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Leia o texto abaixo:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado na Constituição de 1988, quando a saúde se tornou direito do cidadão. O SUS faz parte de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população.
Sobre o SUS, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A
O Ministério da Saúde (MS) responde pela metade dos recursos da área; a verba é prevista anualmente, no Orçamento Geral da União.
B
É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais, aplicando recursos próprios (mínimo de 12% de sua receita), além dos repassados pela União.
C
Os Estados coordenam sua rede de laboratórios e hemocentros, definem os hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região.
D
É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade.
E
O Ministério da Saúde é apenas um órgão fiscalizador do SUS; a ele não compete liberação de verbas, ficando esta sob a responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).