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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º
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A integralidade constitui um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e expressa uma concepção ampliada do cuidado em saúde. No que se refere a esse princípio, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
(__) O princípio da integralidade limita-se à disponibilização de ações estritamente curativas no âmbito dos serviços de saúde, desconsiderando intervenções preventivas, promocionais ou de reabilitação.
(__) A integralidade afasta a necessidade de articulação do setor saúde com outras políticas públicas, restringindo-se às intervenções executadas exclusivamente no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
F, V, V.
D
V, V, V.
No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ____________________ consiste na transferência de competências políticas, administrativas e financeiras do nível federal para os entes subnacionais, assegurando que cada esfera de governo exerça direção única sobre o sistema de saúde em seu território.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A
igualdade proporcional
B
assistência integral
C
participação da comunidade
D
descentralização
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estabeleceram os princípios que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à saúde como expressão da cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
A
Descentralização.
B
Integralidade.
C
Participação social.
D
Universalidade.
No que se refere aos Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.
I. Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
Marque a atribuição da atenção primária à saúde segundo diretrizes do SUS:
A
Realização exclusiva de transplante cardíaco.
B
Primeiro contato e coordenação do cuidado.
C
Acompanhamento de doenças complexas hospitalares.
D
Apenas atendimento à saúde ocupacional.
E
Regulação de medicamentos de alto custo.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
A integralidade da atenção restringe-se às ações individuais e não abrange ações coletivas.
B
A descentralização implica a concentração das decisões no nível federal para garantir uniformidade.
C
A participação da comunidade é facultativa e ocorre apenas em situações de emergência sanitária.
D
A universalidade assegura o acesso de toda a população a ações e serviços de saúde.
E
A equidade determina que todos recebam os mesmos serviços, independentemente de necessidades de saúde.
O Art. 7º da Lei n.º 8.080/1990, com redações e inclusões posteriores, estabelece princípios fundamentais para a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar que:
A
A integralidade da assistência, prevista no inciso II, refere-se exclusivamente às ações curativas, sendo as preventivas tratadas em legislação complementar.
B
A descentralização político-administrativa (inciso IX) prevê direção única em cada esfera de governo, mas não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços.
C
O inciso XIV, incluído pela Lei n.º 13.427/2017, garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, em conformidade com a Lei n.º 12.845/2013.
D
O princípio da igualdade da assistência à saúde (inciso IV) admite privilégios em situações de calamidade pública, desde que autorizados por portaria ministerial.
E
A atenção humanizada (inciso XVI), incluída pela Lei n.º 15.126/2025, substitui o HumanizaSUS, extinguindo a política nacional de humanização como diretriz do SUS.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos conforme alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que contempla somente estes princípios constantes na Lei 8080/1990.
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e coordenação de vigilância epidemiológica.
B
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e responsabilidade digital.
C
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
D
Participação da comunidade e centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
E
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência e atenção humanizada.
À luz dos princípios que regem as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.
I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS pressupõe a existência de múltiplas direções em cada esfera de governo, com autonomia plena entre os entes federativos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I está correta.
C
I e II estão incorretas.
D
I e II estão corretas.
Para garantir a integralidade da assistência e otimizar os recursos, o SUS estrutura-se com base em diretrizes organizativas que definem como os serviços devem ser arranjados no território. A Regionalização e a Hierarquização são centrais nesse processo.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Regionalização organiza os serviços de saúde em um território definido (Região de Saúde), visando garantir que a população tenha acesso ao conjunto de ações e serviços que necessita.
II. A Hierarquização significa que o acesso ao SUS deve sempre começar pelos hospitais de alta complexidade (Nível Terciário), que então encaminham o paciente para a Atenção Básica.
III. A Atenção Básica (Nível Primário) deve funcionar como a porta de entrada preferencial e centro de comunicação da rede hierarquizada, coordenando o cuidado nos demais níveis.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.
A
Universalidade, integralidade e equidade.
B
Financiamento tripartite, controle social e resolubilidade.
C
Humanização, vigilância sanitária e promoção da saúde.
D
Acesso igualitário, epidemiologia e assistência farmacêutica.
E
Descentralização, regionalização e hierarquização.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo a diversos princípios. Um dos princípios organizativos do SUS é o da
A
integralidade.
B
equidade.
C
universalização.
D
descentralização.
A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, inovou ao incluir a participação social como uma de suas diretrizes organizacionais fundamentais. Esse mecanismo visa garantir o controle social sobre as políticas de saúde. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.
A
A diretriz da participação popular foi revogada pela Lei nº 8.142/1990, que a substituiu pelo princípio da gestão centralizada no Ministério da Saúde.
B
A participação da comunidade no SUS é restrita à iniciativa privada, que pode opinar sobre os contratos de complementariedade de serviços.
C
A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que se materializa através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social na gestão do sistema.
D
A participação da comunidade é exercida exclusivamente por meio de ouvidorias, que centralizam as reclamações e sugestões dos usuários.
São princípios do SUS:
A
Uniformidade, Igualdade e Discricionariedade.
B
Equidade, Publicidade e Uniformidade.
C
Integralidade, Regionalização e Publicidade.
D
Universalização, Equidade e Integralidade.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem os alicerces que orientam sua organização e funcionamento no Brasil, consolidando direitos historicamente conquistados pela população e reafirmando o caráter democrático, humanizado e federativo que deve nortear a efetivação das políticas públicas de saúde.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf
No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros.
(__) O princípio da universalidade do SUS assegura o acesso aos serviços de saúde apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema por meio de impostos ou contribuições específicas.
(__) A integralidade no SUS restringe-se à oferta de procedimentos curativos, não abrangendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos ou reabilitação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, F, F.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
Observe a figura a seguir:
(https://westsiderc.org/independent-group-image/)
Assinale a alternativa que apresenta o princípio organizativo do SUS representado na imagem.
A
Participação social.
B
Centralização.
C
Hierarquização.
D
Regionalização.
E
Descentralização.
Um município brasileiro organiza seus serviços de saúde conforme as diretrizes do SUS. Considerando os princípios organizativos do sistema, a diretriz que estabelece a redistribuição de responsabilidades entre os entes federados, aproximando a gestão da população atendida, denomina-se:
A
Hierarquização, que organiza os serviços em níveis de complexidade crescente conforme as necessidades de saúde da população.
B
Descentralização, que transfere responsabilidades, atribuições e recursos para estados e municípios, fortalecendo a gestão local do sistema de saúde.
C
Participação social, que garante a presença da comunidade nas instâncias de deliberação sobre as políticas de saúde.
D
Complementaridade do setor privado, que permite a contratação de serviços particulares quando a capacidade pública é insuficiente.
E
Regionalização, que articula os serviços em redes assistenciais organizadas em territórios definidos geograficamente.
“A Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a __________ como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”.
A
ambiência
B
equidade transversal
C
atenção humanizada
D
hierarquização assistencial
Em uma comunidade rural, a população enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Apesar de a Constituição Federal garantir a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, os moradores da região enfrentam barreiras significativas. A unidade de saúde mais próxima está a 30 km de distância, o que dificulta o deslocamento, especialmente para pessoas idosas e com dificuldades de locomoção. Um levantamento identificou que mais de 60% dos moradores não passam por consultas médicas regulares.
O relato traz elementos que apontam o não atendimento ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado
A
descentralização.
B
universalidade.
C
resolutividade.
D
integralidade.
E
intersetorialidade.
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que representa o princípio do SUS que garante a todos os indivíduos o direito ao acesso universal aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
A
Universalização.
B
Integralidade.
C
Equidade.
D
Participação social.
E
Descentralização.
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