Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º

 
 
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Segundo a Lei 8080/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre as condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde são princípios do SUS – Sistema Único de Saúde.

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Universalidade; Integralidade.

II. Vigilância Epidemiológica e Sanitária.

III. Participação da Comunidade.

IV. Proteção do meio ambiente.


A

Estão corretas as afirmativas I, II, III e IV.


B

Está correta apenas a afirmativa I.


C

Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.


D

Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

A descentralização é uma diretriz organizativa do SUS que prevê a cooperação entre os três níveis de governo na execução dos serviços e das ações de saúde.


C

Certo


E

Errado

Os princípios que orientam o sistema Único de Saúde (SUS) dividem-se em dois grupos: os que dizem respeito ao atendimento ou doutrinários e os que dizem respeito à organização dos serviços. Nesse sentido, é correto afirmar que os princípios doutrinários são:


A

Universalidade, Integralidade e Equidade.


B

Universalidade, Regionalização e Resolutividade.


C

Universalidade, Centralização e Informação.


D

Universalidade, Descentralização e Hierarquização.

O Sistema Único de Saúde prevê um sistema com princípios doutrinários e organizativos. Sobre esse assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(---) O princípio da igualdade significa assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

(---) O princípio da universalidade da atenção incorpora o direito à assistência como constructo da cidadania e aponta para um modelo que pressupõe uma lógica de seguridade social baseada nos moldes dos estados de bem-estar.

(---) A hierarquização refere que o homem é um ser integral, biopsicossocial, e deverá ser atendido com esta visão integral por um sistema de saúde também integral, voltado a promover, proteger e recuperar sua saúde.


A

C - C - E.


B

E - C - C.


C

C - E - E.


D

E - C - E.

Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.


A

A distribuição racional dos recursos de saúde no território brasileiro, de acordo com as necessidades da população obedece corretamente ao princípio da equidade do SUS.


B

A ordenação do sistema de saúde e o estabelecimento de fluxos assistenciais entre os serviços obedece corretamente ao princípio da integralidade do SUS.


C

O atendimento disponível a todos os cidadãos, independente da sua classe social, cor, crença religiosa, idade, escolaridade e local de residência obedece corretamente ao princípio da equidade do SUS.


D

Ações de promoção, recuperação e reabilitação da saúde e prevenção de riscos, com garantia de continuidade do atendimento na rede de serviços de saúde, abrangendo-se as dimensões biológicas, psicológicas e sociais obedecem corretamente ao princípio da integralidade do SUS.


E

A ordenação do sistema de saúde e o estabelecimento de fluxos assistenciais entre os serviços, obedece corretamente ao princípio doutrinário de integralidade do SUS.

Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio:


A

O poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os dois níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.


B

Cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.


C

Cada região formada nos estados deverá garantir o fracionamento no atendimento através da parceria entre os estados componentes, tudo isto regulado pelo Ministério da Saúde.


D

Estabelece um novo arranjo para a descentralização, definindo que os serviços prestados permanecerão organizados em níveis decrescentes de complexidade, em unidades geográficas específicas e para clientelas indefinidas.

De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde nº 8.080/90 não é um princípio do Sistema Único de Saúde:



A

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.



B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.



C

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.



D

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.


O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados. De acordo com a lei, quais são os princípios que devem ser seguidos:


A

Parcialidade, publicidade, autonomia, igualdade, participação da comunidade.


B

Integralidade, autonomia, igualdade, direito a informação, participação da comunidade.


C

Integralidade, universalidade, disparidade, humanização, participação da comunidade.


D

Integralidade, autonomia, parcialidade, disparidade, participação da comunidade.


E

Parcialidade, publicidade, integralidade, igualdade, uniformidade.

Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Capítulo II – Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde no nível da Atenção Primária à Saúde para todos os brasileiros.


B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.


C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


D

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


E

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

   
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