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Visando assegurar existência digna e justiça social a todos, a Constituição brasileira cria o direito à assistência social que, independentemente de contribuição, ampara a quem dela necessita. Esse direito foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que destaca, dentre seus objetivos, o amparo
aos menores abandonados e às mulheres carentes.
às crianças, aos adolescentes e aos jovens carentes.
aos portadores de necessidades especiais, independente de idade e de sexo.
aos jovens, aos adultos e aos idosos carentes.