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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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Leia o enunciado, analise as alternativas e marque a CORRETA.
No sentido de boas práticas educacionais junto às populações, em especial, as mais vulneráveis, no campo da saúde nos bairros é necessário o educador social deve desenvolver o papel de:
A
Distribuição dos cheques do Bolsa Família na asa sul.
B
Mobilização social.
C
Educação para melhor uso dos recursos dos empréstimos públicos.
D
Atuação somente junto aos diretores das escolas infantis do bairro.
Sobre o Conselho Municipal da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
B
É um órgão permanente e deliberativo do SUS.
C
Sua composição deve garantir participação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.
D
Pode ser constituído majoritariamente por representantes do governo, desde que haja aprovação do gestor local.
A conferência de saúde e o conselho de saúde, em cada esfera de governo, são instâncias colegiadas que devem compor a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo
A
secretário municipal de saúde.
B
secretário estadual de saúde.
C
conselho nacional de saúde.
D
conselho de saúde.
A participação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
Isso significa que o percentual de entidades e movimentos representativos de usuários deve ser
A
metade dos demais segmentos representados.
B
um terço dos demais segmentos representados.
C
igual à soma dos demais segmentos representados.
D
maior que a soma dos demais segmentos representados.
E
menor que a soma dos demais segmentos representados.
Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.
A
As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.
B
As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.
C
A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.
D
A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.
E
A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.
Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.
A
A participação popular no SUS não possui base legal.
B
O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais.
C
As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.
D
Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.
E
O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.
Sobre o controle social no SUS, analise as assertivas:
I. É exercido por meio da participação da população em conselhos e conferências de saúde.
II. Busca garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde.
III. Permite que empresas privadas associadas tenham voto deliberativo nos conselhos de saúde.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como um de seus objetivos:
A
Adequação periódica e real do valor dos benefícios.
B
Gratuidade da cobertura e do atendimento.
C
Igualdade na forma de participação no custeio
D
Diversidade da base de financiamento.
E
Formas diversas e diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Rolim (2013) destaca que, apesar dos avanços legais instituídos pela Constituição de 1988 e pelas Leis Orgânicas da Saúde, a efetivação da participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta desafios práticos, relacionados tanto às condições objetivas de exercício da cidadania quanto às contradições históricas do controle social. Considerando essa análise, propõe-se que as tensões que envolvem o controle social no contexto da gestão participativa em saúde se devem à/ao:
A
democratização da gestão pública em saúde que requer a construção de processos participativos que fortaleçam o vínculo entre os conselhos de saúde e os diferentes segmentos da sociedade civil.
B
efetividade do controle social que pressupõe a ocupação dos espaços institucionais por representantes da sociedade civil, mesmo diante de disputas e contradições inerentes ao Estado democrático.
C
fortalecimento do controle social que depende do reconhecimento institucional da diversidade de movimentos sociais e da ampliação de sua influência nas decisões de gestão pública.
D
participação popular que se organiza prioritariamente por meio da adesão a campanhas públicas de mobilização social e da atuação em projetos governamentais previamente definidos.
E
processo de controle social que ocorre de forma indireta, via representação parlamentar, reduzindo a necessidade de envolvimento direto da população nos espaços de gestão.
O controle social desempenhou um papel fundamental na criação do SUS, permitindo que a sociedade participasse ativamente na gestão e fiscalização das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de controle social no SUS.
A
Controle da sociedade sobre a política de saúde.
B
Controle exercido pelos governantes para com a sociedade.
C
Controle da gestão exercida pela elite.
D
Gerencialismo de políticas de saúde exercido por marajás.
A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.
C
Certo
E
Errado
A gestão democrática e participativa é um dos pilares da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela legislação federal que orienta sua estrutura e funcionamento. Essa legislação prevê a criação de espaços institucionais nos quais usuários, trabalhadores e gestores possam discutir, avaliar e propor ações voltadas à efetividade das políticas de saúde.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o controle social no âmbito do SUS é exercido por meio de:
A
Fóruns Regionais de Gestão, compostos por representantes dos três níveis de governo.
B
Comissões Intergestores, responsáveis pela pactuação administrativa entre entes federativos.
