Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º

O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), norteador da atenção básica, e que se encontra descrito acima se denomina:

Ao afirmar que a saúde: é um direito de todos; integra todas as áreas da vida humana; e cada pessoa deve ser atendida de acordo com suas necessidades, resgatam-se, RESPECTIVAMENTE, os seguintes princípios do Sistema Único de Saúde:

A organização do SUS estabelece que os serviços de saúde devem ser hierarquizados por níveis de atenção e complexidade para atender às diferentes necessidades da população.

É, na maioria das vezes, um processo de articulação entre os serviços existentes, buscando o comando unificado dos mesmos. Um processo qualificado requer governos locais valorizados que levem estados e municípios a assumirem, efetivamente, os papéis que lhes cabem na definição e execução das ações, em seus respectivos territórios. Essa descrição é de qual princípio do Sistema Único de Saúde?

Leia o relato do caso a seguir.

A professora L.P., de 48 anos, dá aulas na escola do Jardim Gardênia. Ela soube que a unidade de saúde do bairro estava realizando exame preventivo para câncer de colo de útero e foi realizar o seu, pois não o fazia há três anos. Para sua surpresa, a médica detectou uma lesão, aparentemente cancerígena, e a encaminhou para o ambulatório de especialidades. Lá, ela foi examinada, confirmando-se um câncer em fase inicial e, por isso, a encaminharam para o hospital municipal onde foi realizada uma cirurgia para retirada da lesão. Após o procedimento, a orientaram para o retorno, e o médico fez também um relatório para que a médica da unidade do bairro continuasse o acompanhamento.

Qual foi o princípio do SUS observado neste caso?

Dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, apontados pelo artigo 7 da lei orgânica 8.080/1990, está a igualdade da assistência à saúde que, segundo a lei, deve ocorrer:

Os Princípios e Diretrizes do SUS garantem o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade. Em algumas situações especiais, por exemplo em populações de risco, é fundamental estabelecer uma discriminação positiva nesses casos, com uma prioridade para quem tem mais necessidades.

Essa condição caracteriza a:

Entre os princípios fundamentais do SUS, está a participação social e a complementariedade do setor privado.

Considere a figura a seguir.

Ela representa um princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, denominado:

Segundo a Lei 8080/90, que dispõe, dentre outros fatores, sobre as condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde são princípios do SUS – Sistema Único de Saúde.

Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.

I. Universalidade; Integralidade.

II. Vigilância Epidemiológica e Sanitária.

III. Participação da Comunidade.

IV. Proteção do meio ambiente.