigilância Sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

   
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