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Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
participação da comunidade.
A Política Nacional de Atenção Básica foi instituída estabelecendo-se as diretrizes para a organização do elemento Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS, que envolve um conjunto de serviços e de ações de saúde que visam a garantir o acesso e a coordenação do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É um princípio do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica:
isonomia
dignidade
integralidade
impessoalidade
A qualidade da atenção à saúde é um princípio fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir o acesso equitativo e a satisfação dos usuários. Com base nos conceitos de qualidade na atenção à saúde, analise as seguintes afirmativas:
I. A acessibilidade envolve a eliminação de barreiras físicas, geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso aos serviços de saúde, e o ACS deve desempenhar um papel ativo na identificação dessas barreiras e na promoção de estratégias para reduzi-las, assegurando que toda a comunidade tenha acesso adequado aos cuidados de saúde.
II. A humanização do cuidado no SUS pressupõe a criação de um ambiente acolhedor nas unidades de saúde, mas essa responsabilidade é exclusiva dos profissionais de enfermagem, sem a necessidade de envolvimento direto do ACS nas práticas de humanização, que estão voltadas apenas para os atendimentos técnicos de enfermagem e medicina.
III. A equidade é um princípio que busca tratar de forma diferenciada os indivíduos com base em suas necessidades específicas, e o ACS tem a responsabilidade de identificar grupos vulneráveis na comunidade para que sejam direcionados a programas de apoio, priorizando aqueles com maior risco ou necessidade de intervenção.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.
O texto a seguir refere-se aos princípios organizativos do SUS.
Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A __________ é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado deles. Já a ________ deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.
(https://www.gov.br/saude/pt-br/sus. Adaptado)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
regionalização … hierarquização
descentralização … equidade
hierarquização … descentralização
integralidade … hierarquização
universalização … integralidade
A Regionalização é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), que organiza a descentralização das ações e serviços de saúde no país e se materializa por meio da organização das Redes de Atenção à Saúde – RAS. Sobre o princípio da regionalização no SUS, assinale a alternativa correta.
Promove a concentração de serviços de alta complexidade em capitais e grandes centros urbanos, visando maior eficiência técnica.
Organiza os serviços de saúde tendo como base o tamanho da população nas regiões de saúde e a oferta disponível de serviços de média e alta complexidade.
As especialidades, com base no perfil epidemiológico nos territórios, constituem pilares de organização da Rede de Atenção à Saúde.
Constitui um meio para alcançar o acesso equitativo aos recursos necessários ao enfrentamento do adoecer e seus determinantes sociais.
Orientada pelos interesses individuais da população, busca promover a oferta de ações e serviços de saúde em todos os municípios com mais de 200.000 habitantes.
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal organização da Atenção Primária no SUS, configurando-se como porta de entrada preferencial para o sistema. Considerando suas diretrizes e organização, o funcionamento e a composição das equipes da ESF:
concentram suas ações prioritariamente em serviços de urgência e emergência
limitam-se a prestar atendimentos esporádicos, sem vínculo com a comunidade
são compostas exclusivamente por médicos, com foco em atendimentos pontuais
atuam em territórios adscritos, com equipes multiprofissionais que promovem cuidado integral e longitudinal à população
Um dos princípios do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei n.º 8.080/1990, destaca:
“XV - Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de [...] praticados contra crianças e adolescentes” .
Analise os aspectos abaixo definidos:
I. maus-tratos
II. violência física
III. negligência
IV. coação
Completa corretamente a lacuna do excerto da Lei n.º 8.080/1990:
I, II, III e IV
I e II apenas
I e III apenas
II e IV apenas
I, II e III apenas
A longitudinalidade do cuidado, como princípio da Atenção Básica, significa:
o planejamento, a organização e a gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade.
o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico.
o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população.
a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo.
o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada.