C
Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde, que asseguram a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde.
D
Câmaras Técnicas Municipais, voltadas à execução de programas e serviços de saúde.
E
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde, subordinados às secretarias estaduais.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os fundamentos da sua organização está a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Essa característica trata-se de:
A
Um objetivo constitucional da seguridade social.
B
Uma diretriz administrativa de competência do Ministério da Saúde.
C
Um princípio específico aplicado somente à assistência social.
D
Uma meta programática de execução orçamentária obrigatória.
E
Um direito técnico exclusivo da previdência complementar.
Os mecanismos de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) têm por finalidade
A
desenvolver educação permanente, para ampliar a compreensão das ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica no SUS.
B
centralizar o poder de decisão final nas esferas federativas.
C
manter, na atual administração pública, dispositivos de controle próprios ao modelo desenvolvido ao longo do regime militar
D
possibilitar a participação da sociedade civil no planejamento, acompanhamento e na fiscalização das ações desenvolvidas pela administração pública.
E
ampliar a participação dos trabalhadores da saúde nas decisões do SUS.
Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de:
A
850 pessoas por ACS.
B
750 pessoas por ACS.
C
950 pessoas por ACS.
D
1100 pessoas por ACS.
E
1200 pessoas por ACS.
O controle social é um pilar fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Este controle é exercido por meio de diversas estruturas e práticas, que desempenham funções específicas e possuem características distintas dentro do sistema de saúde. Considerando as normativas legais e a prática do controle social no SUS, evidencia-se que
A
as conferências de saúde são realizadas anualmente em âmbito nacional, estadual e municipal, tendo como principal função a eleição dos membros destes conselhos.
B
os conselhos de saúde são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tendo a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
C
as conferências de saúde não possuem caráter deliberativo, limitando-se a funções consultivas e de assessoramento.
D
o controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos conselhos de saúde, enquanto as conferências de saúde têm papel secundário e não fazem parte dos instrumentos de participação social na gestão do SUS.
E
os conselhos de saúde, de caráter permanente e deliberativo, são compostos estritamente por representantes do governo, assegurando a implementação eficiente das políticas de saúde alinhadas aos objetivos do SUS.
É atribuição do SUS participar do controle de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
Certo
E
Errado
Diante da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social é exercido pelos conselhos e instâncias participativas. Assinale a alternativa correta sobre as características e o papel dessas instâncias no SUS.
A
Os conselhos de saúde têm caráter consultivo, sem poder deliberativo, e sua função principal é emitir pareceres sobre as decisões já tomadas pelas autoridades de saúde.
B
As conferências de saúde são realizadas anualmente em cada município, sendo obrigatórias para a aprovação das metas de curto prazo no âmbito local.
C
Os conselhos municipais de saúde são subordinados aos conselhos estaduais, devendo seguir estritamente as deliberações estaduais, sem autonomia para decidir sobre as particularidades locais.
D
Os conselhos de saúde são deliberativos, tendo composição paritária, e suas decisões devem obrigatoriamente ser homologadas pelo chefe do executivo para terem validade.
E
As conferências de saúde têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes de políticas públicas, sendo convocadas pelo poder executivo, e realizadas a cada quatro anos em âmbito nacional.
A respeito da prevenção, do controle e da busca ativa de escorpiões, assinale a alternativa correta.
A
Deve-se conscientizar a população que o acúmulo de resíduos e de inservíveis nas galerias pluviais e de esgotos é medida adequada para a prevenção de escorpiões.
B
O controle químico é a ação mais eficaz e indicada para a erradicação desses animais.
C
Independente de legislação, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) têm autorização para violar túmulos em cemitérios durante as operações de busca por escorpiões.
D
A população deve receber orientações para remover e afastar objetos e utensílios no peri e intradomicílio e em pontos estratégicos.
Sobre o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:
A
Os Conselhos de Saúde, formados por usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços, são instâncias colegiadas deliberativas e permanentes.
B
Os Conselhos de Saúde têm apenas um papel consultivo e não podem interferir nas decisões de gestão.
C
A participação da comunidade nos Conselhos de Saúde é opcional e depende da disponibilidade dos gestores locais.
D
O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
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