Questões de Concurso sobre Legislação do SUS / Legislação em Saúde

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os Sistemas de Informações em Saúde (SIS) devem subsidiar o planejamento, a coordenação e a supervisão dos processos de seleção, coleta, aquisição, registro, armazenamento, processamento, recuperação, análise e difusão de dados, assim como a geração de informações no âmbito da saúde.

II. As complicações da ancilostomíase incluem a anemia e a hipoproteinemia, podendo ocorrer insuficiência cardíaca e anasarca. A migração da larva através dos pulmões, por sua vez, pode causar hemorragia e pneumonite.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. São impedidas de participar do SUS as instituições privadas com fins lucrativos.

II. O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde no prazo de até vinte meses após a confirmação do diagnóstico.

III. Em oncologia, quando a cura não é possível, pode-se proceder com a cirurgia paliativa.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Agente Comunitário de Saúde deve realizar ações em conformidade com as diretrizes do SUS.

II. Para a educação em saúde, o município deve ser um local de desenvolvimento de ações e de promoção da saúde.

III. O Agente Comunitário de Saúde pode acompanhar os grupos de risco com maior vulnerabilidade social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do SUS compete organizar, controlar e executar os serviços públicos de saúde.

II. A equidade é um princípio da Atenção Básica.

III. O sistema de vigilância epidemiológica trabalha com diversos tipos de dados. Sua base é a notificação de casos suspeitos, mas nunca confirmados, de doenças, exceto aquelas objeto de notificação compulsória, embora esse sistema possa, também, utilizar dados de mortalidade ou dados coletados em prontuários médicos, por exemplo.

Marque a alternativa CORRETA

A Lei Complementar no 141/2012 acrescenta que aos Conselhos de Saúde cabe deliberar acerca das diretrizes para o estabelecimento de prioridades, isto é, somente ao Conselho Nacional de Saúde.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Adotar hábitos inadequados e pouco saudáveis de alimentação é a principal forma de evitar as mortes por câncer.

II. O tratamento primário em oncologia busca remover todo o tumor e tecidos adjacentes.

III. A organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil possui como única diretriz a centralização.

Marque a alternativa CORRETA:

O Sistema Único de Sáude (SUS) possui uma lógica descentralizada, o que determina aumento das responsabilidades dos gestores locais e da sociedade para a garantia da universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde da população. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) atua com importante papel no SUS, sua política definida impacta diretamente na redução, eliminação e erradicação de doenças por meio das vacinas e da vigilância. O PNI conta com uma Rede Nacional constituída por uma estrutura física, a Rede de Frio, que viabiliza seu processo logístico.(BRASIL, 2017). Sobre esse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. A estrutura da Rede de Frio permeia as três esferas de gestão do sistema, organizando-se em instâncias, com fluxos de armazenamento e distribuição. Compõem o Sistema as seguintes instâncias: Nacional, Estadual, Regional (conforme estrutura do estado), Municipal, Local.

II. A Instância Nacional é representada pela Coordenação- Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), organiza-se em 27 centrais estaduais de armazenamento e distribuição de imunobiológicos.

III. A Sala de Imunização (SI) representa a instância final da Rede de Frio, sendo responsável, principalmente, pelos procedimentos de vacinação de rotina, campanhas, bloqueios e intensificações.

IV. Termômetro de momento, máxima e mínima digital com cabo extensor é um equipamento eletrônico de precisão com visor de cristal líquido que possui dois sensores: um na unidade, ou seja, no corpo do termômetro “IN” que registra a temperatura do local onde está instalado o termômetro e, outro na extremidade do cabo extensor “OUT”, que registra a temperatura em que está posicionado o sensor encapsulado.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a saúde da pessoa idosa e o Modelo de Atenção Integral do SUS, marque a alternativa CORRETA:

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato de:

X compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo os mecanismos instituídos para controle social no SUS, incluindo os Conselhos e as Conferências de Saúde, instrumentos essenciais na formulação da Política Estadual e Municipal de Saúde, e firmar pactos com as demais esferas de governo. X se refere à(ao):

A Atenção Básica é coordenada pelos demais níveis do sistema de saúde, abordando problemas comuns da comunidade, priorizando os serviços de prevenção, promoção, cura, reabilitação, visando à saúde e ao bem-estar da população.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da legislação vigente, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, exclusivamente.

II. Em obstetrícia, o acolhimento na porta de entrada dos hospitais e das maternidades assume peculiaridades próprias às necessidades e demandas relacionadas ao processo gravídico. O acolhimento da mulher e do acompanhante tem função fundamental na construção de um vínculo de confiança com os profissionais e serviços de saúde, favorecendo seu protagonismo especialmente no momento do parto.

Marque a alternativa CORRETA:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988, norteado por princípios doutrinários e organizativos. Sendo assim, o princípio que tem como objetivo “assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras, sendo todo cidadão igual perante o SUS e atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer” é o princípio da:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O SUS executa ações de saúde do trabalhador.

II. À luz da legislação vigente, o SUS é obrigado a terceirizar a fiscalização da produção de substâncias psicoativas no Brasil.

III. Remover tecidos ou órgãos não vitais é um objetivo da cirurgia profilática em oncologia.

Marque a alternativa CORRETA:

O Território de Saúde configura-se como a região na qual é exercida a governança do sistema de saúde, nos vários fóruns de discussão, inclusive no âmbito da Comissão Intergestores Regional (CIR), em que se reúnem gestores do SUS para a tomada de decisão.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde não está incluída no campo de atuação do SUS.

II. Sangue nas fezes não é um dos sintomas possíveis da oxiurose.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do SUS elaborar normas técnico-científicas de recuperação da saúde.

II. A síndrome da imunodeficiência adquirida é uma doença viral.

Marque a alternativa CORRETA:

O instrumento que tem por finalidade a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde (MS) relativas à gestão do SUS, formalizado entre seus entes, no qual são constituídas obrigações para a correção de impropriedades no funcionamento do sistema é chamado de:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A radioterapia é o método capaz de destruir células tumorais empregando exclusivamente medicamentos fitoterápicos.

II. O SUS deve priorizar as atividades preventivas em detrimento dos serviços assistenciais.

III. A quimioterapia limita-se à aplicação de uma dose única de radiação para eliminar o tumor.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da legislação vigente, é vedada a participação da comunidade nas ações e serviços de saúde.

II. A Ficha Individual de Notificação, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, deve ser preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente.

III. O SUS deve incentivar a transferência de tecnologia das universidades aos serviços de saúde.

Marque a alternativa CORRETA: