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Questões de Concurso sobre Controle Social no SUS
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O controle social no Sistema Único de Saúde é garantido por participação popular
A
na rede municipal de assistência terciária à saúde.
B
nos conselhos de saúde.
C
na gerência da unidade de saúde.
D
nos acordos entre sindicatos e empresas públicas e privadas.
E
na organização de concursos públicos.
Segundo Najar e Peres (2007), o campo da promoção da saúde agrupa diversas demandas e diversos desafios, sobre os quais reflexões e práticas se fazem necessárias. Qual das alternativas abaixo está em DESACORDO com essa linha de pensamento?
A
O modelo biomédico tradicional apresenta-se como suficiente para conceber o processo saúde-doença.
B
A complexidade de inter-relações é determinante para a saúde e a qualidade de vida, na dimensão social e coletiva.
C
Existe a necessidade de ações e políticas interdisciplinares no setor da saúde.
D
Existe a emergência de educação e difusão de conhecimentos acerca da importância da mobilização social e do exercício da cidadania.
E
A equidade apresenta-se como princípio ético e norteador de estratégias de redução da desigualdade social em saúde.
Com base na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é CORRETO afirmar que a conferência de saúde reunir-se-á a cada:
A
Dois anos.
B
Cinco anos.
C
Quatro anos.
D
Três anos.
Em relação ao controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:
A
A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
B
A Conferência de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C
Para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde.
D
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
E
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A todo usuário do SUS, na relação com os serviços de saúde, é garantido(a)
A
o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, até a constatação do óbito do usuário, momento após o qual tais informações deixam de ser sigilosas.
B
a participação nos processos de indicação e/ou eleição de seus representantes nas conferências de saúde, nos conselhos de saúde e nos conselhos gestores da rede SUS.
C
o acesso ao conteúdo de seu prontuário e o fornecimento de cópia, sendo este último somente possível em casos de doenças que envolvam risco à saúde pública.
D
o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, mesmo em casos que possam acarretar risco à saúde pública.
E
a indicação da pessoa a quem será confiada a tomada de decisão em eventual incapacidade do usuário em exercer sua autonomia, desde que este tenha 60 anos de idade ou mais.
O Médico Veterinário atuante na área de Saúde Pública, quando passa a ocupar um cargo de gestão, pode contribuir de forma significativa para a consolidação do SUS, através de sua participação ativa.
Das alternativas abaixo, apenas uma está CORRETA. Assinale-a.
A
Desenvolvimento de atividades recreativas e problemas relacionados à saúde humana e dos animais confinados para abate.
B
Ações de compra, licitações de insumos, matérias e equipamentos médicos e bélicos para as Unidades de Saúde e para os PSF.
C
Organização de cursos e capacitações para os profissionais da saúde dos PSF/ACS e apenas para os hospitais da rede Estadual quando solicitado pelo órgão.
D
Discussão e elaboração de leis, normas, regulamentos de interesse à saúde humana e ambiental.
E
Controle social e de exoneração dos prestadores de serviço atuante nas Unidades de Saúde.
Deliberar acerca das políticas de saúde é uma grande conquista da sociedade. Garantir a implementação das deliberações é uma disputa permanente em defesa do SUS. Para que isso ocorra, foram criados que espaços para o exercício do Controle Social no SUS?
A
Ouvidorias de Saúde.
B
Canal 192 e 195.
C
Conselhos e as Conferências de Saúde.
D
Escuta qualificada em saúde.
E
Clínica ampliada em saúde.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Cirurgião Dentista (Clínico Geral) - 2021
O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Em relação ao controle social do SUS, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo:
(__)Processos de educação permanente para o controle social no SUS devem ter como nível de abrangência a comunidade hospitalar.
(__)Os Conselhos e as Conferências de Saúde são espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.
(__)O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos privados.
A sequência CORRETA é:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
E
F, V, V, F.
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Médico do Trabalho - 2021
Com base na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:
I-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
II-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III-Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si.
IV-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no plano que dura três anos do Ministério da Saúde.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
A
Apenas I e II.
B
Apenas IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III.
A instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, cuja missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, é o:
A
Fundo Estadual de Saúde.
B
Conselho Nacional de Saúde.
C
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
D
Conferência Nacional de Saúde.
E
Núcleo de Apoio ao Programa de Saúde da Família.
Das definições abaixo, assinale a única que está correta:
A
Promoção da saúde: é tudo que envolve o cuidado com a saúde do cidadão, incluindo atenção básica e especializa, ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
B
Gestão participativa: atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.
C
Atenção à saúde: conjuntos de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer entre outros.
D
Educação em saúde: ações de pesquisa, desenvolvimento, difusão e aplicação de conhecimentos nas áreas de saúde, educação, gestão, informação, além de outras ligadas à inovação e difusão tecnológica.
Nos princípios e diretrizes do SUS, a participação da sociedade civil organizada, na possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, de caráter deliberativo para determinar políticas de saúde que interessam ao conjunto da população, é contemplada:
A
Na equidade.