Paciente em situação de rua procura atendimento em uma Unidade Básica de Saúde relatando febre e tosse persistente há duas semanas. A equipe de saúde avalia a necessidade de encaminhamento para investigação de tuberculose. O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde (SUS) que está diretamente relacionado à garantia de que esse paciente, independentemente de sua condição social, terá direito ao atendimento é o da
Descentralização.
Universalidade.
Integralidade.
Regionalização.
Hierarquização.
A alta taxa de readmissão de pacientes com doenças crônicas levou uma equipe hospitalar multidisciplinar a propor um plano de cuidado que articula o serviço hospitalar com a Atenção Primária e o suporte social.
Essa abordagem está fundamentada no princípio da Integralidade, pois
prioriza a concentração de recursos e decisões no ambiente hospitalar, entendendo que a complexidade clínica do paciente crônico demanda intervenções essencialmente especializadas.
enfatiza a padronização de condutas e o cumprimento rigoroso de protocolos assistenciais, tomando a eficiência operacional como eixo estruturante do cuidado.
propõe a definição de fronteiras nítidas entre os diferentes níveis de atenção, atribuindo à Atenção Primária e ao hospital papéis independentes e não sobrepostos.
valoriza o cuidado contínuo e integrado, compreendendo o indivíduo em sua totalidade e articulando ações clínicas e intersetoriais nos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde.
direciona o foco para o período pós-alta, limitando a atuação da rede de apoio social a medidas logísticas e ao suprimento de necessidades pontuais.
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) determinam e direcionam as ações do sistema. Nesse sentido, uma das diretrizes é a
universalidade.
hierarquização.
equidade.
integralidade.
complementaridade.
A atenção à saúde da população negra na perspectiva do Sistema Único de Saúde exige o planejamento estratégico e participativo pautado pelos seus princípios fundamentais. A orientação de implementação, monitoramento e avaliação de serviços de saúde que considerem as diferenças históricas expressas em formas desiguais de vivenciar a diversidade humana para obter resultados sobre a saúde da população negra refere-se ao princípio da:
Universalidade.
Equidade.
Integralidade.
Cidadania.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária, marque a alternativa CORRETA:
A Atenção Básica/Primária deve atuar como porta de entrada preferencial do sistema, ordenando os fluxos de referências e contra referências na rede de atenção à saúde.
A diretriz da hierarquização do SUS permite que usuários escolham livremente qualquer serviço de maior complexidade, sem necessidade de vínculo territorial ou encaminhamento da Atenção Básica.
Um dos princípios organizativos do SUS é a descentralização com direção única em cada esfera, cabendo aos municípios, estados e União gerirem separadamente suas redes sem integração entre esferas.
Os princípios doutrinários do SUS — universalidade, equidade e integralidade — significam que todos devem ter acesso idêntico aos serviços, sem necessidade de considerar diversidade social ou regional.
Um caso muito inusitado ocorreu numa unidade pública do SUS. Uma mãe estava com o filho, menor de idade, com febre e muita diarreia, mas passou a questionar aos atendentes o porquê de não ser atendida primeiro em relação às pessoas que chegaram em ambulâncias nessa unidade da UPA muito depois dela. Acrescentou ainda ser moradora do bairro.
Porém, se essa mãe fosse atendida antes dessas pessoas, a equipe médica estaria ferindo, especificamente, a diretriz do SUS sobre a
resolutividade.
descentralização.
ordenação da rede.
hierarquização.
regionalização.
Durante uma ação intersetorial no território, a equipe de Vigilância em Saúde identificou que um conjunto de famílias vive próximo a um lixão desativado, em moradias improvisadas e sem abastecimento regular de água. Observou-se alta incidência de doenças de veiculação hídrica e casos de infecção por arbovírus. A equipe elaborou um plano de intervenção que inclui: educação em saúde com enfoque comunitário, articulação com a Secretaria de Assistência Social para inclusão das famílias em programas de renda e solicitação de saneamento básico à gestão municipal.
Considerando os princípios doutrinários e organizativos do SUS e os fundamentos da Promoção e Proteção da Saúde, assinale a alternativa correta:
O princípio da universalidade impede a priorização de grupos vulneráveis, devendo todas as comunidades receber as mesmas ações, independentemente das desigualdades sociais identificadas.
