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Questões de Concurso sobre Da Competência e das Atribuições
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Segundo a Lei nº 8.080/1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, EXCETO:
A
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
C
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
D
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
E
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:
A
A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
B
Ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Assistência Farmacêutica.
C
A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
D
O controle e a fiscalização de serviços, assim como a produção de substâncias e produtos radioativos.
E
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Como dispõe a Lei N° 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
A
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
C
formar consórcios administrativos intermunicipais.
D
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
E
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a INCORRETA. Todo Município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união. Todo Município deve:
A
Com apoio dos estados, identificar as necessidades da população do seu território, fazer um reconhecimento das iniquidades, oportunidades e recursos.
B
Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, conforme definido nas diferentes instâncias de pactuação.
C
Assumir a gestão e executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção, no seu território.
D
Participar do financiamento bipartite do Sistema Único de Saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde normatizar as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
II. O Sistema Único de Saúde compreende os serviços de saúde da iniciativa privada no Brasil, exclusivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas à fauna, à saúde dos indivíduos e aos serviços das instituições municipais de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde é organizado conforme um conjunto de diretrizes as quais buscam tolher a participação da comunidade nos serviços de saúde, assim como barrar o acesso dos cidadãos a vacinas e procedimentos terapêuticos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, assim como definir requisitos para exercer o direito de greve.
II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece competências para os três entes federativos dentro da organização do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa lei, é correto afirmar:
A
É competência dos municípios promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
B
É competência da união participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravos sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
C
É competência da união coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição; e saúde do trabalhador.
D
É competência dos estados participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
E
É competência dos municípios estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Realizar, por intermédio do Lacen, exames sorológicos, de acordo com as normas definidas, quando não for possível ou indicada a realização dos testes de forma descentralizada é uma competência do:
A
Município.
B
Estado.
C
Ministério da Saúde.
D
Distrito Federal.
Quanto as competências das direções nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
A
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é competência da direção municipal do SUS.
B
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, bem como gerir e executar os serviços públicos de saúde, são competências da direção estadual do SUS.
C
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano é competência da direção municipal do SUS.
D
Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação, é competência da direção estadual do SUS.
E
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde são competências da direção nacional do SUS.
De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
A
À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), compete formar consórcios administrativos intermunicipais.
B
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.
II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições e à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
Coloque (1) para as atribuições e (2) para as competências do SUS:
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
( ) Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
( ) Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
( ) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
( ) Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
A sequência correta é:
A
1, 2, 1, 2, 2, 1, 2
B
2, 2, 1, 1, 2, 2, 1
C
1, 1, 1, 2, 2, 1, 2
D
2, 1, 2, 1, 2, 1, 1
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, entre outros:
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada competência descrita à respectiva Direção Nacional, Estadual ou Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
Coluna 1
1. Direção Nacional do SUS.
2. Direção Estadual do SUS.
3. Direção Municipal do SUS.
Coluna 2
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
( ) Coordenar a política de saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
1 – 3 – 2.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2.
E
3 – 2 – 1
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas as competências abaixo descritas são da competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
B
Executar serviços de vigilância epidemiológica; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador.
C
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
D
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.
E
Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
A Lei n.º 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A partir das disposições estabelecidas nela, examine as afirmações abaixo:
I. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
II. São atribuições comuns a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Em relação ao orçamento são considerados outras fontes, os recursos provenientes de: rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
V. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde e dos Estados assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS:
A
I, II, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV.
A lei orgânica de saúde 8080/90 discorre que se entende por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
A
Vigilância nutricional e a orientação alimentar.
B
Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
C
Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
D
Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete executar serviços de vigilância epidemiológica.
II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete executar serviços de vigilância sanitária.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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