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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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De acordo com a legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa que se refere à instância colegiada conceituada abaixo:
Em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A
Conferência de Saúde.
B
Conselho de Saúde.
C
Fundo Nacional de Saúde.
D
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde que se articulam nas três esferas governamentais são garantidos pela Constituição e aplicadas a:
A
Um sistema descentralizado com direção única em cada elemento (esfera) governamental.
B
Um sistema universal sendo comandado pela esfera federal de forma exclusiva.
C
Um sistema descentralizado só para as ações de prevenção secundária.
D
Um sistema descentralizado só para as ações de prevenção terciária.
E
Um sistema descentralizado só para as ações e prevenção primária, tais como gestão de Unidades Básicas de Saúde em nível municipal.
A participação comunitária no contexto da saúde se refere ao controle social – uma diretriz fundamental garantida por:
A
Ministério da Saúde.
B
Conselho Tutelar Municipal.
C
Secretarias Estaduais de Saúde.
D
Conselhos e Conferências de Saúde.
São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Acerca dessas organizações, marque a alternativa correta:
A
A Conferência de Saúde se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e opinativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, dos prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder, legalmente, constituído em cada esfera do governo.
C
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
D
As Conferências e os Conselhos de Saúde terão a sua organização e suas normas de funcionamento definidas em ato deliberado, pela casa legislativa competente, e aprovadas pelo respectivo chefe do Poder Executivo.
Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
C
Certo
E
Errado
Ao dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação vigente versa sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando os princípios assim estabelecidos para a organização dos conselhos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Caráter permanente e consultivo.
( ) Composição paritária entre representantes do governo e profissionais de saúde.
( ) Atua na formulação de estratégias da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) Suas normas de funcionamento serão definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - V - V - V - F
B
V - F - F - V - V
C
V - V - F - V - F
D
F - F - V - V - V
E
F - F - V - F - V
Determinada pela Constituição de 1988, a participação da sociedade na gestão do Sistema Unico de Saúde se dá pelos Conselhos de Saúde. Os conselhos atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros dentro da instância correspondente. Esse processo é conhecido como:
A
Conselho de gestão.
B
Gestão do sistema.
C
Regime social.
D
Controle social.
E
Atendimento integral.
Sobre o Sistema Único de Saúde no Brasil, assinale a resposta CORRETA.
A
Através do princípio da integralidade é garantida a atenção à saúde a todo e qualquer cidadão, com direito ao acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.
B
A participação dos cidadãos através de suas entidades representativas constitui um dos princípios que regem a organização do SUS.
C
O setor privado pode participar da organização do SUS de forma complementar integrando aos serviços públicos da lógica definida por seus gestores.
D
Os recursos do SUS são gerenciados exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
São reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde. A este conselho chamamos de:
A
Conselho Estadual de Saúde.
B
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde.
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
D
Conselho Nacional de Saúde
E
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Fiscal de Saúde - 2022
O controle social trata-se de um instrumento de importância nacional para a condução das políticas públicas de saúde.
Com relação ao controle social, assinale a alternativa correta.
A
As Conferências de Saúde são os espaços locais apropriados para a comunidade participar e discutir sobre os rumos do Sistema Público de Saúde, já que as conferências são a base para os planos municipais, estaduais e nacional de saúde.
B
Os Conselhos de Saúde atuam como conselheiros do Ministério da Saúde, pois sua função orientadora impede a tomada de decisões.
C
Os usuários do Sistema Único de Saúde ficam ausentes da participação dos Conselhos de Saúde já que são necessários conhecimentos específicos para atuar nos Conselhos de Saúde.
D
No SUS os gestores e trabalhadores são os maiores números de representantes na gestão do sistema público de saúde.
O controle social no SUS é exercido por meio de conferências e conselhos de saúde, dos quais podem fazer parte os prestadores de serviços privados conveniados ao SUS.
C
Certo
E
Errado
Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que
A
o SUS ainda não tem instâncias para um controle social efetivo.
B
o Conselho Municipal de Saúde não tem função de exercer o controle social.
C
a partir da nova Constituição Federal, a sociedade não controla o Estado.
D
os Conselhos de Saúde devem ter representação paritária.
E
o mandato dos conselheiros de saúde é igual ao do Secretário.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que corresponde às entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde:
A
Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
B
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
C
Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass).
D
Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
E
Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
O fortalecimento do controle social e da gestão participativa no SUS dão robustez ao caráter democrático popular dos governos. Ao assegurar os espaços de representação da população, reafirma-se o compromisso em fortalecer os dispositivos de participação social. O espaço de debates, de ocorrência periódica, em que se pleita por ações e serviços de saúde, conforme necessidade da população, cujas propostas são incorporadas ao Plano de saúde, denomina-se
A
Conferências de Saúde.
B
Conselhos de Saúde.
C
CIR.
D
CIB
E
CIT.
No que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
A
são instâncias colegiadas deliberativas a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.
B
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
C
a Conferência de Saúde deve reunir-se, de forma ordinária, a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.
D
as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde devem ser definidas, em regimento próprio, pelo Poder Executivo da instância respectiva.
E
a representação dos representantes do governo nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos demais segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os colegiados deliberativos do Sistema Único de Saúde Brasileiro.
A
Comissão Nacional de Saúde, Comissão intergestores bipartite e Comissão intergestores tripartite.
B
Ministério da Saúde, Secretarias estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.
C
Gestão Nacional, Estadual e Municipal.
D
Célula de Atenção Básica em Saúde, Célula de Atenção Especializada e Emergências.
E
Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais.
A PNSPI visa à proteção de todo cidadão ou cidadã brasileiros a partir dos 65 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Está regulamentado no artigo 198 da Constituição de 1988.
B
É atribuição dos Conselhos deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e os serviços públicos de saúde pelo gestor.
C
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos.
D
Para assegurar a independência e a equidade entre os poderes, os conselheiros representantes do governo devem fazer parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.
E
É uma competência dos Conselhos de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos.
Uma das grandes conquistas introduzidas pela Constituição Federal de 1988, e incorporada pelo Sistema Único de Saúde, foi a participação popular nas políticas de saúde no Brasil, por meio dos Conselhos de Saúde.
Sobre os Conselhos de Saúde e a participação popular no SUS, marque a opção CORRETA.
A
Os Conselhos de Saúde fazem parte do subsistema de Seguridade Social e atuam na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde.
B
Os Conselhos de Saúde acontecem de quatro em quatro anos.
C
A lei 8080/90 determina duas formas “de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.
D
Recomenda-se que Os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços que compõem Os Conselhos permaneçam os mesmos por pelo menos dois pleitos consecutivos.
E
A função de conselheiro é remunerada com valores que variam de dois a oito salários-mínimos.
O controle social na saúde é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a participação da população no processo de formulação e controle das políticas de saúde no Brasil. Em relação ao controle social na saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS; permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância, para ser extinto é preciso haver uma Lei; e deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
( ) Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada oito anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
F, V, F.
D
V, F, V.
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