A atuação intersetorial contraria o princípio da descentralização do SUS, que prevê que cada nível de governo atue de forma autônoma, sem sobreposição de competências.
A intervenção proposta expressa a aplicação dos princípios da integralidade e da equidade, ao articular ações de diferentes setores e priorizar grupos vulneráveis, reconhecendo que a saúde é determinada por fatores sociais, econômicos e ambientais.
A promoção da saúde, nesse contexto, deve restringir-se à conscientização individual sobre higiene e prevenção de doenças, não envolvendo políticas públicas de habitação, renda ou saneamento.
O princípio da integralidade aplica-se apenas à assistência curativa, não sendo necessário integrar ações sociais e ambientais às estratégias de vigilância.
Sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir, classificando-as como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O SUS representa um marco histórico na garantia do direito à saúde no Brasil. Antes do SUS, o acesso aos serviços era restrito principalmente aos trabalhadores formais, vinculados à previdência.
( ) O princípio da participação social assegura o acesso de toda a população ao SUS, sem discriminação, já o princípio da igualdade garante que pessoas em situações desiguais recebam atenção diferenciada, de acordo com suas necessidades.
( ) A integralidade é um princípio doutrinário do SUS, ao assegurar que a atenção à saúde contemple ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando a pessoa em sua totalidade.
As afirmativas são, respectivamente,
V – V – V.
V – F – V.
F – V – F.
V – F – F.
V – V – F.
O Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do art. 7º da Lei nº 8.080/1990, deve observar, além das diretrizes constitucionais, princípios que orientam a prestação de serviços à população. Um desses princípios refere-se à organização das ações e serviços como um conjunto articulado e contínuo, envolvendo atividades preventivas e curativas, de caráter individual e coletivo, em todos os níveis de complexidade do sistema, de modo a assegurar que a atenção à saúde seja prestada de forma integrada e adequada às necessidades de cada caso.
Esse princípio corresponde à
equidade.
universalidade de acesso.
participação da comunidade.
integralidade de assistência.
descentralização político-administrativa.
Um usuário diabético de 58 anos procura uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com queixas de visão embaçada. Durante a consulta, o enfermeiro identifica hipertensão arterial não controlada e histórico familiar de doença cardiovascular. Para garantir o cuidado adequado, o profissional programa consultas de acompanhamento, solicita exames laboratoriais, agenda avaliação oftalmológica na policlínica e orienta sobre hábitos alimentares saudáveis. Adicionalmente, articula com a equipe do NASF para apoio nutricional e com o serviço social para acesso a medicamentos.
Essa abordagem exemplifica a aplicação do princípio da integralidade no SUS que, nas diretrizes do sistema, assegura:
A padronização dos protocolos assistenciais em todas as unidades de saúde, garantindo uniformidade no atendimento aos usuários.
A regionalização dos serviços de saúde conforme critérios epidemiológicos, organizando a rede assistencial por áreas geográficas específicas.
A continuidade do cuidado ao usuário em todos os níveis de complexidade, integrando prevenção, tratamento e recuperação.
A priorização do atendimento especializado sobre a atenção básica, concentrando recursos nos níveis de maior complexidade tecnológica.
A descentralização administrativa das ações de saúde para os municípios, transferindo a responsabilidade da gestão para o nível local.
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents /
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa o princípio do SUS que garante a todos os indivíduos o direito ao acesso universal aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
Integralidade.
Equidade.
Universalização.
Descentralização.
Participação social.
Os princípios do SUS são classificados em dois grupos principais: os Princípios Doutrinários e os Princípios Organizativos. Sobre esse tema, assinale a alternativa que inclui apenas princípios organizativos do SUS.
I. Descentralização.
II. Integralidade.
III. Participação social.
IV. Equidade.
III e IV.
I, II e III.
Apenas I.
II e IV.
I e III.