B
Na regionalização.
C
Na hierarquização.
D
No controle social.
E
Na descentralização.
As ações e serviços de saúde no SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser organizados, legalmente, com a participação da comunidade que exerce esse direito, institucionalmente,
A
por meio das entidades cadastradas no município, para esse fim, nas respectivas câmaras municipais.
B
em cada esfera de governo – federal, estadual e municipal.
C
por meio das comissões de saúde das assembleias legislativas de cada Estado.
D
unicamente pelo Ministério da Saúde que designa, entre os órgãos representativos da sociedade civil, aqueles que podem exercer esse papel.
E
após a decisão de uma câmara deliberativa, sempre constituída a cada dois anos, nas Conferências de Saúde.
A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráter deliberativo em todos os níveis com os conselhos federal, estaduais e municipais, é o(a):
A
Atenção primária à saúde.
B
Controle social.
C
Intersetorialidade.
D
Integralidade da atenção.
E
Hieraquização e regionalização.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Nos modelos assistenciais, é correto afirmar que são características organizacionais e/ou das práticas de atenção em saúde do Sanitarismo, do assistencialismo Médico e da Atenção Básica em Saúde, respectivamente:
A
ações não hospitalares – ações enfaticamente hospitalares – ações territorializadas e indutoras de redes de atenção à saúde.
B
participação social e controle social – participação social e controle social – controle social incipiente.
C
práticas enfaticamente médicas – práticas multiprofissionais – práticas não necessariamente médicas.
D
enfoque individual – enfoque no ambiente e coletividade – enfoque na comunidade.
E
processo saúde-doença baseado em determinantes sociais – processo saúdedoença na perspectiva microbiológica – processo saúde doença na perspectiva anatomoclínica.
A participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social na saúde do trabalhador se fortalece quando
A
auxilia na gestão e no desenvolvimento dos processos de orçamento ministerial.
B
considera as configurações das relações de trabalho e estrutura sindical do território.
C
formula e planeja ações em ecologia e educação ambiental.
D
planeja e desenvolve políticas de divulgação e propaganda visual.
E
promove o crescimento das relações informais e precárias de trabalho.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das estratégias operacionais e metodológicas para o Controle Social do SUS.
A
Recomenda-se que o processo de educação permanente para o controle social no SUS ocorra de forma descentralizada, respeitando as especificidades e condições locais, a fim de que possa ter maior efetividade.
B
Considerando que os membros do Conselho de Saúde renovam-se periodicamente e outros sujeitos sociais alternam-se em suas representações, e o fato de estarem sempre surgindo novas demandas oriundas das mudanças conjunturais, torna-se necessário que o processo de educação permanente para o controle social esteja em constante construção e atualização.
C
Para promover o alcance dos objetivos do processo de educação permanente para o controle social no SUS, recomenda-se a utilização de metodologias que busquem a construção coletiva de conhecimentos, baseada na experiência individual (segmento específico) dos Conselheiros de Saúde, levando-se em consideração o conhecimento como prática concreta e real dos sujeitos, a partir de suas vivências e histórias.
D
Recomenda-se a utilização de dinâmicas que propiciem um ambiente de troca de experiências, de reflexões pertinentes à atuação dos Conselheiros de Saúde e dos sujeitos sociais, e de técnicas que favoreçam a sua participação e integração, como por exemplo, reuniões de grupo, plenárias, estudos dirigidos, seminários, oficinas, todos envolvendo debates.
E
Sugere-se que as atividades de educação permanente para o controle social no SUS sejam enfocadas em dois níveis: um geral, garantindo a representação de todos os segmentos, e outro específico, que poderá ser estruturado e oferecido de acordo com o interesse ou a necessidade dos segmentos que compõem os Conselhos de Saúde e os demais órgãos da sociedade.
A CIT é o foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos de igualdade e equidade nos ambulatórios nacionais do SUS.
C
Certo
E
Errado
A participação da comunidade no controle social das ações de Vigilância em Saúde compreende:
A
inclusão da comunidade e do controle social nos programas de capacitação e educação permanente em vigilância em saúde.
B
criação de Comissões Intersetoriais de Vigilância em Saúde subordinadas ao Ministério da Saúde.
C
realização anual de Conferência de Vigilância em Saúde para discutir a execução da Programação das Ações de Vigilância.
D
valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras por meio de planos de cargos, carreiras e salários que contemplem regime de dedicação exclusiva.
E
desenvolvimento de projetos de pesquisa-intervenção estruturantes que resultem em produção de tecnologias de intervenção em problemas prioritários para cada território.
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Sobre o tema, analise as características abaixo:
- Possui organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio.
- Tem caráter permanente e deliberativo.
- É órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
As características acima referem-se a qual instância colegiada?
A
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
B
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
C
Colegiado de Gestão Regional.
D
Conselho de Saúde.
E
Comissão Intergestores Tripartite.
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