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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º
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As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Assinale a alternativa que indique os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde.
A
Participação social, universalidade e igualdade.
B
Descentralização, equidade e igualdade.
C
Descentralização, integralidade e participação social.
D
Igualdade, atendimento integral e equidade.
O Sistema Único de Saúde – SUS é desenvolvido de acordo com as diretrizes e princípios previstas no artigo 198 da Constituição Federal, e na lei 8.080/90. Os três princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, são: Assinale a alternativa correta:
A
Rede (integração dos serviços interfederativos), Regionalização (região de saúde) e hierarquização (níveis de complexidade dos serviços).
B
Níveis de atenção à saúde: o primário, o secundário e o terciário.
C
A universalidade, a integralidade e a equidade.
D
Orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, além de favorecer a pactuação entre os gestores considerando suas responsabilidades.
E
Prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS. Essa participação ocorre de maneira oficial por meio dos Conselhos e Conferencias de Saúde, na esfera nacional, estadual e municipal.
São diretrizes do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica, EXCETO:
A
População adscrita.
B
Continuidade do cuidado.
C
Longitudinalidade do cuidado.
D
Trabalho em equipe.
As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estarão disponíveis de forma regionalizada, hierarquizada e em níveis de complexidade crescente, tendo a participação:
A
Exclusiva dos serviços públicos, quer seja federais, estaduais ou municipais.
B
De serviços públicos de saúde e a complementaridade de serviços privados de saúde.
C
Apenas de instituições federais de saúde.
D
Exclusiva dos serviços privados em qualquer esfera do governo: federal, estadual e municipal.
É sabido que a saúde pública do país e o seu sistema de atendimento por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acumula muitos avanços, porém, enfrenta vários desafios a serem superados, como baixo investimento, falta de profissionais na saúde pública, superlotação nos hospitais, infraestrutura defasada etc. Soma-se a esse cenário a significativa alteração nesse momento, pois, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia, e sua incidência no Brasil é preocupante, pois impactará a assistência clínica à população de risco em virtude das condições de infraestrutura dos serviços em saúde. Ainda assim, o SUS é um modelo de referência no mundo inteiro. Desenvolvido para abranger a diversidade que o Brasil apresenta, o SUS tem como base:
A
A Racionalidade, a Pluralidade e a Equidade.
B
A Universalidade, a Equidade e a Integralidade.
C
A Pluralidade, a Racionalidade e a Solidariedade.
D
A Racionalidade, a Diversidade e a Pluralidade.
De acordo com o site uol.com.br, a cidade de Boa vista em Roraima editou uma lei que “limita o atendimento de estrangeiros na rede pública de saúde”. Ainda, de acordo com a reportagem, a legislação estabelece
“o limite máximo de 50% dos serviços públicos de saúde disponibilizados a estrangeiros”.
(https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/02/16/lei-saude-venezuelanos-justica.htm)
Com base nisso, ante os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na lei 8080/1990, pode-se afirmar que:
A
A referida lei contraria o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde.
B
A referida lei está correta com base no princípio da preservação da autonomia das pessoas.
C
A referida lei está correta com base no princípio que exige participação da comunidade.
D
A referida lei contraria o princípio da igualdade, devendo proibir totalmente o acesso a estrangeiros.
A Lei nº 8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do SUS em seu Art. 7º. NÃO constitui um princípio estabelecido por essa lei:
A
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
B
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
C
A iniciativa privada tem preferência pelo fornecimento de serviços de saúde.
D
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Leia o texto:
“Ana é uma mulher de sucesso. É advogada e tem dois filhos, Marina e Luiz. Reside em casa própria, tem carro próprio, e divide as tarefas do escritório com seu marido, também advogado, Pedro. Recentemente, decidiram contratar uma funcionária para ajudar nos afazeres domésticos, Dona Maria, de 54 anos, mora com a filha em casa de aluguel, e é avó de dois meninos, Lucas e Antônio, que têm a mesma idade que os filhos de Ana. Eventualmente, Dona Maria leva seus netos ao trabalho para que sua filha possa estudar. As crianças se respeitam e se divertem muito juntas. Hoje decidiram fazer um passeio diferente. Aproveitando a presença das quatro crianças em casa, eles vão até a UBS para consulta que Marina tem com o dentista. Dona Maria também tem que agendar exame de mamografia para controle no programa contra o câncer de mama. Depois, vão até a praça do bairro para que as crianças possam brincar.”
De acordo com o texto e com base em seus conhecimentos sobre os Princípios do SUS, leia as alternativas a seguir e marque a CORRETA quanto ao princípio que melhor se enquadra à história:
A
Equidade
B
Integralidade
C
Participação Social
D
Universalidade
O princípio do SUS que estabelece o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os munícipios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o sistema definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é o da:
A
descentralização
B
universalidade
C
integralidade
D
equidade
Sobre saúde suplementar e complementar, assinale a alternativa correta.
A
A complementariedade é um princípio organizacional do SUS, sendo definido por um contrato do serviço de saúde particular para suprir a deficiência do que deveria ser fornecido pelo SUS, garantindo a integralidade do usuário.
B
O caráter suplementar da saúde é um princípio organizacional do SUS, sendo definido por um contrato do serviço de saúde particular para suprir a deficiência do que deveria ser fornecido pelo SUS, garantindo a integralidade do usuário.
C
As cooperadoras de trabalho médico são um modelo de saúde suplementar, podendo, ou não, serem vinculadas a bancos. Esse método observa o valor monetário estimado da saúde, gerando, assim, um cálculo para realização de um plano específico e individual, referenciando uma lógica securitária.
D
As seguradoras de saúde são organizadas de acordo com um modelo cooperativista. Os profissionais da saúde daquele lugar, membros do serviço, são, simultaneamente, sócios e prestadores de serviço. Recebem de acordo com o trabalho provido ao serviço e rateiam os lucros da empresa.
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