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A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as...
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta no que diz respeito a essa Lei, suas atribuições, objetivos, doutrinas e competências.
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
Um dos objetivos do SUS consiste na assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
D
Todas as alternativas acima estão corretas.