Questões de Concurso sobre Legislação do SUS / Legislação em Saúde

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso quanto a competência do Sistema Único de Saúde (SUS), indicando a sequência correta, de cima para baixo:

I. ( ) Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e hemoderivados.

II. ( ) Executar ações de saúde do trabalhador.

III. ( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. ( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Segundo o Pacto pela Saúde, o Pacto em Defesa do SUS deve firmar-se através de iniciativas que busquem os seguintes objetivos, EXCETO:

O Decreto 7.508, de 28/06/2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, sobre o planejamento e assistência à saúde, bem como a articulação interfederativa. Segundo esse decreto, para ser instituída a Região de Saúde, deve conter todas as ações e serviços descritos nas alternativas abaixo EXCETO:

O Pacto de gestão é um dos componentes do Pacto pela Saúde (2006). Entre as diretrizes para a gestão do SUS, expressas nesse pacto, não se inclui a:

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, além de manter a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. O SUS é norteado por princípios e diretrizes, entre os quais NÃO se inclui:

“Pelo processo de __________________________ promove-se a redistribuição do poder, nas suas vertentes técnica, política e administrativa no âmbito das práticas de atenção à saúde, entre os três níveis político-administrativos do SUS – federal, estadual e municipal.” Completa corretamente a lacuna do texto a alternativa:

Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde, a hierarquização propõe que a organização e a gestão dos serviços prestados pelo SUS devem ocorrer com base em níveis crescentes de complexidade, ou seja,

Criado por portaria ministerial (GM 154/2008), o ___________________ tem como objetivo ampliar a abrangência e o escopo das ações na atenção básica em diversos territórios de saúde, e atua como equipe matricial de apoio.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Um dos objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS é:

A entidade representativa do ente municipal para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento, é chamado de

Os procedimentos que orientam e instrumentalizam as ações e os serviços de saúde do trabalhador no SUS são estabelecidos pela

Para a garantia do princípio da universalidade, os serviços de saúde devem estar organizados em níveis crescentes de complexidade da assistência. O princípio da integralidade independe dessa forma de organização, sendo determinado pela integração de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

Conjunto de instruções, procedimentos, propósitos, normas ou indicações que devem ser considerados para se levar a termo um plano de ação. (Ministério da Saúde)

Esse conceito associado à missão, à visão e aos objetivos da organização se refere

"Definida como produção social de determinação múltipla, a saúde exige uma estratégia que implique o comprometimento de todos os sujeitos envolvidos em sua produção (usuários, movimentos sociais, profissionais da saúde, gestores do setor sanitário e de outros setores), na análise e na formulação de ações que visem à melhoria da qualidade de vida " Estamos falando de:

De acordo com a Portaria nº 2.048/MS de 05/11/2002, que visa ao atendimento de nível pré-hospitalar móvel, em área de urgência, cabe ao técnico de enfermagem

A Constituição Federal de 1988 regulamentou o processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como pressuposto básico os princípios da:

Em relação ao Pacto pela Vida, é incorreto afirmar:

São itens básicos de estrutura física e de equipamentos necessários à realização das ações de Atenção Básica da Saúde no nível local e no município:

Segundo o Caderno de Atenção Básica à Saúde do Ministério de Saúde (Brasil, 2002), são atribuições:

I. Comuns a todos os membros da equipe de saúde da família: criar vínculo com o usuário e sua família, realizar visitas domiciliares, desenvolver processos de educação em saúde.

II. Específicas do profissional médico: incentivar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, entre outros; realizar consultas e procedimentos na unidade de saúde; avaliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva.

III. Específicas do profissional enfermeiro: executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida (criança, adolescente, mulher, adulto e idoso); executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; realizar ações de saúde na USF e no domicílio; organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas; supervisionar e coordenar ações para capacitação dos agentes comunitários de saúde e do auxiliar de enfermagem.

IV. Do profissional auxiliar de enfermagem: garantir o controle de infecção através da limpeza de materiais e equipamentos; realizar busca ativa de casos de tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco.

V. Do agente comunitário de saúde: cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias em situações de risco, por meio de visita domiciliar; realizar busca ativa de casos de tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente.

Assinale a alternativa correta.